Manifesto pela articulação do Fórum Brasil do Orçamento

Autor original: Rogério Pacheco Jordão

Seção original:

Preocupados com a malversação de recursos públicos, com os benefícios distribuídos a setores já privilegiados, com a insuficiência de gastos sociais e com o frágil desenvolvimento econômico do país, as entidades abaixo assinadas convidam a sociedade brasileira para a criação do Fórum Brasil do Orçamento.

O Fórum Brasil do Orçamento é uma articulação de entidades da sociedade civil brasileira, sem estatuto jurídico, apartidária e não confessional, voltada para o monitoramento e a democratização do Orçamento Público federal. Seus encontros e as atividades são sempre abertos a todas as organizações que queiram dele participar e contribuir em seus objetivos. O Fórum pretende ser a garantia da existência de um espaço popular de debates para a intervenção e mobilização da sociedade civil brasileira, para exercer o direito de conhecer e fiscalizar as ações governamentais a partir do orçamento federal.

A presente articulação surgiu motivada pelo anseio de ampliar a participação social nas decisões orçamentárias, de modo a interferir na definição das prioridades governamentais. Entendemos que é preciso resgatar o caráter público do Estado e o pleno exercício da cidadania através da democratização do orçamento federal do Brasil, para inverter o quadro de degradação social e concentrador de renda e para trilharmos o caminho do desenvolvimento sócio-econômico sem agressão ao meio ambiente e de forma soberana.

Sua constituição é fruto de diversas iniciativas de discussão e monitoramento dos gastos do Governo Federal, que vinham sendo realizadas desarticuladamente pela sociedade civil brasileira, dentre as quais citamos os debates sobre orçamento público realizados nos dois últimos congressos de economistas e as atividades desenvolvidas por organizações ligadas às políticas para a infância e adolescência, assistência social, meio ambiente, etc..

A criação do Fórum Brasil do Orçamento foi decidida em encontro que reuniu 23 entidades (movimentos sociais, conselhos de classe, organizações não-governamentais e sindicatos), realizado em novembro de 2001, em Brasília. Na seqüência, promoveu-se o seminário Controle Social dos Orçamentos Públicos, no II Fórum Social Mundial, em fevereiro de 2002.

São objetivos do Fórum Brasil do Orçamento:

Buscar a transparência, clareza e publicidade das informações orçamentárias, de forma a permitir o conhecimento pela população da maneira como o Estado arrecada e gasta os recursos públicos por ele administrados; com a apresentação e divulgação dos dados orçamentários, sem prejuízo da legislação vigente e da técnica-contábil, de forma que proporcione o conhecimento mais amplo possível das prioridades governamentais.

Defender a ampla participação da população na definição e fiscalização do orçamento público; sobretudo das camadas sociais, historicamente marginalizadas dos processo decisório de políticas públicas no Brasil, incorporando a diversidade de interesses presentes na sociedade.

Atuar na formulação, execução e fiscalização do Orçamento federal, propondo e apoiando iniciativas da sociedade civil brasileira em benefício de políticas sociais e do desenvolvimento sustentável.

Por entendermos que o orçamento é um meio e não um fim em si mesmo, acreditamos que os objetivos do Fórum Brasil do Orçamento serão alcançados em articulação com todos os setores organizados da sociedade civil brasileira, particularmente os movimentos sociais, na luta para a construção e efetivo exercício da democracia e da cidadania. E convidamos a todos os interessados na democratização do orçamento público para participar do evento de formalização do Fórum Brasil do Orçamento, no seminário que realizar-se-á nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em Brasília – DF.

Conselho Federal de Economia – COFECON

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Fórum Popular do Orçamento do Rio de janeiro – FPO/RJ.

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Analises Sociais e Econômicas – IBASE

Observatório pela Responsabilidade Fiscal.

Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS