Combate à AIDS no RJ: ONGs lançam alerta sobre o descaso

Marcando o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, o Fórum de ONGs AIDS do Estado do Rio de Janeiro - instância de mobilização, articulação e representação política que congrega 120 organizações da sociedade civil envolvidas na luta contra a AIDS - protocola no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro carta solicitando providências contra o descaso e a negligência que atravessam as políticas públicas de combate à AIDS no estado, que tem o segundo pior coeficiente de mortalidade por AIDS no país.      Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2010   Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Promotoria de Justiça de Direitos Difusos e Tutela Coletiva Prezados Senhores,   Nesta data em que o mundo reflete sobre o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, o Fórum de ONGs AIDS do Estado do Rio de Janeiro, instância de mobilização, articulação e representação política que congrega 120 organizações da sociedade civil envolvidas na luta contra a AIDS no nosso estado, vem solicitar providências ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o descaso e a negligência que atravessam as políticas públicas de combate à AIDS no nosso estado.   Há mais de três anos o Fórum de ONGs AIDS do Estado do Rio de Janeiro vem dialogando com as instâncias responsáveis pela execução das políticas públicas de AIDS e tentando colaborar na solução dos diversos problemas enfrentados pelas pessoas soropositivas e doentes de AIDS no nosso estado, já tendo realizado audiência com o Secretário Estadual de Saúde e Defesa Civil, Sr. Sérgio Cortes, com a Sub-Secretária de Vigilância em Saúde, Sra. Natália Dias e mensalmente se reunido com Gerência Estadual de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados na Comissão Estadual de AIDS e Tuberculose, comissão essa legalmente constituída para esse fim, onde temos a participação do Conselho Estadual de Saúde e das Gerências Municipais de DST/AIDS dos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e São João de Meriti entre outros atores responsáveis pelas políticas públicas de HIV e AIDS no Estado do Rio de Janeiro.   Lamentavelmente, a audiência com o secretário de saúde e posteriormente com a subsecretária e as reuniões mensais da Comissão Estadual de AIDS e Tuberculose não conseguiram lograr êxito na solução dos graves problemas enfrentados pelas pessoas soropositivas e doentes de AIDS no nosso estado.   Vivenciamos um verdadeiro caos na assistência ambulatorial e hospitalar aos portadores do vírus HIV e dos doentes de AIDS. Faltam profissionais de saúde, principalmente médicos, faltando também enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e apoio administrativo para atender estes cidadãos em todas as unidades de saúde, sejam elas de responsabilidade do governo federal, estadual ou municipal que realizam atendimento aos portadores do vírus HIV e os doentes de AIDS.   Os hospitais universitários Gaffreé e Guinle, Clementino Fraga (Fundão), Pedro Ernesto e Antonio Pedro outrora considerados de referência na assistência aos doentes de AIDS estão sucateados, com atendimento reduzido, não abrindo vagas para o atendimento de novos pacientes devido à falta de recursos humanos e financeiros para o desenvolvimento das suas atividades de assistência ambulatorial e hospitalar.   As Unidades de Pronto Atendimento - UPAs se mostram despreparadas para o diagnóstico e atendimento de AIDS e sem leitos de referência para internar as pessoas que são diagnósticadas doentes de AIDS nestes locais e a Central de Regulação de Leitos não consegue encaminhar essa demanda devido à absoluta falta de leitos para internação na rede dita de referência, conforme divulgado amplamente pela mídia nos últimos dias. Os doentes de AIDS que são diagnosticados com tuberculose nas UPAs são internados no Sanatório Oswaldo Cruz, na cidade de Petrópolis, distante 100 km da cidade do Rio de Janeiro, sanatório este que não oferece condições adequadas para receber esses pacientes conforme relatório de visita realizada pelo Conselho Estadual de Saúde em conjunto com as Gerências Estaduais de DST/AIDS e de Tuberculose.   O Hospital Estadual Pedro II referência para zona oeste, que possuía uma enfermaria de AIDS, reformada recentemente, com capacidade para 12 leitos e ambulatório específico de HIV e AIDS, inaugurados em dezembro de 2007 pelo Sr. Sérgio Cortes, fechou as portas após incêndio no seu gerador. Até o presente momento nenhum posicionamento foi dado pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil sobre os novos leitos disponibilizados para os doentes de AIDS desta região, como também, qual destino foi dado aos pacientes que se tratavam no ambulatório daquela unidade de saúde.   Os procedimentos para o preenchimento facial e cirurgia plástica para correção da Lipodistrofia referentes à Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2009, portaria esta que reformula as portarias anteriores sobre esta questão, nunca foram implantados na sua plenitude no nosso estado, não tendo sido criada rede de referência para estes procedimentos no Estado do Rio de Janeiro, o que obriga os soropositivos a buscarem esses procedimentos em consultórios e clínicas de cirurgia plástica particular, isto é, para aqueles que podem pagar por estes procedimentos.  A Lipodistrofia causa deformidades na face, abdômen e costas de pessoas soropositivas.   As Organizações da Sociedade Civil (OSC/ONG) que executam ações de prevenção, assistência e defesa dos direitos humanos das pessoas soropositivas e doentes de AIDS no Estado do Rio de Janeiro estão há mais de três anos sem receber recursos financeiros oriundos da Portaria 2.313 de 19/12/2002, alterada pela Portaria 2.190 de 09/11/2005, conhecida como Plano de Ações e Metas – PAM. Na pactuação desta política de incentivo está previsto pelo Ministério da Saúde a destinação de 10% destes recursos para o financiamento de ações das organizações da sociedade civil através de projetos, convênios e apoios indiretos.   Em abril de 2010, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil/RJ firmou um termo de cooperação técnica com a UNESCO, para lançar dois editais de projetos visando apoiar as ações da sociedade civil com estes recursos financeiros que já foram repassados para a conta da UNESCO, e a previsão inicial era que o edital fosse publicado em julho de 2010, mas até o presente momento, não existe previsão de data para publicação do referido edital, e calendário para divulgação dos resultados destes editais e da assinatura dos referidos contratos.   Em 17 de junho de 2010, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil/RJ lançou edital de convênios para financiar ações de prevenção das Organizações da Sociedade Civil também com estes recursos financeiros e até o presente momento o resultado deste edital não foi divulgado, não existindo previsão de quando o resultado deste edital será divulgado e de quando os referidos convênios serão assinados.   Segundo planilha do Departamento de AIDS do Ministério da Saúde referente ao desempenho financeiro do PAM, em outubro de 2010 nas contas do governo do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios credenciados para esta política de incentivo mais de R$ 26.000.000,00 (Vinte Seis Milhões de Reais) destes recursos federais estão parados devido à burocracia e falta de interesse político em modificar a trágica realidade dos doentes de AIDS no nosso estado e municípios. Estes recursos deveriam ser investidos diretamente na compra de insumos, equipamentos, pequenas reformas de instalações, qualificação dos profissionais de saúde que trabalham diretamente na prevenção e assistência aos doentes de AIDS e no financiamento de ações diretas e indiretas das organizações da sociedade civil.   Agravando o quadro de descaso e negligência na assistência aos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS no Estado do Rio de Janeiro, estão faltando 10 itens dos 29 itens da grade de medicamentos para Infecções Oportunistas (IO) conforme pactuado na CIB-RJ nº 147, de 08/05/2003. Milhares de pessoas estão tendo os seus quadros de saúde agravados pela falta dos referidos medicamentos e evoluindo com mais celeridade ao adoecimento de AIDS e por conseqüência ao óbito.   Segundo o boletim epidemiológico da Gerência Estadual de DST/AIDS e Hemoderivados do Estado do Rio de Janeiro temos 63.413 casos de AIDS notificados de 1980 a 2009 e 35.664 casos de óbitos por AIDS notificados, no mesmo período, mantendo a média de 1.500 mortes por ano devido a AIDS no nosso estado. Temos o segundo pior coeficiente de mortalidade por AIDS no país, a média nacional é de 6,1 por 100 mil habitantes e o Estado do Rio de Janeiro tem a média de 9.3 por 100 mil habitantes.   Abaixo alguns indicadores que mostram o descaso para com a AIDS no Estado do Rio de Janeiro:   · 24% das gestantes no estado do Rio de Janeiro não tiveram resultado do seu exame de HIV antes do parto;   · Cerca de 30% das gestantes HIV+ estimadas, não usaram AZT no parto (ERJ - 2007);   · Apenas 30% das gestantes HIV+ estimadas foram notificadas (ERJ - 2007), isto é ficaram sabendo que eram soropositivas para o HIV;   · 52% dos pacientes com Tuberculose não fizeram teste HIV no Estado do Rio de Janeiro (2008), (co-infecção=8,8%);   · Diagnóstico tardio: 35% dos pacientes HIV+ tinham cd4<200 no 1º exame (2008).   · 1.400 casos de Sífilis Congênita/Ano no estado do Rio de Janeiro, isto é da gestante para o bebê.   · 50 óbitos por Sífilis Congênita, em 2008, no estado do Rio de Janeiro.   Anexo 01: Carta de Araruama - Carta Política entregue ao Sr: Sérgio Cortes na audiência realizada em agosto de 2008.   Anexo 02: Portaria nº 04 de 20/01/2009 sobre Lipodistrofia.   Anexo 03: Planilha do Desempenho Financeiro de outubro de 2010 do PAM - Região Sudeste.   Anexo 04: Planilha com a Grade de Medicamentos Para Infecções Oportunistas.   A secretaria executiva do Fórum de ONGs AIDS do Estado do Rio de Janeiro se coloca à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários e solicita que todas as medidas tomadas a partir desta solicitação sejam comunicadas através do e-mail: forumongaidsrj@gmail.com ou forumongaidsrj@yahoo.com.br e pelo telefone: (21) 3563-6440.   Solidariamente,   Willian Amaral Membro da Secretaria Executiva Fórum de ONG/AIDS do Estado do Rio de Janeiro