Cadastramento de usuários do Rio Paraíba do Sul

Autor original: Mariana Loiola

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A Agência Nacional de Águas (ANA), por meio de convênio com o Centro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA) iniciou, na parcela fluminense da bacia do rio Paraíba do Sul, o Projeto de Apoio aos Usuários das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul. O projeto tem como objetivos informar, sensibilizar, mobilizar e orientar os usuários dos setores de abastecimento doméstico (autarquias municipais e empresas privadas de água e esgoto), industrial, minerador, agrícola, turístico e de lazer para o cadastramento. Todos os usuários que captam água ou lançam efluentes, direta ou indiretamente, em qualquer rio da bacia serão convocados a declarar o uso que fazem da água e solicitar a outorga (licença) de direito de uso à ANA, quando o rio for de domínio federal (passar por dois estados) e à Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla), quando o rio for de domínio estadual ou seja, quando a nascente e o deságüe estiverem localizados no estado do Rio de Janeiro. Consumidores cujo uso for considerado insignificante também deverão se cadastrar.

O cadastramento pode ser feito até o dia 16 de dezembro. O formulário para cadastramento já está disponível na página www.pbs.ana.gov.br. Os usuários que não têm acesso à Internet devem retirar o cadastro nos postos de atendimento e enviar para o endereço: Agência Nacional de Águas (ANA) , SPS, Área 5, Quadra 3, Bloco L, Brasília (DF), Cep: 70.510-200. Para saber onde estão localizados os postos de atendimento e esclarecer dúvidas, a ANA disponibilizou o telefone 08006443001.