O novo cenário político e as demandas socioambientais

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Artigos de opinião

Adriana Ramos*

Contrariando diversas expectativas, as eleições deixaram a marca da renovação no Congresso Nacional. Nomes consagrados da política ficaram de fora da preferência do eleitorado brasileiro, que apostou em novas lideranças e consolidou a perspectiva de mudança de rumo no cenário político nacional.

O novo Congresso terá o desafio de atender a esse anseio da sociedade nacional, não só colocando em dia a assoberbada pauta de pendências na casa como buscando novos caminhos de intervenção na interface com o Poder Executivo e a sociedade brasileira, especialmente em temas estratégicos para nosso país como é o caso das questões socioambientais.

Foi pensando nessa oportunidade que o Instituto Socioambiental (ISA) elaborou uma pauta para o Congresso Nacional. A pauta tem o objetivo de apontar as prioridades da agenda socioambiental desde aquelas que já tramitam na Casa, como é o caso do Código Florestal, do Projeto de Lei da Mata Atlântica e do Estatuto das Sociedades Indígenas, como aquelas cuja iniciativa de proposição o Congresso ainda tem como desafio. Neste caso estão os aprimoramentos que a reforma tributária pode trazer para a política ambiental, por meio de incentivos fiscais a projetos ambientais; a incorporação dos temas socioambientais nas discussões relativas ao Plano Plurianual (PPA), entre outras.

Além disso, a chegada de novos parlamentares com interesses na interface de outras políticas com o aspecto socioambiental pode significar uma maior ênfase na abordagem transversal do tema nas diversas comissões. O monitoramento das ações de governo nessa área também deveria ganhar impulso, bem como a aproximação do Legislativo com as iniciativas de desenvolvimento local sustentável promovidas por organizações da sociedade civil. O Congresso estaria, assim, dando um salto de qualidade no tratamento das questões socioambientais.

Da mesma forma, o Executivo deverá promover um esforço para superar o discurso genérico da campanha eleitoral e implementar ações concretas em favor do desenvolvimento sustentável. Um dos grandes desafios que o novo governo vai enfrentar para protagonizar uma mudança no modelo de desenvolvimento do país é o fato dos investimentos públicos em projetos ambientais representarem uma pequena fração dos recursos direcionados para atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, além de serem quase totalmente dependentes da cooperação internacional.

É fundamental a necessidade de fortalecer as políticas socioambientais num contexto de retomada de crescimento econômico, conforme pretendem todos os candidatos à Presidência. Para tanto, o governo precisa criar, entre outros, instrumentos tributários, que garantam mecanismos de incentivo econômico à conservação e uso sustentável dos recursos naturais e a justa repartição dos benefícios decorrentes de sua utilização.

Da mesma forma, Ministérios responsáveis pelas demandas socioambientais, como os do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional, devem estruturar um conjunto de programas próprios, que abranjam todo o espectro das suas competências frente a estas demandas e sejam considerados prioritários no âmbito do Plano Plurianual (PPA). O Ministério do Planejamento, por sua vez, deverá promover o aumento gradativo das contrapartidas nacionais nos programas de cooperação para a área ambiental, incorporando seus custos de coordenação, monitoramento, articulação interinstitucional e participação da sociedade civil no Orçamento da União.

Há inúmeras iniciativas que devem ser tomadas no sentido de consolidar políticas de sustentabilidade para o país. Entre elas, a constituição e reformulação de fundos públicos para projetos socioambientais; a incorporação de critérios ambientais consistentes para os projetos apoiados pelas instituições públicas de fomento, como BNDES e Banco do Brasil, por exemplo. Tais instituições devem, ainda, estruturar linhas de crédito específicas para a produção e os negócios sustentáveis.

O respeito ao meio ambiente e aos direitos das populações afetadas por projetos de infra-estrutura não pode se limitar à lógica da mitigação de impactos locais. Para tanto, é fundamental que o governo federal promova a articulação interinstitucional entre os Ministérios e órgãos federais com competências relativas às demandas socioambientais, inclusive, por meio de programas interministeriais.

Da mesma forma, a discussão sobre os mecanismos de apoio e financiamento do terceiro setor no campo socioambiental terá um papel relevante no novo cenário político.

Todas essas medidas são de fundamental importância para modificar o patamar de inserção das questões socioambientais nas políticas nacionais.

*Adriana Ramos é coordenadora do Programa Brasil Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA)