Ibam 50 anos

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Os mais interessantes e ativos projetos do Terceiro Setor

São 50 anos de trabalho pela cidadania e descentralização administrativa no Brasil e, mais recentemente, no exterior. Assim pode ser definido o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, o Ibam, organização não-governamental com sede no Rio de Janeiro que promove atividades que vão do desenvolvimento urbano à tecnologia de informação.

O instituto foi criado em outubro de 1952 por personalidades de um então incipiente movimento municipalista, que visava modernizar a gestão administrativa e financeira das cidades. A intenção era garantir o fortalecimento dos municípios frente ao governo federal, pois, não havia muito tempo, o país estava numa ditadura bastante centralizadora. Era a oportunidade de aproveitar a época democrática para diminuir a subordinação administrativa perante os estados e a União.

Para ser forte, entretanto, os municípios precisariam de apoio técnico de especialistas – daí a necessidade de uma organização como o Ibam. Com intuito de garantir a permanência das propostas, ele foi formalizado como um braço técnico da Associação Brasileira de Municípios, no II Congresso Nacional dos Municípios, em São Vicente (SP), realizado no mesmo ano.

Hoje em dia

Desde então, o Ibam aumentou suas atividades sem se afastar das idéias originais. Não só municípios são atendidos, mas também governos estaduais e até mesmo a União firmam acordos com o instituto, além de organismos internacionais e ONGs. O trabalho hoje chega inclusive a outros países – desde 1994, desenvolve projeto de consultoria para o governo de Moçambique.

As áreas de atendimento também foram ampliadas: além de administração, o Ibam passou a atuar em direito público, pesquisa e planejamento urbano, desenvolvimento institucional e econômico local, planos diretores, gestão ambiental, direitos humanos, cidadania, entre outras. “Os municípios possuem expressão política. Não basta organizar a administração, é preciso organizar pensando em atender alguém”, diz Mara Ferrari Pinto, superintendente geral do Ibam.

A principal atividade do instituto é o trabalho de consultoria técnica. Todos os municípios brasileiros podem ser atendidos ao tentar esclarecer suas dúvidas – até os que não são filiados. O número de atendidos varia bastante, pois de acordo com as mudanças de administrações, o interesse aumenta ou diminui. “Dependendo do prefeito, os serviços são mais requisitados ou não, mas a média sempre se mantém”, afirma Glória Nogueira, assessora de comunicação do instituto. Ainda assim, estima-se que de 6% a 10% das cidades brasileiras estejam filiadas ao Ibam, o que gera uma produção de 5 mil pareceres técnicos por ano.

As administrações municipais interessadas, além de consultar o instituto, podem contratar estudos, pesquisas, assistência técnica local e à distância, além de cursos. Neste último item, destaca-se a Escola Nacional de Serviços Urbanos (Ensur), que funciona há mais de 30 anos. Entre as atividades da Ensur estão a promoção de programas de ensino voltados para a formação de agentes públicos e sociais, de ensino à distância, formação de redes de capacitação, palestras, seminários etc. Os cursos geralmente são de curta duração – uma semana, no máximo. O financiamento do Ibam é feito por contribuições de seus filiados (prefeituras e câmaras municipais) e dos contratos de prestação de serviços.

Entre os projetos de destaque estão o Programa de Educação a Distância sobre a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, destinado a técnicos e secretários municipais envolvidos com limpeza urbana e atualmente em andamento.

O Ibam age também elaborando anteprojetos de Lei, que são enviados a congressistas. Quatro Projetos de Lei complementares de autoria do instituto estão tramitando no Senado. Eles abordam a compensação das despesas municipais com ações de responsabilidade estadual ou federal; estabelecimento de critérios mais justos para a renegociação das dívidas municipais; equalização das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e ampliação do prazo para cumprimento dos limites de gastos com pessoal para os municípios com redutor do FPM.

O último programa lançado pelo Ibam é o Programa de Disseminação, onde haverá orientação para os prefeitos e técnicos saberem quais são e onde estão as principais fontes de financiamento dos municípios. Foram identificados municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. A maioria fica no Nordeste e receberá orientações para potencializar seu crescimento. “Damos um apoio importante para governos funcionarem”, sintetiza Mara.

Marcelo Medeiros