Preparos para a democratização

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Se hoje a comunicação é direito de todo cidadão, na prática, ela é tratada como produto e propriedade de alguns poucos grupos. Para que esse direito exista de fato para toda a sociedade brasileira, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc-Brasil), através do Programa de Legislação e Direito à Comunicação da Amarc América Latina e Caribe, vai promover, nos dias 15, 16 e 17 de novembro, em Brasília (DF), o I Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação – Regulamentando a Comunicação Social Eletrônica. O evento tem como objetivo reunir representantes de diferentes setores da sociedade que estejam interessados no tema para trocarem informações, discutirem e reformularem estratégias de ação em conjunto. Serão mobilizados e convidados para o seminário profissionais de radiodifusão comunitária, instituições sindicais e estudantis da área da comunicação, universidades, advogados, juizes, ONGs e produtoras sociais que trabalhem com a comunicação social e direitos humanos. Também estarão presentes parlamentares que apóiam a luta pela democratização da comunicação e membros do Conselho Nacional de Comunicação.

Os debates ocorrerão, prioritariamente, em torno de quatro temas: Legalidade x legitimidade: a comunicação como direito humano; Radiodifusão comunitária; Digitalização da TV e do Rádio; e Regionalização da produção. Segundo Taís Ladeira, representante nacional da Amarc no Brasil, o primeiro tema servirá como pano de fundo necessário para a discussão dos outros três. "Pela Constituição brasileira, é legítimo o nosso direito de acesso à informação e à possibilidade de produzir e divulgar informação. Só que, na prática, hoje somos apenas consumidores e não produtores de comunicação. Estamos impossibilitados desse direito. O que nós precisamos é de um conjunto de leis que faça com que o direito à comunicação, além de legítimo, passe a ser também legal", afirma.

Um dos grandes pontos de discussão previsto para o seminário é se o setor público de comunicação (de propriedade e gestão coletiva) já está constituído no Brasil. "Quando o Ministério das Comunicações recusa os pedidos de autorização de concessão às rádios comunitárias e as autoridades reprimem de forma violenta com o desmantelamento de rádios e fecham os olhos para as injustiças cometidas, essas rádios estão sendo tratadas como públicas?", indaga Taís.

O Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação pretende ainda servir como estágio preparatório para a Conferência Mundial sobre a Sociedade da Informação, que será realizada em dezembro de 2003, em Genebra, Suíça, e em 2005 em Túnis, na Tunísia. O aprofundamento dos temas e a reformulação das propostas discutidas no seminário poderão ser subsídios para aqueles que forem representar o Brasil e a sociedade civil organizada na Conferência Mundial.

Para Taís, a expectativa de mudança na relação do governo com as questões ligadas à democratização dos meios de comunicação também é grande. "A nova composição no Congresso Nacional e no Senado Federal parece ser mais aberta ao diálogo e sensível a essas questões, o que deve nos favorecer nessa luta." É o que todos que defendem a liberdade de expressão esperam.

O período de pré-inscrição para o I Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação vai até o dia 7 de novembro. Mais informações e inscrições pelo telefone (21) 2220-0679 ou através do correio eletrônico seminario_amarc@hotmail.com.

Mariana Loiola