Documento Final do V Seminário Sobre o Gás Natural de Urucu

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original:

Nós, participantes da V Seminário sobre o Gás Natural de Urucu, promovido pela Comissão Pastoral da Terra, realizado nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2002, oriundos dos Estados do Amazonas e Rondônia, do Peru, da Venezuela, do Equador, da Bolívia, dos EUA e da Alemanha, afirmamos neste documento que o projeto de transporte de gás natural e petróleo, no trecho Urucu-Coari, Coari-Manaus e Urucu-Porto Velho via gasoduto e pólioduto são grandes empreendimentos de propriedade da Petrobras e que estão conectados ao atual modelo de concentração de renda e de poder, mas que criam para as populações afetadas pela construção e operação, direta e indiretamente, danos irreversíveis nas áreas ambientais, culturais, sociais e econômicas. Nesse sentido, os presentes neste Seminário vêm de público, declarar os seguintes pontos:

O Ibama, ao não realizar duas audiências públicas solicitadas e protocoladas durante o processo de licenciamento e desconsiderar as reivindicações e preocupações da sociedade civil nas audiências públicas, não respeitou o processo legal de licenciamento, como exige as Resoluções do CONAMA;

Concluímos que esse empreendimento vai estimular a pressão pelo desmatamento na Floresta Amazônica, influenciar a expansão da fronteira agrícola, bem como, incentivar a presença de madeireiros, garimpeiros e outras atividades predatórias ao meio ambiente, o que ocasionará, como indicam estudos feitos por especialistas, a existência potencial de graves impactos ambientais, culturais, sociais e econômicos às populações tradicionais, indígenas e urbanas;

Reafirmamos a existência dos impactos ambietais, sociais, culturais e econômicos na Vila Lira no Município de Coari-AM e em toda a extensão do rio Urucu e outras áreas, como Lago de Coari Grande e Solimões, resultante da construção do gasoduto Urucu-Coari;

Concluímos que há necessidade de se fazer outro EIA/RIMA, tendo em vista que a atual documentação não nos dá elementos suficientes para avaliar o projeto, pois não contempla as alternativas tecnológicas, os impactos ambientais, culturais, sociais e econômicos às populações tradicionais, indígenas e às cidades e nem nos dá um levantamento socioeconômico real da região.

Quanto às discussões e definições do gasoduto, no trecho Coari-Manaus, exigimos que o Governo Federal e Estadual considerem as interrogações e indicações dos documentos dos Seminários anteriores, realizados pela Comissão Pastoral da Terra e as posições dos representantes dos movimentos sociais, entidades indígenas e ONGs envolvidas diretamente com esta temática.

Repudiamos a construção dos grandes projetos de infra-estrutura, de mineração e energéticos na Bacia Amazônia, em especial em territórios indígenas e ribeirinhos, projetos estes que não se identificam com a verdadeira necessidade destes povos.

Que os Governos nas esferas federal, estadual e municipal invistam na adoção de políticas públicas que incentivem o uso de fontes energéticas limpas e renováveis, buscando interface com instituições de pesquisa e Universidades, considerando os potenciais energéticos de cada região de forma descentralizada e universalizada.

Reforçamos a importância de realização de intercâmbio de experiências entre comunidades que sofrem os impactos negativos da industria petrolífera em toda a Bacia Amazônica, para traçar estratégias comuns e fortalecer as organizações para a resistência a esses impactos e reafirmamos que é necessário intensificar a campanha nacional e internacional contra a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho.

Reafirmamos a necessidade do aprofundamento da discussão da repartição dos benefícios advindos da exploração petrolífera, onde ela já está sendo feita – Royalties, direcionados às comunidades afetadas pelo projeto. Propomos a criação de um Conselho paritário para o gerenciamento de recursos

Repudiamos a construção dos grandes projetos de infra-estrutura, de mineração e energéticos na Bacia Amazônia e convocamos toda a sociedade a juntar-se na luta pelo direito à vida, em especial, das populações tradicionais – ribeirinhos, extrativistas, pescadores e indígenas, com ênfase ao usufruto da água, da terra e da qualidade de vida.

Manaus, outubro de 2002.