Homossexuais têm direito à pensão, em São Paulo

Autor original: Mariana Loiola

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Os companheiros homossexuais de servidores públicos da Prefeitura de São Paulo terão direito a receber pensão do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem). A capital paulista é a terceira cidade a prever a concessão de pensão para homossexuais, após Recife e Rio de Janeiro. A Orientação Normativa da Secretaria de Previdência Social (SPS) nº 02/2002, do Ministério da Previdência e Assistência Social, que entrou em vigor a partir do último 13 de novembro, abriu a possibilidade para a regulamentação deste benefício para os regimes próprios de previdência, como o Iprem. A pensão por morte do companheiro(a) homossexual deve ser concedida, levando-se em conta a condição do beneficiário na data do óbito do segurado. O telefone para contato com o Ipem é (11) 6224-7500.