Combate à pornografia infantil na Internet

Autor original: Julio Cesar Brazil

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

A pornografia infantil na Internet é crime. O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/90 - determina no seu artigo 241, que a pena para quem fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Para contribuir no cumprimento desta lei, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca/BA) organizará entre os 2 e 4 de dezembro, em Salvador, a I Conferência Internacional sobre Pornografia Infantil na Internet. O evento tem o apoio do Unicef, Governo do Canadá, CESE, POMMAR/USAID e Embaixada da Nova Zelândia e contará com palestras de cerca 30 especialistas, incluindo acadêmicos, políticos, representantes da Polícia Federal, Interpol, Scotland Yard, Ministério Público e representantes de ONGs que atuam nesta área.

A conferência tem como objetivo começar as discussões sobre o tema e criar parcerias para enfrentar a distribuição de pornografia infanto-juvenil na Rede Mundial de Computadores, evitando o seu crescimento. Segundo Simone Amorim, assessora de comunicação do Cedeca, a Polícia Federal divulgou dados mostrando que este tipo de delito corresponde à maior parte dos crimes de informática cometidos no Brasil. "Diariamente, o órgão recebe de 10 a 15 e-mails com aviso de sites com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Tendo em vista a crescente disseminação desse tipo de crime, o evento objetiva iniciar as discussões, erigir uma barreira à disseminação desta atividade ilegal dentro do território brasileiro, fomentar parcerias e elaborar planos de ação de âmbito nacional", declara.

A idéia de realizar este evento surgiu a partir do trabalho do Cedeca, voltado para o combate a este tipo ilegalidade. Um exemplo das atividades é a parceria com a Polícia Federal no desenvolvimento de um programa de rastreamento de sites com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. As denúncias para auxiliar neste programa podem ser feitas através do site da instituição (cujo link está ao lado). "Além disso, foi treinada uma equipe para identificar os websites e encaminhá-los aos órgãos competentes. No ano passado, foram registradas 305 denúncias somente na Bahia, das quais 38 foram apuradas e encaminhadas para a Polícia Federal. Nos primeiros meses de 2002, o site do Cedeca recebeu 235 denúncias", falou.

A idéia da Conferência é reunir especialistas de várias partes do mundo, socializando as experiências internacionais de enfrentamento. O evento será aberto por Marc Erick Hetch, diretor executivo do Human Rights Internet, do Canadá. Ele fará uma palestra sobre pornografia infantil na Internet e direitos humanos. Até o dia 4 de dezembro, os participantes discutirão temas como: os desafios das polícias no combate da pornografia infanto-juvenil; a responsabilidade dos provedores; o trabalho do Ministério Público; as políticas públicas e programas de enfrentamento; tratamento e responsabilização dos pedófilos; e a identificação das vítimas.

Apesar do avanço desse tipo de prática no Brasil, ainda há poucas discussões sobre o assunto e sequer existe uma legislação específica para tal crime. em função disso, também está na pauta do evento a análise do Projeto de Lei nº 84/1999 de autoria do deputado federal Luis Piauhylino (PSDB - PE), em tramitação no Congresso Nacional.

Todas as atividades desenvolvidas durante o evento terão a finalidade de produzir resultados efetivos e úteis à proposta de combate à distribuição da pornografia infantil na Internet. Segundo a assessora de comunicação, uma das metas é produzir, ao fim do encontro, um Plano de Ação e um Código de Conduta para os provedores de acesso e conteúdo. "É importante ressaltar que a Conferência também será palco do Fórum de Discussão para Implementação do Código de Turismo contra Exploração Sexual Infanto-juvenil. O documento será lançado pelo Ministro do Turismo, Caio Carvalho, durante a abertura do evento", lembra Simone.

As pessoas interessadas em participar da I Conferência Internacional sobre Pornografia Infantil na Internet poderão ler no site oficial do encontro (www.cedeca.org.br/conferencia/) como se inscreverem, além de obter todas as informações sobre o evento. Quem desejar pode fazer o download da programação completa da conferência.

 

Julio Cesar Brazil