Direito de uso da terra é concedido a moradores de reservas extrativistas

Autor original: Mariana Loiola

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O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rômulo Mello, assinaram, no último dia 21, o primeiro contrato de concessão de direito real de uso da terra para os moradores das reservas extrativistas Chico Mendes e Alto Juruá, localizadas no estado do Acre. O documento concede aos cerca de 19 mil habitantes das duas reservas o direito legal pleno de usufruir os recursos naturais (água, produtos madeireiros, não madeireiros, fauna etc.) da floresta bem como o dever de preservá-los para as futuras gerações.

O contrato de concessão de direito real de uso garantirá aos moradores das reservas a segurança na realização de projetos de desenvolvimento sustentável a longo prazo, podendo atingir sucessivas gerações. A extração e o beneficiamento de produtos florestais como látex, castanhas, sementes, óleos, resinas, frutos, remédios e madeira poderão ocorrer sem que o morador da reserva tenha medo da ameaça de invasores de terra e madeireiros clandestinos. O contrato tornará os extrativistas herdeiros legítimos da riqueza florestal da Amazônia. Os recursos financeiros virão por intermédio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), antes restrito aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.