Apae-SP firma parceria com instituições jurídicas

Autor original: Julio Cesar Brazil

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

No último dia 7 de novembro, a Apae de São Paulo, através do Instituto Apae, assinou um Termo de Parceria com autoridades de instituições jurídicas do estado e da União em benefício dos direitos e deveres dos brasileiros portadores de deficiências. O objetivo da novidade é instrumentalizar o judiciário para que ele possa atender as questões relacionadas da pessoa portadora de deficiência mental, além de colaborar para uma maior inclusão social destes indivíduos.

O evento foi presidido pelo Dr. Antônio Clemente Filho e contou com a presença do Desembargador Hélio Coalha Barbosa (Escola Paulista da Magistratura), Dra. Maria Amélia Nardi Pereira (Escola Superior do Ministério Público do Estado de SP), Dr. Carlos Miguel Aidar (Ordem dos Advogados do Brasil- Secção São Paulo/Escola Superior de Advocacia), Dr. André de Carvalho Ramos (Escola Superior do Ministério Público da União), Dra. Maria José Savoia Pereira do Vale (Ministério Público do Trabalho da 2º região) e Dr. Antônio José Teixeira de Carvalho (Tribunal Regional do Trabalho da 2º região por sua Escola da Magistratura).

O idealizador do projeto é o Dr. Fábio Ramazzini Bechara, promotor de justiça e membro do Conselho de Administração da Apae-SP. Segundo ele, a idéia da assinatura deste Termo de Parceria surgiu dentro de um contexto maior, que era trabalhar com os pais e familiares dos portadores de deficiência mental, capacitando e informando-os sobre os direitos e deveres dos excepcionais. A idéia inicial foi ampliada e o alvo passou a ser os profissionais da área do Direito. A intenção é instrumentalizar o judiciário, mostrando aos seus integrantes quem são os portadores de deficiência mental.

“O objetivo é possibilitar aos atores do Direito um conhecimento científico mesmo sobre o deficiente. Eles poderão saber quais as capacidades, grau de dicernimento e habilidades dos portadores de deficiência, entre outras coisas, com a finalidade de que eles passem a ter um olhar diferente”, define Fábio. A intenção final é qualificar e humanizar a atuação de todos os setores ligados à Justiça em prol da inclusão social. O principal ganho que se terá com novidade é evitar que deficientes, seus pais e familiares recebam um tratamento frio, distante e ineficiente por parte do judiciário.

O Termo de Parceria também objetiva criar convêncios interinstitucionais para concretizar a instrumentalização do Judiciário. Na prática, esta se dará através de debates, cursos, seminários e publicações de artigos. Além disso, a iniciativa procura promover uma integração das instituições envolvidas no projeto com os pais e familiares de pessoas excepcionais.

Para o coordenador deste projeto, um grande exemplo de cidadania é quando os indivíduos conhecem os seus direitos, sabem como reivindicar e a quem reivindicá-los. "Esta instrumentalização também permitirá que pais e familiares de portadores de deficiência mental tenham a possibilidade de exigir do Estado as obrigações que lhe são inerentes", explicou Dr. Fábio. Um dos principais benefícios será, obviamente, uma maior inclusão social da pessoas portadores de deficiência mental.

Para se ter uma idéia a Dra. Maria José Savoia Pereira do Vale, do Ministério Público do Trabalho, divulgou que entre 1999 e 2002, que 2.086 portadores de necessidades especiais entraram no mercado de trabalho. No Brasil, atualmente 20.529 excepcionais estão trabalhando no país. No entanto, segundo dados do Censo 2000, cerca de 14% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Isso equivale a 24 milhões. Estes números mostram o potencial que essa parcela da população representa em termos de força de trabalho, geração de renda etc. e que não está sendo devidamente aproveitada – ou valorizada.

No dia 28 de novembro, o conselho formado pelas pessoas indicadas pelas entidades que participam desta ação se reuniu para definir a agenda de atividades da parceria para 2003.

Julio Cesar Brazil