FNMA lança editais com recursos de R$ 7,3 milhões

Autor original: Julio Cesar Brazil

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

O Ministério do Meio Ambiente, através do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), lançou mais dois editais - um sobre a Amazônia Legal e outro sobre os recursos pesqueiros - que distribuirão uma verba de R$ 7,3 milhões. O edital nº 02/2002 trata da "Gestão Participativa do Uso dos Recursos Pesqueiros nas Zonas Costeira e Marinha" e liberará uma quantia de R$ 4,8 milhões. Já o edital nº 03/2002 trata da elaboração de projetos de "Gestão e Manejo Comunitário dos Recursos Florestais e Pesqueiros na Amazônia Legal" e conta com uma verba de R$ 2,5 milhões. A execução dos programas variam entre seis e 24 meses e poderão participar da concorrência as instituições públicas e ONGs ambientalistas.

O edital sobre a Amazônia Legal - o nº 3 - faz parte da carteira Amazônia Sustentável do FNMA, voltada à região que ocupa mais de 40% do território brasileiro. A Amazônia Legal possui uma área de 5 milhões de Km2 e nas últimas décadas não vem sofrendo uma ocupação ordenada, apesar dos esforços governamentais através de investimentos públicos, incentivos fiscais e linhas de crédito. Neste período a população da Região Norte triplicou e em 1997 atingiu a marca de 12 milhões de habitantes.

O edital nº 03 está dividido em três chamadas. A primeira trata da elaboração de Estudos para Organização visando a Gestão dos Recursos Naturais, com apoio por projeto de R$ 50 mil a R$ 100 mil e prazo máximo de execução de 12 meses, enquanto a segunda discute a realização de um Plano de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo, com apoio por projeto de R$ 50 mil a R$ 200 mil e prazo de execução de 6 a 24 meses. A última chamada é relativa ao Manejo Comunitário da Pesca, com apoio por projeto de R$ 50 mil a R$ 200 mil e prazo máximo de execução de 6 a 24 meses.

O Coordenador de Carteira de Amazônia Sustentável do FNMA, Westphalen Luiz Lobato Nunes, destacou que a importância de promover processos participativos envolvendo as populações em cada etapa do projeto é proporcionar o crescimento em sua capacidade técnica, confiança, auto-estima, autonomia e principalmente no seu potencial de negociação e influência nas questões de seu interesse. O FNMA trabalha na perspectiva que a elaboração do projeto seja resultado de uma discussão junto aos moradores dos locais beneficiados por cada inciativa e que eles possuam um conhecimento dos objetivos a serem alcançados.

"O planejamento para a realização do conjunto das atividades previstas deverá ser organizado mediante a disponibilidade de tempo das próprias pessoas, respeitando os seus calendários produtivos. Isso possibilita que as famílias envolvidas se apropriem do projeto, ou seja, se percebam como donos do projeto. Todo esse processo deve ser avaliado em uma estratégia de aprendizado, onde se buscará incorporar os aspectos positivos e superar os negativos", afirmou Westphalen.

Na Chamada I poderão ser financiadas as despesas relacionadas à elaboração de estudos visando promover a gestão dos recursos naturais. As verbas também incluirão a realização de diagnóstico socioeconômicos, zoneamento da área de abrangência dos projetos, cursos de capacitação da comunidade para planejamento, gestão e manejo, entre outras atividades. Na Chamada II, o apoio pode ser orientado para atividades relacionadas à elaboração do plano de manejo de uso múltiplo para áreas abrangidas, incluindo despesas com inventários florestais, elaboração de mapas, capacitação das populações envolvidas entre outras.

Gestão participativa marca edital nº 02/2002

Com mais de 8.500 Km, a zona costeira brasileira abrange 17 estados e representa uma área de transição ecológica, cumprindo um importante papel na ligação e troca genética entre os ecossistemas terrestres e marinhos. A zona marinha começa na região costeira, compreendendo a plataforma continental marinha e a Zona Econômica Exclusiva. No Brasil, esta área tem uma extensão de 200 milhas. O edital nº 02/2002 tem como proposta fundamental a gestão participativa, com o objetivo de administrar os recursos naturais renováveis de maneira compartilhada entre o Governo Federal e a sociedade civil. A elaboração deste documento tomou como base a experiência de integrantes de comunidades locais no processo de administração dos recursos pesqueiros nas zonas costeira e marinha, visando a formação de alianças entre os vários setores da sociedade para obter a sustentabilidade dos recursos e ecossistemas.

O edital está dividido em duas chamadas. A primeira é destinada à elaboração de Planos de Gestão Participativa para o Uso dos Recursos Pesqueiros e cada projeto de terá um apoio de R$ 50 mil a R$ 300 mil. A segunda trata da implantação de Planos de Gestão Participativa do Uso dos Recursos Pesqueiros, onde as propostas vencedoras poderão verbas receber que variam de R$ 100 mil a R$ 800 mil. Em cada chamada os projetos escolhidos poderão ter a duração de dois anos.

Dentro do conceito de gestão participativa, o FNMA procura estimular a realização de parcerias multi-institucionais. A coordenadora de Carteira de Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros do órgão, Tatiana Walter, disse que esta iniciativa deve ser entendida como um conjunto de instituições com atribuições distintas, mas que têm interesses em comum na execução de um projeto e se articulam para solucionar juntamente um problema.

Um dos pontos importantes deste edital é a determinação do órgão para que os projetos escolhidos respeitem os aspectos culturais das populações envolvidas e a valorização do saber local dos lugares onde serão aplicadas estas propostas. "Um dos princípios do FNMA é o entendimento que o meio ambiente é o lugar das relações, sobretudo das relações sociais e culturais. Nesse sentido, processos participativos que levem em consideração o saber local se configuram como uma prática educativa de construção da cidadania, a partir da problematização da degradação das condições ambientais e de vida como processos intrinsecamente articulados", explicou Tatiana.

Um projeto de gestão participativa visa o uso sustentável dos recursos naturais por meio da participação dos diversos atores envolvidos. Para a representante do FNMA as diferenças na linguagem usada pelos técnicos e pesquisadores e pelas comunidades pesqueiras torna necessária que as propostas utilizem metodologias e instrumentos, que percebam que as comunidades sejam o ponto central no processo de gestão, desejando que a participação destas seja qualificada.

Outra determinação do FNMA que deverá ser respeitada pelos propostas é a orientação básica pela Agenda 21, elaborada pela ECO 92, e o Código de Conduta para a Pesca Responsável, divulgado pela FAO, órgão das Nações Unidas que trata de Agricultura e Alimentação. Estes documentos são diretrizes mundiais para o estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável. "Se pensarmos no fomento destes projetos como implementação da política de meio ambiente, devemos buscar que eles se orientem por documentos que, além de acessíveis, tratam a conservação ambiental de forma interligada com as atividades econômicas", defende Tatiana. A Agenda 21 Global e Brasileira e o Código de Conduta para a Pesca Responsável podem ser consultados nos sites do Ministério do Meio Ambiente e da FAO (cujos links estão ao lado), respectivamente.

Quem pode, contrapartida e prazos

Estão aptas a participar destas seleções quaisquer instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos e que tenham registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas ou 24 meses de existência legal e atribuições estatutárias para atuação na área de meio ambiente.

As instituições públicas federais e as ONGs deverão apresentar uma contrapartida de pelo menos 10% do valor solicitado ao FNMA. Ela pode ser composta por recursos financeiros próprios ou de associadas ou ainda por "bens e serviços economicamente mensuráveis".

Quem quiser encviar propostas para o Edital FNMA nº 02/2002 deve fazê-lo até 17 de abril 2003. As organizações interessadas em participar do Edital FNMA nº 03/2002 deverão entregar as suas propostas até o dia 14 de abril do próximo ano. O resultados de ambos os editais serão divulgados no dia 18 de junho. Os editais e documentos afins poderão ser encontrados no site da FNMA.

O julgamento do edital nº 03/2002 será baseado em dois quesitos: Qualidade do Projeto e Instituição Proponente e Parcerias. No caso do edital nº 02/2002, a análise dos projetos será feito levando em questão os mesmos quesitos do edital sobre a Amazônia Legal, incluindo um terceiro fator denominado Estratégias relacionadas à Política Nacional de Meio Ambiente.

Os projetos de ambos editais só poderão ser enviados por via postal. Os envelopes deverão conter a documentação, o formulário e as especificações do projeto. O FNMA está localizado na Esplanda dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, em Brasília (DF). O Cep é 70.068-900 e os contatos podem ser feitos pelo telefone (61) 317-1203 ou pelo seguinte correio eletrônico fnma@mma.gov.br.

 

Julio Cesar Brazil