Ação social levada em conta

Autor original: Julio Cesar Brazil

Seção original:

O fim do ano está chegando e nesta época de festas, o sentimento de solidariedade toca mais fundo nos corações das pessoas. Para fazer com que a sociedade, em sua grande maioria, não aja desta forma somente no mês de dezembro, o Conselho Regional de Contabilidade do estado de São Paulo (CRC-SP), com o apoio da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), lançou no dia 16 de outubro a campanha "Uma Ação que Vale um Milhão". O objetivo da iniciativa é despertar o interesse de pessoas físicas e jurídicas no Fundo de Assistência à Criança e ao Adolescente (Funcad), na Lei Rouanet (apoio à cultura) e no incentivo ao voluntariado, para ultilizá-los como instrumentos de ações sociais.

A campanha teve origem em uma iniciativa realizada há quatro anos pelo atual presidente do CRC-SP, Pedro Ernesto Fabri, em Guarulhos, município da Grande São Paulo. Na época, um laboratório farmacêutico convidou empresários e clubes de serviços (Rotary e Lyons, entre outros) para um encontro no qual observou-se que os empresários não aplicavam no Funcad por falta de informação sobre os benefícios deste fundo. Por causa do sucesso da empreitada em 1998, Fabri resolveu realizar em 2002 este processo de conscientização junto a pessoas físicas e jurídicas. "A nossa meta é disseminar a informação, além de desmistificar o medo de aplicar no Funcad ou utilizar incentivos fiscais", explicou Pedro Ernesto.

O desconhecimento fez com que apenas 0,92% do valor arrecado pelo Imposto de Renda de 2001 fosse aplicado no Funcad. Estes dados representam que apenas cerca de R$ 2,5 milhões dos R$ 271,7 milhões arrecadados foram direcionados ao fundo. O contribuinte ou a empresa que deseja investir no Funcad ou se utilizar na Lei Rouanet tem até o dia 31 deste mês para realizar a sua doação. "Se multiplicarmos por dez o valor de 2001, a campanha terá valido a pena", ressaltou Fabri.

O passo inicial desta parceria entre o CRC-SP, a Fiesp e a Facesp foi a realização de um estudo técnico abordando as mais diversas formas de como fazer uma doação. O resultado desta discussão foi o lançamento de um guia contendo explicações detalhadas para usar corretamente o Funcad, a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Voluntariado, que está sendo distribuído em todo o estado de São Paulo através das entidades filiadas ao CRC-SP.

Iniciativas deste tipo são vistas de maneira muito simpática pela sociedade. A boa receptividade decorre da constatação tanto de empresas quanto de pessoas físicas de que a responsabilidade social, aliada a uma boa gestão por parte do Estado, pode ajudar a transformar definitivamente o cenário brasileiro e reduzir as desigualdades sociais.

Funcad, Lei Rouanet e voluntariado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de junho de 1990) permite às empresas e pessoas físicas destinarem parte do que pagam de Imposto de Renda ao Funcad de seu município. Elas podem destinar 1% e 6%, respectivamente. No caso da Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais a quem quiser investir em projetos culturais, pessoas jurídicas podem deduzir o que investem em até 4% do que pagam ao Leão. Para pessoas físicas a porcentagem é de 6%. No Funcad o valor é aplicado diretamente nas cidades brasileiras através de Conselhos Municipais, enquanto na Lei Rouanet o investidor é quem seleciona o projeto beneficiado.

A parte de estímulo ao voluntariado da campanha é direcionada exclusivamente para profissionais de contabilidade - categoria que, como muitas outras, não tem tradição no trabalho voluntário ou seus membros não sabem como proceder ou por onde começar. O objetivo é conclamar a categoria a realizar trabalhos gratuitos contábeis em instituições assistenciais. Para ilustrar esta iniciativa, Pedro Ernesto Fabri cita o Funcad. "Uma creche pode apresentar uma proposta ao Funcad e receber verbas deste fundo. Para isto é necessário que a instituição faça balanços anuais e é aí que entra o contador, pois ele é o profissional responsável pela elaboração deste documento", lembra.

Quem estiver interessado nas explicações completas de como investir doar ao Funcad ou se utilizar da Lei Rouanet pode fazer o download da cartilha elaborada pela campanha.

 

Julio Cesar Brazil