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ACNUR lança cartilhas com orientações sobre refúgio no Brasil e direito internacional dos refugiados

O escritório do ACNUR no Brasil lançou a versão em português da publicação "Direito Internacional dos Refugiados: Programa de Ensino", inicialmente publicada em espanhol, e a cartilha "Direitos e Deveres de Solicitantes de Refúgio no Brasil". A primeira revela a posição do ACNUR, mostrando que as atividades de formação e promoção do Direito Internacional dos Refugiados se constituem em instrumentos que fortalecem as capacidades locais de acolhida e proteção dos refugiados, melhorando o entendimento da problemática do deslocamento forçado no mundo. O material, desenvolvido pelo Escritório Regional do ACNUR para a América do Sul, é dirigido de acadêmicos e profissionais envolvidos na capacitação sobre o tema da proteção a refugiados.Já a cartilha "Direitos e Deveres de solicitantes de refúgio no Brasil" foi desenvolvida pela equipe de proteção do ACNUR no Brasil e busca informar os solicitantes de refúgio no país sobre os procedimentos legais a serem seguidos, além de seus direitos e deveres como estrangeiros em situação regular. A Cartilha também traz contatos importantes com os órgãos governamentais e organizações da sociedade civil que prestam assistência a essas pessoas.Os arquivos em  PDF das publicações estão disponíveis em: http://bit.ly/hKQVYL e http://bit.ly/hi4dBcFonte: http://www.acnur.org/t3/portugues/Foto: ACNUR

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