Situação Mundial da Infância 2003

Autor original: Julio Cesar Brazil

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O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) lança anualmente o relatório Situação Mundial da Infância. O tema do documento em 2003 é a participação de crianças e adolescentes e o impacto que ações coordenadas por meninas e meninos têm na garantia do acesso à educação para meninas, na prevenção do HIV/AIDS, no combate à violência e na aprovação de leis de proteção às crianças, em diferentes países do mundo. Veja a seguir um resumo do documento.

Cada geração enfrenta novos desafios – um dos nossos desafios é ouvir e levar em consideração as opiniões das crianças.

O tema do Relatório Situação Mundial da Infância 2003 é a participação da criança, com ênfase na responsabilidade dos adultos:

- de buscar as perspectivas e opiniões das crianças e levar em consideração seus pontos de vista com seriedade,

- e de ajudar crianças e adolescentes a desenvolver suas competências para uma participação autêntica e significativa no mundo.

A participação da criança envolve o ato de estimulá-la e capacitá-la a expressar seus pontos de vista sobre as questões que a afetam. Colocada em prática, a participação requer que os adultos ouçam as crianças – que ouçam todas as suas múltiplas e diversificadas maneiras de comunicar-se, garantindo sua liberdade de se expressar e levando em conta suas opiniões ao tomar decisões que as afetam.

O princípio de que crianças devem ser consultadas sobre questões que as afetam freqüentemente encontra resistência por parte daqueles que vêem nessa atitude uma redução da autoridade dos adultos em meio à família e à sociedade. Entretanto, ouvir as opiniões das crianças não significa simplesmente endossar seus pontos de vista. Pelo contrário, o fato de serem envolvidas no diálogo e em trocas permite que as crianças aprendam maneiras construtivas de influenciar o mundo à sua volta. O ato social de dar e receber, implícito à participação, estimula as crianças a assumir responsabilidades cada vez maiores como cidadãos em formação, ativos, tolerantes e democráticos.

Participação infantil autêntica

A participação infantil pode assumir formas diversas de envolvimento, obrigações e compromissos, e nem toda participação infantil é ativa, social, objetiva, significativa ou construtiva. A participação infantil autêntica parte das próprias crianças e dos próprios jovens, em seus próprios termos, em sua própria realidade, e deve estar de acordo com seus próprios sonhos, opiniões, esperanças e preocupações. As crianças precisam de informações, apoio e condições favoráveis para participar adequadamente e por meios que lhes permitam aumentar sua dignidade e sua auto-estima.

Acima de tudo, a participação autêntica e significativa requer uma mudança radical na maneira de pensar e no comportamento dos adultos – de uma abordagem excludente para outra inclusiva com relação às crianças e suas capacidades –, de um mundo definido unicamente por adultos para outro no qual as crianças contribuam para a construção do tipo de mundo em que desejam viver.

POR QUE PARTICIPAÇÃO INFANTIL?

Os argumentos para a participação infantil são muitos e variados, e alguns deles são:

1 - Promover uma participação significativa e de qualidade de crianças e adolescentes é essencial para garantir seu crescimento e seu desenvolvimento. Uma criança cujo envolvimento ativo com o mundo foi estimulado desde o início será uma criança com competência para desenvolver-se na primeira infância, responder às oportunidades educacionais e chegar à adolescência com confiança, assertividade e capacidade para contribuir com o diálogo e as práticas democráticas em casa, na escola, na comunidade e no país.

2 - As crianças provaram que, uma vez envolvidas, podem fazer diferença no mundo que as cerca. Têm idéias, experiências e discernimentos que enriquecem a compreensão dos adultos e dão uma contribuição positiva para as ações dos adultos.

3 - A Assembléia Geral das Nações Unidas prometeu construir "um mundo para as crianças", e no encerramento da Sessão Especial sobre a Criança, em maio de 2002, os líderes mundiais declararam seu compromisso de mudar o mundo não só para as crianças, mas com a sua participação.

4 - A construção da democracia é uma questão de grande importância para a paz e o desenvolvimento internacionais. Os valores da democracia, como respeito pelos direitos e pela dignidade de todas as pessoas, por sua diversidade e seu direito a participar nas decisões que as afetam, são aprendidos antes e melhor na infância.

5 - O impulso de participar é inerente ao ser humano, pronto para ser desenvolvido em cada bebê recém-nascido, pronto para ser ativado em cada criança do total de dois bilhões existentes no mundo hoje.

6 - Neste momento em que tantos milhões de crianças passam fome, estão doentes ou são exploradas, a questão crítica não é se as crianças participam, mas sim de que maneira participam. O que nos cabe neste momento é melhorar a qualidade de suas interações e das interações de todas as crianças com seu ambiente social.

UMA VIDA DE ENVOLVIMENTO

A participação tem manifestações diferentes em diferentes idades, mas não é só: ela efetivamente é diferente. O estímulo à participação infantil exige que as pessoas ouçam crianças de todas as idades e com diferentes capacidades, e não só as mais velhas, mais inteligentes e mais articuladas. As crianças participam da vida desde o primeiro momento, e sua competência para expressar suas necessidades e frustrações, seus sonhos e suas aspirações mudam de acordo com a idade, tornando-se mais complexas ao longo da infância e até chegar à idade adulta. Embora a participação das crianças mais novas se manifeste de maneira drasticamente diferente da participação de jovens adultos, existe um continuum de capacidades em evolução que pode ser traçado desde os primeiros movimentos de um bebê até as ações políticas de um adolescente.

O melhor começo possível

A eficácia da participação da criança na vida e na sociedade mais tarde depende do estímulo à participação no início. Se os pais e as pessoas que cuidam do bebê ficarem atentos aos sinais indicados por ele ao longo de seu primeiro ano de vida (como nos momentos do aleitamento), a troca mútua contribuirá para o estabelecimento do vínculo saudável dessa criança.

Quando o processo de desenvolvimento de vínculos saudáveis é rompido por abuso, por negligência ou por trocas sucessivas das pessoas que cuidam dela, a criança pode sofrer conseqüências que se manifestam, entre outras coisas, em falta de confiança na autoridade dos adultos, incapacidade de dar e receber afeto, e impossibilidade de desenvolver empatia, consciência ou compaixão por outras pessoas. Esses resultados negativos previsíveis estão por trás da grande preocupação quanto ao número crescente de crianças pequenas que ficam órfãs devido à AIDS, particularmente nas regiões africanas ao sul do Saara.

Aumentando as oportunidades de participação da criança

A responsabilidade de garantir às crianças o melhor começo de vida possível, ampliando e intensificando as maneiras pelas quais podem participar, é compartilhada por famílias, governos locais, sociedade civil e setor privado. Os governos nacionais devem fornecer a estrutura política e institucional – e a liderança – que irão sustentar iniciativas locais.

O programa Serviço de Eficácia dos Pais, nas Filipinas, é um exemplo de uma abordagem que ensina as famílias como ouvir e entender o que as crianças tentam comunicar. Por exemplo, os pais aprendem a importância de ler histórias para seus filhos, ou de assistir com eles um programa educacional na televisão. O programa melhorou as condições de nutrição e reduziu tanto a prática de abuso como as punições excessivas por parte dos pais.

APRENDIZAGEM ATIVA

A escola é um dos lugares onde as crianças adquirem habilidades básicas e conhecimentos sobre o mundo, onde são ‘socializadas’ e onde se tornam conscientes das expectativas futuras que a sociedade tem com relação a seu desempenho como cidadãos. Muitas vezes, a realização desses objetivos envolveu a obrigação de obediência cega e condescendência. Porém, cada vez mais as escolas passam a ser locais para um outro tipo de socialização, onde se permite que as crianças pensem de maneira crítica, onde podem aprender sobre seus direitos e responsabilidades, e onde se preparam ativamente para desempenhar seu papel como cidadãos.

Educação de meninas

Organizações de desenvolvimento de todas as proporções há muito concordaram sobre as vantagens em termos de relação custo-benefício dos investimentos na educação de meninas, e sobre a necessidade urgente de promover essa educação, especialmente nos países africanos ao sul do Saara e na Ásia Meridional, onde mais de 50 milhões de meninas em idade escolar estão fora da escola.

Na província de Baluchistan, no Paquistão, onde a taxa de alfabetização de mulheres é 2%, o escritório local do UNICEF trabalhou na promoção da educação primária para meninas com a ajuda de um movimento altamente motivado de escoteiros. Os escoteiros foram de porta em porta verificando a freqüência das meninas na escola e, quando necessário, tentando convencer os pais a matricular suas filhas. Nos vilarejos onde não havia escolas primárias para meninas, os escoteiros convenciam as escolas dos meninos a aceitar meninas; nos casos em que os longos percursos até a escola ofereciam perigo, os escoteiros ofereciam-se para acompanhar as meninas. Os resultados do primeiro ano foram encorajadores: cada uma das escolas incluídas no programa matriculou de 10 a 15 novas alunas, chegando a cerca de 2.500 no total.

Escolas

O UNICEF continua sua campanha em favor de métodos de sala de aula que maximizem a participação da criança, que estimulem a aprendizagem ativa em lugar da apreensão passiva de fatos e de conhecimentos já elaborados. Os fatos indicam que uma experiência de aprendizagem centrada na criança, fundada na vida e no ambiente da comunidade estimulará também a matrícula e a permanência das meninas na escola.

As escolas "Escuela Nueva" em países da América Latina, como Colômbia, Guatemala, Guiana e Honduras, por exemplo, estão baseadas em grupos multietários, nos quais os direitos das crianças e o envolvimento democrático são condições da maior importância. Um estudo recente realizado em 25 escolas em duas das áreas mais violentas da Colômbia sustenta a tese de que cooperação, coexistência e solução pacífica de conflitos são atitudes que podem ser ensinadas. O estudo revelou que as 15 escolas que utilizavam a metodologia "escuela nueva" tinham um impacto direto e significativo na participação e no comportamento democrático de seus alunos dentro da comunidade e sobre o comportamento dos pais como eleitores. O estudo concluiu que a estrutura do modelo da "Escuela Nueva" vem evoluindo continuamente, graças à criatividade dos professores, a governos estudantis, aos pais e a comunidades que compreendem o potencial de mudança.

Esportes

O valor dos esportes para o desenvolvimento físico e mental de uma criança é reconhecido há muito tempo. Existe hoje uma percepção crescente de que os esportes têm o potencial de contribuir para que sejam atingidas as Metas de Desenvolvimento do Milênio, e Kofi A. Annan, Secretário-Geral da ONU, nomeou uma força-tarefa sobre Esportes para Desenvolvimento, Saúde e Paz, encarregada de desenvolver recomendações para a utilização do esporte como instrumento de desenvolvimento.

O LIMITE MAIS CRÍTICO

Os adolescentes são os herdeiros mais imediatos do mundo: são o próximo grupo etário a ter acesso às vantagens e às oportunidades da vida adulta. Mesmo assim, em cada sociedade os adolescentes constituem o grupo etário mais exposto a marginalização, abusos, exploração e negligência, e permanecem em um limbo perigoso, não sendo suficientemente jovens para inspirar atitudes protetoras por parte dos adultos, nem tendo idade suficiente para conseguir o poder e as possibilidades da sociedade adulta. Quase todos os países têm populações de adolescentes desperdiçando a vida nas ruas dos centros urbanos. As estimativas mais recentes registram em 100 milhões o número dessas crianças.

Efetivando a mudança social

No Brasil, meninos e meninas que vivem nas ruas das cidades fundaram o MNMMR (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua), um espaço para participação que permitiu que esses jovens tomassem consciência de seus direitos e lutassem por eles, e que reorganizassem suas perspectivas de vida. Em 1985, educadores de todas as partes do país, que já trabalhavam com crianças de rua, fundaram o Movimento após um encontro nacional do qual participaram delegações de adolescentes representando grupos locais. O Movimento teve impacto significativo na reforma da legislação nacional e desempenhou papel fundamental denunciando grupos de extermínio. Participando do Movimento, meninos e meninas que passaram algum tempo nas ruas aprendem como voltar para a vida com a família e a comunidade, freqüentam a escola e desfrutam de um espaço que é seu, onde podem lutar por seus direitos.

OUVINDO A CRIANÇA

A transição do ponto em que nos encontramos hoje para um mundo onde as opiniões das crianças serão levadas em consideração é um processo que exige novas habilidades por parte de todos os envolvidos – crianças e adultos, famílias, comunidades, cidades e organizações. Com o crescimento e o desenvolvimento das crianças, suas oportunidades de participação são ampliadas a partir de espaços privados para espaços públicos, de influência local para global.

Famílias

Uma vez que a família é o primeiro local onde a criança aprende a participar, é também o fórum ideal onde a criança pode aprender a expressar suas opiniões sem deixar de respeitar as perspectivas dos outros. Como aconselha o Comitê sobre os Direitos da Criança em uma de suas primeiras sessões: "Tradicionalmente, a criança tem sido vista como um membro da família dependente, invisível e passivo. Só recentemente a criança passou a ‘ser vista’, e... o movimento avança no sentido de lhe dar espaço para que seja ouvida e respeitada... Por outro lado, a família torna-se a estrutura ideal para o primeiro estágio da experiência democrática para cada um e para todos estes membros individuais, inclusive a criança".

Reconhecendo o papel crítico e vital das famílias, muitas organizações desenvolveram programas e campanhas de defesa que apóiam pais e famílias em seus esforços para estimular a participação das crianças. Por exemplo, o Escritório Regional do UNICEF para a América Latina e o Caribe desenvolveu um conjunto de diretrizes de políticas que pede que políticas públicas fortaleçam as famílias de diversas maneiras: econômica e materialmente; estimulando a responsabilidade dos pais e fornecendo programas que apóiam seus esforços; por meio da aplicação de leis e programas que combatam a violência doméstica e o abuso infantil.

ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO

A otimização da participação das crianças envolve um novo formato do mundo adulto. Requer que os adultos ouçam as sugestões da criança e dêem espaço para sua realização. Significa que as crianças sejam estimuladas a desenvolver e aprimorar suas competências, e que coloquem em prática valores democráticos. Depende da possibilidade de compartilhar com os adultos controle, poder, tomadas de decisão e informações.

Para que as crianças tenham voz, precisam ter acesso a informações oportunas e compreensíveis tendo em vista seu estágio de desenvolvimento intelectual particular. Em muitas situações, o acesso a informações é uma questão de sobrevivência, ainda com maior urgência hoje em dia, em meio a uma pandemia de HIV/AIDS. Conceitos errôneos e ignorância sobre a doença são extremamente comuns entre os jovens. Pesquisas realizadas em 40 países indicaram que mais de 50% dos jovens entre 15 e 24 anos de idade convivem com grave desinformação sobre os meios de transmissão do HIV.

No cenário nacional, crianças e jovens são virtualmente invisíveis em termos de políticas públicas e manifestação de opiniões. Mesmo nas sociedades mais saudáveis, administradas tendo em vista o interesse dos eleitores, as crianças tendem a ser marginalizadas – na presunção de que seus pais falem por elas. Uma solução são os parlamentos de crianças, cujo número vem crescendo rapidamente, representando uma resposta positiva às necessidades de ouvir as crianças e de promover a cidadania democrática.

CRIANÇAS NA SESSÃO ESPECIAL SOBRE A CRIANÇA

A idéia da participação significativa da criança no nível internacional foi posta em prática na Sessão Especial sobre a Criança da Assembléia Geral das Nações Unidas. Nunca antes um número tão grande de crianças havia participado de um encontro de tão alto nível, e os resul tados foram notáveis. Desde os diálogos entre gerações ao Conselho de Segurança, as crianças estiveram em todos os lugares, fazendo com que suas vozes fossem ouvidas e levadas a sério.

O Movimento Global pela Criança

Ao longo da Sessão Especial, o Movimento Global pela Criança reuniu adultos, adolescentes e crianças; orientadores, ativistas e outras pessoas que promovem campanhas em favor dos direitos da criança: aquelas que se importaram em forjar um mundo adequado para a criança. Embora reconhecendo que não se pode esperar que crianças e adolescentes desafiem por conta própria as prioridades errôneas do mundo, esta aliança energética abraçou a idéia de que o trabalho não poderia ser feito por adultos sem a paixão e as perspectivas das crianças.

O Fórum Infantil

Mais de 400 crianças, representando mais de 150 países, viajaram para Nova Iorque em maio de 2002 para assistir à Sessão Especial. Em sua maioria, eram adolescentes, embora algumas delas tivessem apenas dez anos de idade. No Fórum Infantil, que durou três dias, as crianças dividiram-se em grupos para discutir oito questões básicas, que haviam identificado, como exploração e abuso, meio ambiente, proteção contra guerra, participação infantil, saúde, HIV/AIDS, pobreza e educação. Na cerimônia de encerramento, as adesões à campanha ‘Diga Sim pela Criança’, totalizando cerca de 95 milhões, foram apresentadas a Nelson Mandela e Graça Machel. A declaração das crianças – ‘Um mundo para nós’ – foi lida na Sessão Especial sobre a Criança da Assembléia Geral das Nações Unidas por Gabriela Azurduy Arrieta, jovem boliviana de 13 anos, e Audrey Cheynut, jovem monegasca de 17 anos.

UM MUNDO PARA AS CRIANÇAS

Na cerimônia de encerramento da Sessão Especial sobre a Criança da Assembléia Geral das Nações Unidas, todos os países que adotaram a Declaração e o Plano de Ação ‘Um Mundo para as Crianças’ reafirmaram seu compromisso com a promoção e a proteção dos direitos da criança. Por meio de ações nacionais e cooperação internacional, os governos comprometeram-se a promover vidas saudáveis, fornecer educação de qualidade, proteger as crianças contra abuso, exploração e violência, e combater o HIV/AIDS. Prometeram atingir essas metas, mudar o mundo, não apenas para as crianças, mas, o que é mais importante, com as crianças.

Uma das lições mais amplas e intensas ensina-nos que as crianças têm uma capacidade muito maior do que normalmente supomos. As crianças vão-se levantar para enfrentar os desafios à sua frente.

Entretanto, para os milhões de crianças involuntariamente envolvidas em conflitos armados ou condenadas a uma meia-vida de escravidão sexual ou de trabalhos que envolvem riscos, os desafios são muito maiores do que qualquer criança precisa suportar. O mundo deve proteger suas crianças de maneira muito mais consistente do que vem fazendo até o momento, mesmo abrindo a porta para sua participação.

E é imprescindível que essa porta seja aberta. Não só porque as crianças que passarem por ela serão mais capazes de se proteger, mas também porque não podemos construir um mundo adequado para a criança sem ouvir cuidadosamente o que ela tem a dizer.

A democracia não é fácil nem está garantida. Como nos lembra Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, "Um dos maiores desafios da humanidade neste novo século será a luta para tornar a prática da democracia realmente universal".

Para que possamos atingir as metas estabelecidas na declaração ‘Um Mundo para as Crianças’ e nas Metas de Desenvolvimento do Milênio, para que possamos mudar este mundo dividido, prejudicado, atormentado por conflitos, avançando na prática da democracia, para que possamos tornar o mundo realmente adequado para todos os povos – precisamos garantir a participação plena das crianças e dos jovens.

A íntegra do relatório pode ser encontrada no site do Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância (www.unicef.org.br).