Nota de repúdio

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Uma entrevista semanal sobre temas relevantes para o Terceiro Setor

ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS REPUDIAM NOMEAÇÃO DO CEL. PMMG SEVERO AUGUSTO SILVA NETO NA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Severo Augusto Neto esteve à frente da PMMG nos últimos quatro anos como Comandante de Policiamento da Capital e chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi o responsável direto pelo planejamento, treinamento e operacionalização das diretrizes e planos de segurança pública afetos a PMMG. Neste período aumentou exponencialmente o número de casos de violações graves dos direitos humanos – sobretudo torturas – perpetradas pela PM no estado. O índice de criminalidade e violência urbana cresceu na mesma proporção configurando, portanto, indigesta combinação de violência, inépcia, ineficácia e incompetência, principais características da Polícia Militar de Minas Gerais sob o seu comando e gestão.

Severo Augusto está envolvido em casos flagrantes de tortura, abuso de poder, prevaricação, falsidade ideológica, tráfico de influência e outros atos de improbidade. Duas dessas denúncias já viraram processo: este senhor é réu em dois deles - um, na justiça criminal, com base na lei de tortura - 9455/1997 - e outro, na justiça militar (prevaricação e falsidade ideológica).

Durante estes quatro anos que esteve à frente da PMMG, Severo Augusto Neto se dedicou a articular poderoso esquema pessoal de marketing, pontificando nas emissoras oficiais e nos canais pagos de TV e enredando os desavisados – os ingênuos e aqueles nem tanto – com o primarismo de sua postura de xerife de cidade do interior. Frequenta os bares da moda, as colunas sociais e os socialites do momento, a quem presta pequenos favores. Angariou cumplicidade de alguns acadêmicos, que tendem a combater o binômio direitos humanos e cidadania e os movimentos organizados que atuam nessa frente e a reduzir a questão da segurança pública a tecnicidades de laboratório sintetizadas no indefectível binômio segurança pública e criminalidade, ao qual o senso comum é bem mais permeável.

Apesar deste esquema de marketing e de ter investido todo o seu tempo e energia para conquistar visibilidade pessoal, enquanto chefe do Estado Maior da PMMG, Severo Augusto se candidatou a deputado federal pelo PMDB e perdeu as eleições. Há denúncias relativas ao uso de estrutura da PMMG em sua campanha. Inexplicavelmente foi nomeado Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública, cargo para o qual decididamente não tem perfil – quem tem um prontuário como o dele não pode permanecer onde está.

BELO HORIZONTE, 21 DE JANEIRO DE 2003

Assinam a presente NOTA as seguintes entidades :

· MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS / MG

· GRUPO TORTURA NUNCA MAIS / RJ

· COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

· GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DE SÃO PAULO

· MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – REGIONAL MINAS GERAIS

· COMISSÃO PASTORAL DE DIREITOS HUMANOS DE CONTAGEM / MG

· COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO AGLOMERADO SANTA LÚCIA – BH / MG

· Pe. MAURO LUIZ DA SILVA DA PARÓQUIA N.S. DO MORRO DO PAPAGAIO DO AGLOMERADO STA.LÚCIA- BH/MG

· MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU) / MG

· COMISSÀO DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA REGIONAL OESTE/ BH

· Dr. WILLIAM SANTOS – DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E ADVOGADO DOS DIREITOS HUMANOS

· Deputado Estadual/ MG DURVAL ANGELO – Líder da Bancada do PT/MG

· MÁRCIO ONÓRIO – PASTORAL DE DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE BELO HORIZONTE

· FÓRUM ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES (agrega 50 entidades)

· COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS DE MINAS GERAIS ( agrega 70 entidades)

· SINDICATO DE EMPREGADOS DE ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SENALBA)

· JAIR KRISCHKE - MOVIMENTO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO RIO GRANDE DO SUL

· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – ABRAÇO DIRETORIA NACIONAL

· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – ABRAÇO DIRETORIA DE MINAS GERAIS

· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABRAÇO DIRETORIA DE BELO HORIZONTE / MG

· ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO (AUSE) DE MINAS GERAIS

· ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MORADIA UNIVERSITÁRIA DA UFMG - AMMU / UFMG

· CENTRAL DOS MOVIMENTOS POPULARES (CMP) – TÂNIA RODRIGUES

· JORNAL “A VERDADE” - SERGINALDO SANTOS

· ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM MATERIAL RECICLÁVEL DA REGIÃO DO BARREIRO - TARCÍSIO DA COSTA MORAES

· ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CORUMBIARA – ELIANA SILVA

· MIDHIA COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS – ANA LÚCIA FIGUEIREDO

· PARTIDO COMUNISTA REVOLUCIONÁRIO - ELOÍSIO GODINHO

· ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE - LEONARDO PÉRICLES

· GRÊMIO ESTUDANTIL DO COLÉGIO MUNICIPAL MARCONI / BH

DOUGLAS LAMOUNIER SANTOS

· UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO - LILIAN CAMINE

· ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARÓQUIA DO ALTO VERA CRUZ / BH

· CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO VERA CRUZ / BH

· DIRETORIA DE DIREITOS SOCIAIS DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE (FAMOB) – EDNÉIA SOUZA

· EXECUTIVA NACIONAL DA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES

· UNIÃO ESTADUAL POR MORADIA POPULAR