Comércio com Justiça para as Américas

Autor original: Marcelo Medeiros

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O comércio e os investimentos têm grande potencial para promover o desenvolvimento sustentável, reduzir a pobreza e satisfazer os direitos básicos. No entanto, o que se vê é uma pobreza crescente, aumento da desigualdade entre os países, e dentro deles, e uma maior concentração da riqueza produzida pela economia mundial.

A Oxfam Internacional considera que essa contradição é produto das regras injustas que regem o comércio e os investimentos internacionais e de uma prática de duplos padrões, por meio da qual os interesses dos países ricos e de suas grandes empresas estão definindo seus próprios termos de integração com a economia global, em detrimento dos interesses dos países mais pobres.

A Oxfam Internacional lançou a campanha Comércio Com Justiça, que busca mudar o marco negativo das regras internacionais de comércio, especialmente aquelas que estão sendo discutidas no seio da Organização Mundial de Comércio (OMC). Por outro lado, avança nas Américas, paralelamente e a todo o vapor, a pretensão de integrar a América Latina e o Caribe a um sistema de regras conhecido como Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que pretende ir além dos aspectos já bastante preocupantes apresentados no âmbito da própria OMC, como é o caso dos Investimentos e da Propriedade Intelectual.

Além da ALCA, uma outra série de acordos bilaterais e sub-regionais está sendo negociada aceleradamente no continente sob o impulso dos Estados Unidos. Particularmente, é importante mencionar o ímpeto com que está sendo negociado o processo de adoção de uma área de livre comércio entre os Estados Unidos e a América Central (CAFTA, na sigla em inglês), que reproduz o mesmo marco de regras.

Em 2001, 214 milhões de pessoas, ou quase 43% da população latino-americana, viviam na pobreza, dos quais 92.8 milhões (18.6%) na indigência. As projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para 2002 apontam para um aumento da pobreza de cerca de 7 milhões de pessoas, das quais cerca de 6 milhões corresponderiam a indigentes. Qualquer projeto de integração deveria fazer frente a essa realidade social. Porém, as propostas para a ALCA pretendem enraizar, no continente, regras que limitam as possibilidades de políticas e práticas de comércio e investimentos que poderiam contribuir para a redução da pobreza, as quais, em caso de serem aprovadas, poderiam aprofundar ainda mais o quadro de desigualdade e exclusão.

A Oxfam Internacional se opõe à ALCA e, juntamente com organizações sociais e civis do continente, propõe a discussão de regras alternativas para uma integração diferente da apresentada na minuta atual do acordo, o que tem sido reivindicado pela Aliança Social Continental (ASC) e pela Campanha Continental contra a ALCA.

A eliminação da pobreza e a promoção do desenvolvimento das Américas dependem de mudanças radicas nas regras atuais. A Oxfam Internacional priorizou três temas: Agricultura, Investimentos e Propriedade Intelectual, propondo mudanças que devem permitir:

1. Regras de comércio justas para a agricultura, tais como:

• Um tratamento especial e diferenciado na agricultura, considerando as necessidades de segurança alimentar e a produção dos pequenos produtores;


• Pôr fim ao dumping de alimentos baratos que destroem os meios de vida de milhões de pessoas ao estabelecer uma concorrência injusta nos mercados internos;


• Acesso a mercados para os países em desenvolvimento retirando os requisitos mínimos de acesso ao mercado dos países ricos;


• Equidade de poder no mercado, permitindo aos países a flexibilidade para apoiar os pequenos produtores e regulando o comportamento monopólico das grandes empresas agrícolas transnacionais.

2. Regular o investimento estrangeiro e fazê-lo funcionar em função dos interesses do desenvolvimento nacional, incluindo:

• Medidas que contribuam para desenvolver vínculos entre o setor exportador e a economia local, assegurando o desenvolvimento da capacidade produtiva local;


• Regular o investimento quando tenha o potencial de ameaçar os direitos trabalhistas e ambientais, ou quando não traga nenhuma contribuição ao desenvolvimento;


• Estabelecer controles para limitar os fluxos de investimento especulativo indireto e de curto prazo;


• Excluir o conceito de expropriação indireta e limitar a possibilidade de que os investidores estrangeiros ultrapassem as leis e instâncias do país recebedor.

3. Regras de propriedade intelectual que garantam o bem estar público:

• Promover maiores reformas do Acordo TRIPS e a implementação da Declaração de Doha, para facilitar o acesso aos medicamentos essenciais de baixo preço;


• Proibição das patentes sobre os recursos genéticos de plantas para a alimentação e a agricultura;


• Propriedade intelectual deve ficar fora das negociações da ALCA e de outros acordos comerciais na região.

Este texto é um extrato do documento completo produzido pela Oxfam Internacional com a análise e posição da instituição com relação às negociações da Alca. Para ler a íntegra do documento, faça o download do arquivo.