Governança da infra-estrutura da Internet no Brasil em debate

Autor original: Julio Cesar Brazil

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Com objetivo de discutir uma nova estrutura de gestão e propor modelos de representação do interesse público na governança da Internet no Brasil, será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de fevereiro, o Seminário sobre Governança da Internet no Brasil. O evento, que é organizado por Abong, Andi, Instituto Florestan Fernandes (IFF) e RITS, conta com o apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Participarão dos debates aproximadamente 20 representantes de entidades civis de vários setores de atuação e regiões brasileiras. Entre as organizações convidadas estão: Saúde e Alegria, Fase, Fundação Pensamento Digital, Grupo Origem e Socid.

Gerenciado por um grupo de voluntários, designado pelo Governo Federal, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CG) tem a responsabilidade de gerir e administrar nomes de domínio, números IP e recursos arrecadados; tráfego Internet; segurança operacional da rede etc. O CG definiu padrões importantes para a Internet brasileira, tais como: centralização do serviço de distribuição de nomes de domínio, a preservação do domínio ".br" para uso exclusivo dos brasileiros, a interconexão nacional das espinhas dorsais, entre outros. No entanto, esse modelo não garantiu a transparência e o controle social que esse serviço de interesse público requer. Agora, o Governo Federal está recebendo propostas para reestruturar esse modelo.

É para elaborar um conjunto de princípios sobre a governança da Internet sob o ponto-de-vista das entidades civis que os participantes do evento vão discutir temas como: Diagnóstico da Governança de Internet no Brasil e Internacional, Histórico da Gestão no Brasil e a Reestruturação, Princípios e Funções da Governança. No final do encontro, será apresentado um resumo das proposições e estratégias do terceiro setor para a organização da infra-estrutura da Internet brasileira.