Carta ao Conselho de Comunicação Social

Autor original: Julio Cesar Brazil

Seção original:

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2003.

Ilmoº Sr. Conselheiro JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO - Presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS)

As rádios comunitárias do estado do Rio de Janeiro, em conjunto com as entidades signatárias desta carta, reunidas na presente data, vem prestar solidariedade a Rádio Comunidade de Friburgo, injustamente fechada pela Polícia Federal no último dia 12.

É com muita perplexidade que temos acompanhado e nos mobilizado contra o fechamento ­ muitas vezes de forma brutal ­ de emissoras comunitárias não somente no estado fluminense, mas em todo Brasil.

Nossa perplexidade vem da incapacidade demonstrada pelos órgãos responsáveis, mesmo no atual Governo, de avaliar e implementar as propostas que o setor de radiodifusão comunitária tem apresentado ao longo dos últimos anos; de moralizar a forma parcial com que tem foram avaliados os processos de autorização para funcionamento das emissoras de baixa potência; e de solucionar a morosidade com que estes processos são avaliados. Estes e outros fatores criam as condições que justificam a repressão em dezenas de rádios que estão com seus pedidos de concessão há anos em trâmite no Ministério das Comunicações.

No caso específico da Rádio Comunidade de Friburgo, ressaltamos que a existência dessa emissora é histórica para quem acompanha a luta pela democratização da comunicação e, em particular, pela radiodifusão comunitária. Em 1996, quando o então Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, desejava regularizar a existência das emissoras de baixa potência, foi solicitado à Comissão Especial do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação que indicasse 15 rádios comunitárias. Elas deveriam ser modelos de gestão e participação popular. Estas rádios receberiam autorização provisória de funcionamento, e seriam referência para as demais e para a futura regulamentação. A Rádio Comunidade de Friburgo estava entre as 15 emissoras comunitárias de todo Brasil.

Passados sete anos, e com um trabalho reconhecido pela comunidade de Nova Friburgo, premiada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, parceira de ONG’s nacionais e internacionais, nos perguntamos porque a Rádio Comunidade representa, hoje, um risco para a comunicação brasileira, para o espectro radiofônico ou para a sua comunidade, ou algo que justifique seu fechamento. Esta atitude desrespeita os Pactos Internacionais ­ em que o Brasil é signatário ­ e a Constituição Brasileira, que garantem a liberdade de expressão.

Ressaltamos que a Rádio Comunidade solicitou oficialmente a concessão ao Ministério das Comunicações, e seu processo estava estagnado até novembro de 2002, quando advogados da Federação das Associações de Radiodifusão do Rio de Janeiro estiveram em Brasília a fim de buscar informações sobre processos de rádios comunitárias fluminenses.

Pelo exposto acima, vimos solicitar o apoio deste Conselho, no sentido de atuar firmemente junto ao Poder Executivo, na solução deste impasse.

Pedimos, concretamente:

Aguardamos ansiosamente a reação dos conselheiros e conselheiras, na certeza de termos o Conselho de Comunicação Social como aliado na luta pela democratização da comunicação.

Atenciosamente,

AMARC-Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)
FARC (Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária)
UNIRR (União e Inclusão em Redes de Rádio)
Rede de Mulheres no Rádio
Centro de Mídia Independente
Rádio Comunidade FM
Rádio Katana FM
Rádio Novo Ar FM
Rádio Revolução FM
Rádio Bicuda FM
Rádio Panorama FM
Rádio Interferência FM
Rádio Viva Rio
Rádio Kaxinawá
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
Mandato da Deputada Estadual Inês Pandeló (PT)
Agência Ponto Com Saúde
CONAM ­ Confederação Nacional das Associações de Moradores
Associação de Moradores do Bairro de Três Corações
Biblioteca Comunitária do Morro da Mineira
Espaço Cultural Félix Guattari