Para entender o processo da CMSI

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

A realização da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação foi sugerida pelo Conselho da UIT - União Internacional das Telecomunicações - e endossada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que reconheceu, na resolução 56/183 a urgente necessidade de orientar o potencial do conhecimento e da tecnologia para a promoção da Declaração das Metas do Milênio, bem como o papel central desempenhado pelas Nações Unidas na promoção do desenvolvimento. O propósito da CMSI é que sejam desenvolvidas e planejadas ações e metas, levando em conta diferentes interesses, para que se atinja os objetivos da Sociedade da Informação. Para isso, serão elaborados dois documentos: uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação. Estes documentos deverão servir de base para os governos dos países que compõem as Nações Unidas, no desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Em 2002 iniciou-se o processo preparatório para a Cúpula, com a realização da PrepCom I (ocorrida de 1º a 5 de julho), onde a proposta era definir regras e procedimentos para a participação da iniciativa privada e da sociedade civil, cuja presença na Cúpula era encorajada pela UIT. Também foram realizados ao longo do ano - e também neste início de 2003 - conferências preparatórias regionais que consolidariam em seus respectivos documentos as propostas dos países de cada região. Assim, foram realizadas as conferências de Bamako (África), Bucareste (Pan-Européia), Tóquio (Ásia e Pacífico), Beirute (Oriente Médio) e Bávaro (América Latina e Caribe).

Estrutura da participação da sociedade civil

Para a PrepCom II, foi estabelecida uma nova estrutura para facilitar o envolvimento das ONGs e movimentos sociais nas discussões e proposição de temas. Até então, a estrutura era a seguinte: existia o Secretariado Executivo da Cúpula, coordenado e encabeçado pela União Internacional de Telecomunicações. A função do Secretariado é coordenar o processo preparatório e organizar a CMSI. Desde a sua criação, a proposta é que a Cúpula seja tripartite, isto é, que inclua representantes da sociedade civil, do setor empresarial, além, é lógico, dos governos.

Tendo essa diretriz como guia, foi criado o Secretariado Executivo da Sociedade Civil, para se relacionar com as ONGs e movimentos sociais e consolidar as propostas levantadas por estes atores - que muitas vezes se reúnem em "caucus" (muito comuns em processos preparatórios para as conferências da ONU, eles são grupos de produção de consensos estratégicos, em constantes trocas e diálogo com as negociações). Existem, por exemplo, os caucus de gênero, de juventude, caucus regionais etc.

Este era o quadro até o início da PrepCom II, no dia 17. Nesta ocasião, foram criadas novas instâncias: o Bureau da Sociedade Civil - formado por diferentes "famílias". Estas reúnem representantes de organizações que trabalham com temas em comum ou são da mesma região. Cada "família" tem um representante - ou ponto focal - no Bureau da Sociedade Civil, cuja função é facilitar a comunicação com o Secretariado Executivo da Sociedade Civil, não tendo caráter decisório. O objetivo deste modelo de organização seria melhorar a interlocução entre as organizações e movimentos sociais com o Secretariado Executivo da Sociedade Civil. Neste modelo, foram definidas 21 "famílias" cujos pontos focais vão formar o Bureau da Sociedade Civil (veja no box ao lado).

O debate na PrepCom II

O principal objetivo, nesta PrepCom II, foi discutir sobre os Temas e Conteúdos que formarão os esboços da Declaração de Princípios e do Plano de Ação - documentos que devem sintetizar o resultado final da Cúpula propriamente dita, em dezembro, quando aprovadas pelos Chefes de Estado ou seus representantes. Para discutir estes documentos - ou melhor, seus esboços -, as delegações dos governos que compõem o Subcomitê 2 de Conteúdos e Temas estiveram reunidas em plenária nestas duas semanas de PrepCom. O trabalho foi exaustivo, tenso e complicado. No primeiro dia de trabalho ainda não havia um documento oficial sobre o qual seria realizado o debate, e logo em seguida veio a proposição de que fosse utilizado um "non-paper" elaborado pelo Presidente da Cúpula, o malês Adama Samassekou.

O paper de Samassekou não foi bem recebido - principalmente pelo GRULAC (Grupo dos países da América Latina e Caribe) - sob a justificativa principal de que não levava em conta, em sua redação, aspectos regionais. Entende-se: a primeira versão do "non-paper" foi escrito antes mesmo da Conferência Regional da América Latina e Caribe acontecer. Após muita discussão e um jogo político difícil de ser compreendido, decidiu-se tomar como documento-base uma compilação das diversas declarações resultantes dos encontros regionais. Este foi o ponto de partida para as discussões realizadas nos dias seguintes da PrepCom II, cujo resultado será divulgado no dia 21 de março, no site oficial da CMSI - www.itu.int/wsis/.

Graciela Selaimen e Maria Eduarda Mattar.