Construindo uma via de acesso

Autor original: Mariana Loiola

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Se a garantia dos direitos humanos para todos os cidadãos ainda depende de muitas lutas, a organização de determinados grupos é imprescindível nesse sentido. As pessoas com deficiência apostam num grande movimento internacional para terem uma maior oportunidade de reivindicar os seus direitos, brigar por mais espaços na sociedade e melhores condições de vida. Realizada pelo Instituto Interamericano sobre Deficiência (IID), a Campanha Latino-Americana em favor de uma Convenção Internacional sobre Deficiências quer mobilizar as organizações de base e pessoas de toda a América Latina interessadas nessa questão, para que pressionem e esclareçam os governos da região em relação à importância de dar apoio à convenção como uma forma de reafirmar os direitos humanos das pessoas com deficiência.

Um processo para a adoção da Convenção Internacional Ampla e Integral para Promover e Proteger os Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência foi aberto pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2001, por iniciativa do governo do México. Em 2002, formou-se um comitê especial, com delegados da ONU de diversos países e o apoio de especialistas e de representantes de organismos especiais da ONU (como o Unicef), que assistem às reuniões para encaminhar assuntos relativos à sua especialidade.

"Não temos previsão de quando a convenção será adotada, nem sequer se será adotada", diz Maria Veronica Reina, colaboradora da Argentina do IID. No entanto ela afirma que, por isso mesmo, o comitê tem um papel fundamental ao persuadir os governos para que adotem uma posição favorável à convenção. Sem ele, o processo poderia debilitar-se e, possivelmente, entrar em colapso. Neste caso, o movimento retrocederia a tal ponto que seria necessário esperar muitos anos para voltar a impulsioná-lo.

O mesmo pode acontecer se países que poderiam dar o seu apoio ao processo não se mostrarem ativos ou intensamente interessados. Na primeira reunião do comitê especial, realizada no ano passado, somente 60 estados dos 191 membros da ONU participaram com delegações oficiais. A intenção da campanha é fazer este número duplicar na próxima reunião (que será em junho) e tornar claro e definitivo o apoio dos estados latino-americanos e das ONGs à convenção.

Uma consulta regional sobre o tema será realizada de 9 a 11 de abril, no Equador. Nela os representantes dos governos das Américas procurarão uma posição regional comum para as próximas negociações do comitê especial. As organizações de pessoas com deficiência e, em geral, qualquer organização da sociedade civil dos países latino-americanos interessados no tema têm até essa data para informar os seus governos sobre a importância da convenção. Segundo Maria Veronica, uma das ações que têm sido realizadas pelas ONGs é o envio de mensagens eletrônicas aos consulados e ministérios das Relações Exteriores de cada país da região, indicando o apoio à convenção e incentivando a participação. Também foram criadas listas de discussão em espanhol e em inglês em torno da temática. Os integrantes da campanha participam ainda de encontros regionais de formação e treinamento sobre a convenção.

De acordo com Maria Veronica, há um consenso geral da comunidade internacional das pessoas com deficiência de que os direitos políticos, civis, sociais, econômicos e culturais, já contidos nos tratados de direitos humanos existentes, devem ser claramente expressos em termos que levem em consideração a temática da deficiência. Alguns dos pontos de maior preocupação se referem à liberdade de associação na vida pública e privada, ao direito à participação plena do processo político, ao acesso aos serviços públicos e privados, às tecnologias de comunicação e informação, às instalações públicas e privadas, bem como a ajudas técnicas, formação vocacional e ocupacional, transporte, saúde, educação e reabilitação. O atendimento das necessidades dos indivíduos surdos e mudos com relação a serviços; o direito a usar a linguagem de sinais e a que esta tenha reconhecimento oficial; e o reconhecimento oficial do braille como linguagem escrita para pessoas cegas são mais algumas propostas, entre muitas outras, a serem tratadas pela convenção.

A força de uma convenção é irrefutável: uma vez aprovada e ratificada pelos países, ela se converte em lei e tem força obrigatória. Além disso, estabelece um organismo de monitoramento que permite supervisionar os governos quanto ao seu cumprimento e pode receber, entre outras coisas, denúncias de organizações e particulares a respeito do não-cumprimento por parte dos estados de alguma das obrigações subscritas.

A expectativa é que esta campanha tenha um grande peso na resolução do processo final da convenção e que, com a participação de todos, um tratado que defenda os direitos humanos das pessoas com deficiência seja enfim uma realidade.

As ONGs nacionais e internacionais interessadas em participar deste processo devem entrar em contato com os respectivos comitês nacionais de deficiência. Os contatos destes em cada país, os resultados da primeira reunião de especialistas sobre a convenção, listas de discussão sobre o tema e outras informações podem ser obtidos no site da Secretaria de Relações Exteriores do México, no endereço: www.sre.gob.mx/discapacidad.

Mariana Loiola