O direito de informar e de ser informado

Declaração da Assembléia pelo Direito à Comunicação, realizada por militantes da informação alternativa e aqueles/as que utilizam a comunicação como uma ferramenta de transformação social, convoca união de forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, 'sem os quais nenhuma transformação é possível'.Declaração da Assembléia pelo direito à comunicação, Dacar - 11 de fevereiro de 2011Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação socialConstatando, num contexto mundial caracterizado:- pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados;- pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;- por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;- pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;- pela mercantilização e a uniformização da informação;- pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais,Observando em particular na África:- a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;- uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas;- entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária,Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:- uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social;- a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.Declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade.E nos engajamos a :- defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental;- disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão;- reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo;- criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social;- promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;- promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;- apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;- combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;- refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas;- colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.Plano de Ação- Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)- Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial.Enquanto sujeitos da comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação.Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível.Participantes da Assembléia pelo Direito à ComunicaçãoAbong (Associação Brasileira de ONGs)Action Jeunesse – MarrocosAfrican Klomeo Renaissance – NigériaAK-Project – França-SenegalALAI – Agência Latino-Americana de InformaçãoAlba TV – VenezuelaAlternatives - CanadáAmarc (Associalção Mundial de Rádios Comunitárias)Aphad – SenegalArcoiris TV – ItáliaBabelsBerlin Carré – AlemanhaCaritas – FrançaCIC Bata – EspanhaCdtm72 (França)Cedidelp (França)Ciranda Internacional de Comunicação CompartilhadaCitim (França)Commons Strategies Group – AlemanhaCommunautique – CanadáEditions Charles Léopold Mayer – FrançaE-Joussour – MarrocosFederación de Sindicatos de Periodistas – EspanhaFocusPuller – ItáliaForum das Alternativas Marrocos - FMASFundación Quepo – EspanhaGiaba – Guinée BissauGuinée Culture – GuinéeHEKS – SenegalIMC ÁfricaImersão Latina – BrasilIndymediaIntervozes – BrasilIES News Service - PalestineIPS (Inter Press Service)KebethCache Women Resource Center – NigériaMaison des citoyens du monde (França)Maison des droits de l’homme (França)Maison du Monde d’Evry (França)May First / People link – Estados UnidosMission for Youth – UgandaNIGD - FinlândiaPambazuca – SenegalQueens Magazine – NigériaRevista Fórum – BrasilRitimo – FrançaRural Health Women Day – NigériaSaharareporters.com – NigériaSocial Watch – ItáliaSolafrikaSoylocoporti – BrasilSupport Initiative For Sustainable Development – NigériaSurvie – FrançaTIE – BrasilTV Star – SenegalUnisCité – FrançaUPO – EspanhaVecam – FrançaWarriorsSelf-Help Group – QuêniaWSFTVContato: Info_fsmdakar@ritimo.orgTraduzido por Bia Barbosa/Intervozes