Compromissos cumpridos e conferidos

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Em 1994 foi realizada a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre População e Desenvolvimento, também conhecida como Cairo 94. Um ano depois foi a vez de Pequim sediar a Conferência Mundial sobre a Mulher. Cada uma resultou em um plano de ação, que, entre outros pontos, previam a igualdade de direitos entre mulheres e homens e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O governo brasileiro foi signatário de ambos. Para fiscalizar o cumprimento desses compromissos, a Cepia, organização feminista baseada no Rio de Janeiro, acaba de trazer para o Brasil o Índice de Cumprimento de Compromissos (ICC), que será calculado anualmente e também servirá como instrumento para subsidiar o diálogo entre ONGs e poder público.

Já funcionando em outros países da América Latina, o ICC foi criado em 1995, no Chile, pela Flacso (Faculdad Latinoamericana de Ciências Sociales), e possui uma metodologia adaptável a cada localidade para medir o alcance de metas relacionadas aos direitos das mulheres estabelecidas por governos e organizações de mulheres nas conferências.

Por aqui, a ONG coordenadora, Cepia, quer envolver outras organizações, especialistas e redes feministas no processo para calcular os avanços brasileiros em relação aos planos de ação e estabelecer metas para o cumprimento de políticas públicas. Serão feitos encontros com os interessados a fim de estabelecer critérios de avaliação no começo de maio. 

Forma de cálculo

O cálculo do índice brasileiro será concentrado em três temas, escolhidos por representarem as maiores demandas para o cumprimento dos planos de ação no país: ampliação da participação feminina na política e nos poderes; direitos sexuais e reprodutivos e diminuição da violência contra a mulher por meio do aumento de oferta de serviços de proteção e apoio como abrigos e delegacias da mulher; e autonomia econômica.

Para cada um deles serão selecionados dez indicadores de avanço, que por sua vez ganharão peso diferenciado na conta final de aproximação das metas. Todo o processo será acompanhado pela Flacso. Os trabalhos para calcular o ICC brasileiro começam em meados de maio, após a definição dos critérios, e o resultado final deve ser publicado no fim do ano.

Apesar de ser originário no Chile e já ser utilizado na Argentina, Colômbia, Uruguai, Paraguai, Peru, Equador e Bolívia, o índice não poderá ser instrumento de comparação entre os países, por causa de suas diferenças culturais e políticas. “O ICC é feito de acordo com o contexto histórico, político e social de cada país e essa é sua vantagem”, afirma Dayse Miranda, socióloga assistente do projeto brasileiro. Um exemplo é o Chile, onde o aborto não é permitido nem em casos de risco de vida da mãe – situação que a legislação brasileira entende como legal.

Para a coordenadora do ICC Brasil e pesquisadora da Cepia, Rosane Heringer, o índice servirá para subsidiar o diálogo com o governo. “Precisamos de informações precisas e qualificadas sobre a situação da mulher no país para podermos cobrar ações”, diz. Segundo Rosane, desde 1995, quando foi realizada a Conferência Mundial sobre a Mulher, o Brasil avançou na garantia de direitos de mulheres, mas o ritmo foi insuficiente. Como exemplo, ela cita a lei de cotas para candidaturas a cargos do Poder Legislativo e os programas de combate à violência contra a mulher, mas ressalta: “precisamos acelerar as conquistas e mudanças”.

Contribuições das conferências

Da conferência do Cairo, o ICC retirou apenas os pontos relacionados aos direitos das mulheres como o reprodutivo e o sexual - que por sinal foram um dos temas centrais do evento na época. Como objetivos relacionados à maior participação política das mulheres, os países signatários estabeleceram que procurarão a igualdade entre os sexos e permitirão a elas alcançar todo seu potencial nos processos de decisão e participação em todos os aspectos de produção, emprego, educação, saúde, ciência e tecnologia, esporte, cultura e demais áreas da vida. Além disso garantem que as mulheres terão a educação necessária para atingir suas necessidades humanas básicas e exercer seus direitos humanos.

No plano de ação, entre outros pontos, os países se comprometem a eliminar todo o tipo de preconceito e violência contra a mulher, a igualar os direitos e poder de compra de mulheres e homens, como também promover o acesso delas è educação e sistema de saúde.

Já o documento resultante da conferência de Pequim reafirma alguns dos compromissos assumidos um ano antes em Cairo e assume outros. Entre eles, está a promoção da independência econômica das mulheres, a igualdade de acesso a bens de produção, à informação, comunicação e mercados, assim como a eliminação de toda forma de pobreza, em especial a feminina.

Reuniões

Quem quiser participar dos encontros para estabelecimento de critérios de avaliação, que começarão a acontecer em maio, pode enviar mensagem para o endereço eletrônico r.heringer@uol.com.br.

Marcelo Medeiros