CPI sob vigilância

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Desde o segundo semestre de 2002, pessoas que vivem nas ruas do Rio de Janeiro, principalmente no centro da cidade, vêm denunciando – seja para organizações não-governamentais, seja para a imprensa – aquilo que ficou conhecido como operação Cata-Tralha: oficialmente conhecida como Operação de Controle Urbano, trata-se de ações da Prefeitura, que retirava de forma brusca as pessoas das ruas, arrancando seus pertences (documentos, roupas, aparelhos, medicamentos etc.) e jogando-os – numa analogia ao mesmo tempo velada e reveladora – em caminhões de lixo. Essas pessoas eram, também, instadas a ir para longe do centro, normalmente para a Baixada Fluminense ou para o município vizinho de Niterói.

As denúncias sobre esta situação, principalmente depois de fortalecidas pela atuação das organizações que trabalham dando assistência à população em situação de rua, acabaram resultando na instauração, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, da  Comissão Parlamentar de Inquérito da População de Rua. Até agora, aconteceram poucas sessões, porém a condução das investigações já tem recebido críticas da Rede de Solidariedade à População de Rua do Rio de Janeiro, que identifica falta de abertura dos membros da CPI à participação da sociedade civil. A Rets conversou com duas das organizações que fazem parte da Rede, Projeto Legal e Ocas, que falam sobre a necessidade de a população participar do acompanhamento das investigações – cobrando políticas públicas, e não de governo somente – e contam as mobilizações e propostas que a Rede está organizando para ajudar a melhorar o atendimento à população que vive nas ruas do Rio de Janeiro. Eduardo Paysan Gomes e Verônica Veiga Lameira responderam às perguntas pelo Projeto Legal e Luciano Rocco foi o representante da Ocas a responder a entrevista. As respostas estão publicadas na ordem em que chegaram à redação da Rets.

Rets - Desde quando vêm acontecendo as operações no Centro do Rio e quais são as ações mais comuns?

Projeto Legal - As denúncias começaram a ser encaminhadas, mais intensamente, pelas entidades da Rede de Solidariedade e pelas pessoas em situação de rua a partir do segundo semestre do ano passado. As ações mais comuns são de recolhimento das pessoas e de seus pertences, contra a vontade das mesmas e contra o seu Direito formalmente constituído. Levadas para abrigos já lotados, voltam para as ruas e têm dificuldade em reaver seus pertences. É importante ressaltar que estas operações de recolhimento não acontecem apenas no Centro do Rio. Mas também na zona sul carioca. Matéria publicada no jornal O Globo no último dia 8 informa que o subprefeito da Zona Sul 2, Marcelo Maywald, ordenou “mega-operações diárias para recolher mendigos”. Não poderíamos deixar de também ressaltar o enfoque preconceituoso adotado pelos meios de comunicação, na mesma matéria, a repórter Selma Schmidt diz que “O Globo contou 32 mendigos, menores e desocupados”. Entre vícios de linguagem ­ a palavra “menor” remete ao Código de Menores, de triste lembrança, substituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ a matéria oculta um diagnóstico da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) onde se afirma que 92% das pessoas que dormem nas ruas exercem alguma atividade no mercado informal de trabalho, principalmente como catadores de material reciclável, e 2% exercem atividade formal, entre eles funcionários públicos. Muitos dormem nas ruas por morarem longe e não terem o dinheiro da passagem.

Ocas - As operações de "higienização" fazem parte da história da cidade. Se puxarmos suas raízes, seria preciso voltar ao século XIX. Mas trazendo o tema para os dias de hoje, as operações não fogem ao que acontecia no passado. São ações de "limpeza" da cidade. Ou seja, as pessoas em situação de rua não são vistas como seres humanos - pessoas com direito a uma vida digna mas que por motivos diversos acabaram indo viver nas ruas e das ruas; são vistas como "entulhos" que incomodam e enfeiam a cidade. Expõem incontestavelmente as desigualdades de nosso país. As ações da prefeitura têm se concentrado em tirar/expulsar essas pessoas dos lugares onde elas encontram recursos para sobreviver. Nas operações de recolhimento as pessoas eram levadas compulsoriamente para o Centro de Triagem (até a semana retrasada era localizado no Alto da Boa Vista). De lá, as pessoas eram encaminhadas para os albergues. Por si só, isso já fere os direitos de quem está na rua, inclusive o direito de ficar na rua se essa for a sua opção. Mas, voltando às operações, a maioria das pessoas que vive nas ruas sabe que os albergues estão lotados. Muitos se recusavam a ir para o Alto da Boa Vista porque sabiam que iam ficar sentados horas a fio esperando por uma vaga, para depois sair de lá tarde da noite sem transporte. Agora o Centro de Triagem foi para a Praça da Bandeira. Mas o problema continua. Muitos não querem ir para os albergues porque não se adaptam aos limites que lhes são impostos, não gostam do ambiente que encontram ou dos conflitos que acontecem lá dentro. Mas o sujeito que aceita ir para um albergue acaba vivendo de fato em um regime de prisão semi-aberta. Então é possível entender as resistências.

Rets - Há acusações formais de agressão? Foi feita a identificação dos agressores?

Projeto Legal - Sim, existem acusações formais. Além disso, o principal agente agressor é a Prefeitura, que vem desrespeitando os direitos fundamentais dessas pessoas. O comando vem do prefeito e das subprefeituras, não sendo justo, portanto, responsabilizar os guardas-municipais individualmente.

Ocas - Há acusações de agressão sim, mas elas não são formalizadas por quem sofre a agressão, geralmente por medo. No final do ano passado, recebemos diversas pessoas com relatos coincidentes: durante a "operação cata-tralha" que acontecia no Centro do Rio (oficialmente conhecida como Operação de Controle Urbano), uma pessoa se apresentava como sendo sobrinho do prefeito. Veja o absurdo da coisa! Com essa suposta autoridade, ele mandava as pessoas abandonarem o local onde dormiam, irem para a Baixada Fluminense, Niterói etc., arrancava seus pertences (documentos, roupas, medicamentos) e os jogava no basculante do caminhão da Comlurb. Toda essa operação acontecia com a cobertura da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O Conselho Municipal de Assistência Social convocou oficialmente o Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara para apurar os fatos. Nenhum deles se interessou pelo assunto. Então, a quem recorrer?

Rets - Há estatísticas confiáveis sobre o crescimento da população de rua no Rio de Janeiro? O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fala, por exemplo, em cerca de 1.500 crianças e adolescentes.

Projeto Legal - A Defensoria Pública da Criança e do Adolescente e o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, em Assembléia do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, concordaram com o número de 5.000 crianças e adolescentes evadidos do sistema sócio-educativo, sendo a maioria destes, do município do Rio de Janeiro. É bem provável que estes meninos e meninas estejam nas ruas, a reintegração familiar nestes casos de evasão é muito rara. Além dos evadidos do sistema sócio-educativo, existem meninos e meninas que habitam as ruas fugindo da miserabilidade familiar, do tráfico de drogas etc. É muito difícil precisar um quantitativo, já que é uma situação de vulnerabilidade extrema que acarreta uma mobilidade enorme destas pessoas. Ora estão abrigadas, ora estão em cortiços, que existem aos montes no centro do Rio até hoje. De qualquer forma acreditamos que o número citado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pode estar próximo do real. Os profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) fizeram um diagnóstico, junto com o Departamento de Sociologia de UERJ e com a ONG Médico Sem Fronteiras (participante da Rede Solidariedade e da Comissão Permanente de proposição de Políticas Públicas de Atendimento à População de Rua), que contém números mais precisos e impressionantes.

Ocas - As estatísticas mais confiáveis são antigas. Existe uma pesquisa feita pela UERJ, com apoio da FAPERJ, datada de 1998. Na época contaram cerca de 3.550 pessoas vivendo nas ruas do Rio. Desconheço a existência de outra mais recente. De lá para cá tivemos a desativação da Fazenda Modelo, onde viviam mais de 1.500 pessoas. Onde essas pessoas foram parar? Existem os cadastros das entidades que trabalham com a população em situação de rua. Nós, por exemplo, registramos mais de 250 pessoas desde que lançamos a revista Ocas, em julho do ano passado. Estou falando apenas de homens e mulheres adultos, que são o foco do nosso trabalho. Crianças e adolescentes fazem parte de outro universo.

Rets - Os abrigos geralmente não oferecem condições para atender essas pessoas e elas acabam retornando para as ruas. Nesse sentido, como conseguir tirar as pessoas da rua - que é a intenção do governo municipal - e, ao mesmo tempo, dar um atendimento adequado aos indivíduos?

Projeto Legal - A raiz do problema está contida neste sintagma “como conseguir tirar as pessoas da rua - que é a intenção do governo municipal?”. A preocupação da Prefeitura não é com as condições de vida das pessoas que habitam as ruas, mas em limpar o município destes “subprodutos do sistema”. Revelando uma intenção política que tem matriz histórica na Revolta da Vacina e no Bota-abaixo. É uma nova eugenia social. Não é um objetivo humanista preocupado com as condições em que vivem estas pessoas. Aí é que está a grande perversidade de todo esse processo. O objetivo do poder público deve ser a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão, garantindo assim que ele não tenha necessidade de morar nas ruas. É preciso fazer uma revisão orçamentária que garanta a efetividade dos direitos básicos aos grupos vulneráveis como ação preventiva. A política de abrigos, como única alternativa é ineficaz. É preciso abrir postos de trabalho com remuneração digna, requalificar profissionalmente essas pessoas, dar atendimento social, psicológico - pois são pessoas em situação de extremo risco social - garantir moradia, saúde, enfim, os direitos humanos.

Ocas - É preciso desmistificar que o problema da situação de rua se resume à falta de um teto. Uma vez nas ruas, são criadas novas referências. "Reinserção". Reinserir em quê? A um sistema que primordialmente os excluiu? É preciso tornar relativo o caminho de volta. O caminho de volta deve ser (re)construído por eles, que devem protagonizar seu próprio destino. Evidentemente que os albergues e abrigos atendem a uma pequena parcela desse grupo social. Mas a falta de um trabalho sócio-educativo sistemático na busca de alternativas "com" os indivíduos que freqüentam os equipamentos públicos e não "para" eles é o maior problema na origem do processo. Não adianta oferecer cursos de capacitação se o mercado de trabalho é recessivo. Apenas são geradas mais frustrações. É preciso também valorizar os técnicos do serviço público. Existe muita gente capacitada para trabalhar com essa população, com muita experiência, mas que é deslocada para trabalhos burocráticos em outros setores. É preciso ter políticas públicas, e não políticas de governo, para que as ações tenham continuidade no tempo. Decretos e modelos prontos não funcionam. As alternativas precisam ser construídas em conjunto, de forma participativa. E precisam ser entendidas como um processo. Com seu tempo próprio, diferente do tempo político.

Rets - Que propostas de políticas públicas para a população em situação de rua a comissão formada dentro da Rede de Solidariedade pretende apresentar? Já existem pontos definidos?

Projeto Legal - Nós, da Rede de Solidariedade, formamos uma Comissão Permanente para definir e propor políticas públicas de atendimento à população de rua com o protagonismo dos próprios moradores das ruas. Esse grupo elaborou um questionário para ser respondido por todas as entidades que compõem a rede. Faremos um Seminário, aberto à sociedade, para definir essas propostas. O Projeto Legal vem trazendo algumas contribuições como a descentralização da aplicação das medidas sócio-educativas, recomendando a aplicação de medidas de liberdade assistida junto com um trabalho de reinserção familiar e atendimento a estas famílias, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, execução de projetos de trabalho e renda, formação de cooperativas, acesso à terra e a condições técnicas de cultivo agrícola para pequenos agricultores, entre outras que ora preparamos.

Ocas - A Rede Solidariedade vem funcionando de forma independente desde outubro de 2000. Os objetivos, basicamente, são a complementaridade das ações, a troca de informações e experiências e a discussão sobre políticas públicas. A Rede nunca teve financiamento próprio e sempre funcionou de forma autônoma. São muitos percalços nesse trajeto, mas ela tem amadurecido e encontrado sua vocação. No fim do ano passado levamos as questões da população em situação de rua, com a participação dos usuários das entidades, para serem discutidas dentro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). É preciso valorizar e ocupar esses espaços públicos de discussão. A partir daí, criamos a Comissão Permanente de Monitoramento da Política de Atendimento à População em Situação de Rua, para manter o assunto na agenda do CMAS.

Estamos organizando o "II Seminário sobre População em Situação de Rua - Política Pública: Expectativas e Propostas de Quem Vive nas Ruas". Vamos abordar a questão das políticas públicas no contexto desse grupo social. O seminário vai acontecer no dia 9 de julho, no Sesc Tijuca. Não existem propostas prontas. É o início de um processo de discussão e de construção coletiva de uma política, que contemple a participação da sociedade civil, para que essa política seja realmente pública. Prioriza-se no seminário a participação das pessoas que vivem em situação de rua. Só assim uma política irá ao encontro de seus interesses e poderá ter alguma eficácia. O único ponto definido é que não se pode prescindir da participação desse grupo social nesse debate.

Rets - Em seu depoimento à CPI, o vice-presidente do Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Jorge Barros, denunciou a falta de políticas públicas para a população de rua e a má aplicação dos poucos recursos existentes. Disse ainda que o relacionamento do Conselho com a prefeitura se restringe às exigências legais. Se existe de fato um desinteresse do poder público, que resultado se pode esperar ao apresentar propostas para atender essa população? Há um canal de diálogo entre as organizações da sociedade civil que trabalham com esse tema e a prefeitura do Rio? O que diz a Secretaria Municipal de Desenvolvimento?

Projeto Legal - Nosso companheiro Jorge Barros está respondendo com legitimidade a uma indisponibilidade da prefeitura em ouvir a sociedade civil organizada. A Comissão Permanente de Políticas Públicas é formada no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social. Buscamos, por diversas vezes, de forma cordata, oficiosa e legítima abrir um diálogo com a SMDS. Nas vezes que nos reunimos, os representantes da SMDS negaram-se absolutamente a falar sobre este assunto (da operação “cata-tralha”). Por isso, a sociedade civil não pode e não deve esperar pela boa vontade dos governantes, mas fazê-los cumprir a lei. Seja através de instrumentos jurídicos, seja através da mobilização política da sociedade. Mas, em momento algum nos fecharemos ao diálogo. Nosso objetivo único é garantir um atendimento de qualidade, na forma da lei, a estes grupos vulneráveis. E sempre estaremos dispostos a colaborar com qualquer que seja o governante que também compartilhe deste objetivo. Além disso, o governo municipal elaborou uma política de atendimento sem ouvir a sociedade civil organizada, o que caracteriza essa política como política de governo e não como política pública.

Ocas - Sim, existe a dificuldade do diálogo com a Prefeitura. Na Rede de Solidariedade existem organizações que trabalham com a população em situação de rua há mais tempo do que a própria Prefeitura. É preciso ter humildade para aprender com essas instituições e reconhecer que as coisas precisam ser feitas de outra forma. Mas o que vemos são funcionários que estão mais preocupados em se manter em seus cargos de confiança do que enfrentar estruturas ultrapassadas e falidas. E não prestam contas à sociedade civil organizada nem mesmo quando são instados a fazê-lo. Mas a insistência da Rede Solidariedade em criar uma discussão propositiva acabou gerando a Comissão Permanente de Monitoramento da Política de Atendimento à População em Situação de Rua, e hoje conta com a participação de técnicos (servidores) da própria SMDS. É um avanço. Mas é importante que a sociedade civil organizada ocupe as instâncias públicas de discussão e fiscalize as ações do estado. Não se pode exigir alinhamento político-partidário como contrapartida para que isso aconteça.

Rets - Que outras ações a Rede de Solidariedade está fazendo para fomentar a discussão sobre o assunto?

Projeto Legal - Encaminhamos uma pesquisa junto a todas as entidades da rede e realizaremos um Seminário, no dia 9 de julho, sobre o tema, convocando todos os setores circunscritos: vereadores, legisladores, entidades, população em situação de rua, empresariado, autoridades municipais, etc.

Ocas - Como citei anteriormente, estamos organizando o II Seminário sobre População em Situação de Rua.

Rets - O que as pessoas interessadas e a própria população de rua podem fazer para garantir que a CPI seja efetiva, investigando e punindo corretamente os responsáveis?

Projeto Legal - A visão do Projeto Legal é que “A manifestação organizada é a melhor forma de evitar o desrespeito”. Temos que acompanhar os trabalhos da CPI, o que nos foi impossibilitado na 2ª audiência da mesma, de forma ardilosa. Os representantes da Rede que compareceram à audiência foram informados de que a CPI havia sido adiada, no momento em que estavam na Câmara para participar da mesma. A audiência aconteceu, neste mesmo dia, sem a presença dos representantes da parte atingida. Mas não esmoreceremos. Vamos até o fim para garantir a legalidade. As pessoas interessadas podem contactar as entidades participantes de Rede para participarem deste processo de reafirmação e resistência da cidadania.

Ocas - No caso da CPI, é preciso acompanhar as discussões no plenário da Câmara. É preciso também exigir que os vereadores levem esse assunto a sério. Nas duas audiências que aconteceram até agora, não havia vereadores no plenário. O que eles estão esperando? Uma oportunidade para tirar algum benefício político-eleitoral? A população precisa ser informada sobre o que acontece lá dentro e sobre o descaso com que o assunto vem sendo tratado pelos vereadores. Nós, como contribuintes, devemos exigir deles seriedade. É preciso entender que aquele espaço é público e é também o local adequado para discutir essas questões com as entidades da sociedade civil. Precisamos munir os parlamentares de informações sobre a realidade da situação, para que ela não seja apresentada apenas sob a ótica do governo. E não devemos restringir a discussão apenas à problemática das crianças e dos adolescentes em situação de rua. O debate precisa ser amplo, sério e sem oportunismos de nenhuma parte.

Fausto Rêgo e Maria Eduarda Mattar.