Certificação Legal

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

O FSC (sigla em inglês para Conselho de Manejo Sustentável) nasceu em 1993, mesmo ano do surgimento de seu certificado, em Toronto, Canadá. Sua fundação foi feita por representantes de organizações ambientalistas, indígenas, comunidades tradicionais, instituições de certificação de produtos florestais de 25 países, indústrias madeireiras e silvicultores de diversas localidades.

Além de estimular a exploração florestal sustentável, o FSC apóia o desenvolvimento de selos locais para que implementem os seus critérios de certificação. A idéia é buscar consenso entre as diversas partes interessadas nas florestas, de empresas a ambientalistas. “É justo que o Brasil trate a floresta amazônica como uma atividade comercial lucrativa, que gere e distribua renda para quem nela atua e que esta atividade seja feita de maneira cuidadosa para que o recurso valioso não se esgote, uma vez que é renovável e assim deve permanecer. Este é o objetivo da certificação FSC”, diz Gustavo Vieira, coordenador do programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace.

Entre os critérios de certificação estão a adequação à legislação local, ser proprietário da terra de onde a madeira está sendo extraída ou ao menos ter autorização para explorá-la, respeitar direitos e territórios indígenas, otimização da produção e redução do desperdício, monitoramento das atividades; preservação das formas vivas, proteção de fontes de água e controle da erosão.

As empresas devem obedecer a todos os critérios para receberem o certificado, que por aqui é concedido por três entidades: a ONG Imaflora, a empresa norte-americana Scientific Certification Systems (SCS) - ambas localizadas em Piracicaba (SP) - e a SGS, empresa suíça baseada na capital paulista.

No Brasil, há 30 empresas certificadas pelo FSC, que exploram uma área total de 1.281.938 de hectares de florestas plantadas e naturais. De acordo com André Freitas, secretário-executivo da Imaflora, de 13% a 14% das plantações brasileiras de árvores são certificadas e no máximo 2% das florestas naturais possuem o selo FSC. "A demanda tem crescido, mas ainda não é a ideal. No caso das plantações é possível dizer que o índice já é significativo. Um bom percentual seria em torno de 80%", diz. O custo de certificação varia segundo a área a ser analisada e sua complexidade (espécies presentes, população, solo, entre outros fatores).

O Greenpeace aconselha os consumidores a sempre perguntarem a procedência dos produtos de madeira quando não possuírem o selo FSC, e também mostrarem preocupação com seu modo de produção. Isso irá pressionar tanto vendedores como produtores a obterem certificados.

Marcelo Medeiros