Cúpula e governança

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Um painel especial da 2ª Oficina para a Inclusão Digital foi reservado para um debate sobre a posição brasileira na Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação, que será realizada em Genebra, Suíça, em dezembro, com uma segunda etapa prevista para novembro de 2005, na Tunísia. Lá estarão reunidos diversos chefes de Estado para a aprovação de uma declaração de princípios e de um plano de ação que orientem as aplicações das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) em benefício das Metas do Milênio, acordadas na Conferência do Milênio, realizada pela ONU em 2000 e que resultou em um conjunto de objetivos para o desenvolvimento e a erradicação da pobreza.

Participaram da mesa, moderada pelo jornalista Walter Clemente, o diplomata Cristiano Berbert (representando o Ministério das Relações Exteriores), Elizabeth Gomes (assessora da Presidência da Anatel), Cid Torquato (diretor da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) e Magaly Pazello (pesquisadora da Rede Dawn).

Em meio a preocupações com a participação discreta do governo brasileiro, o representante do Itamaraty anunciou que a criação de uma Comissão Interministerial para acompanhar os processos da Cúpula deve ser aprovada em breve, mas reconheceu que está havendo uma excessiva demora na tramitação desse decreto, iniciado em dezembro do ano passado. "Temos a percepção de que a formulação do interesse nacional não pode ser apenas uma iniciativa de diplomatas. A Cúpula é um meio para recuperar o imenso potencial da sociedade brasileira que vive na miséria", afirmou Cristiano.

Cid Torquato criticou a participação inexpressiva do setor privado, até o momento. "Acho que, em geral, há um engajamento muito pequeno, mas particularmente do setor privado, que é quem vai pagar a conta, afinal. Ele será responsável por três quartos dos investimentos propostos nos resultados da Cúpula. É um excelente palco para mostrar a pujança da economia digital no Brasil, mas também um ponto de partida para o desenvolvimento das TICs como infra-estrutura para o desenvolvimento do país".

Há um consenso de que o evento ainda não está obtendo a repercussão necessária na sociedade – um problema que, segundo os debatedores, não é apenas brasileiro, mas mundial. Para Elizabeth Gomes, é necessário que se faça um trabalho de "evangelização", em que se destaque a todo momento e de todas as formas possíveis a importância da Cúpula para o cumprimento das metas sociais.

Magaly Pazello, que vem acompanhando todo o processo da Cúpula desde a primeira conferência preparatória, em julho do ano passado, considera que a participação brasileira tem sido satisfatória e em condições afinadas com as políticas e demandas internas, mas acha que é preciso garantir espaços de interlocução e participação da sociedade civil. Ela critica, no entanto, a condução das PrepComs – de responsabilidade da ONU e da União Internacional das Telecomunicações (UIT) –, que classifica de "frouxa". "Os documentos estão atrasados. Já deveríamos ter um documento mais ou menos preparado. Há muito em jogo em termos comerciais e econômicos, e nossa função é lembrar os países sobre suas metas sociais, já que eles vêm do fracasso dos compromissos do ciclo social dos anos 90, iniciado na Cúpula da Criança e na Rio-92".

A expectativa é que o Brasil possa levar a Genebra uma posição sólida em defesa de uma governança democrática da Internet e de formas de garantia da livre expressão, inclusão digital e inserção plena do país na Sociedade da Informação. Nesse sentido, um passo adiante em busca da democratização da governança da Internet no Brasil foi dado na reunião do Comitê Gestor Interino ocorrida no dia 29 de maio, também durante a Oficina. O Comitê Interino apresentou, para uma platéia bastante receptiva, a proposta de eleição direta para composição do Comitê Gestor. De acordo com o novo modelo, o órgão seria composto por oito representantes do governo, quatro do setor empresarial (provedores de acesso e infra-estrutura, provedores de serviços de informação e telecomunicação), três do terceiro setor, três da área de ciência e tecnologia e um membro de notório saber, indicado pelo Poder Executivo.

À exceção dos representantes do governo, todos seriam eleitos. As entidades interessadas em fazer parte do Comitê Gestor deverão oficializar esse interesse através da Internet e, ao se candidatarem, passarão a compor o colégio eleitoral dos seus segmentos (terceiro setor, empresas etc.). A votação será feita também pela Internet, por meio dos representantes legais de cada entidade. Carlos Afonso, diretor de Tecnologia da RITS e membro do Comitê Gestor Interino, informa que a proposta está sendo encaminhada para o governo federal. "Eles vão analisá-la, mas não há um prazo estabelecido para que a decisão seja anunciada. Existe até mesmo a possibilidade de prorrogação do mandato do Comitê Interino. Se aprovada a proposta, haverá um site para que as organizações inscrevam seus candidatos e se manifestem".

É importante, agora, que a sociedade civil esteja atenta e acompanhe esse processo, que representa mais uma possibilidade de participação democrática.

Fausto Rêgo