Declaração sobre os transgênicos

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Nós, Bispos acompanhantes da Comissão Pastoral da Terra, CPT, nos diversos Regionais da CNBB, diante da grave problemática dos transgênicos em nosso país e respaldados nos dispositivos legais vigentes, tomamos a iniciativa de nos manifestarmos a respeito.

Os transgênicos são resultado de manipulação genética que permite produzir, alterar e transferir genes entre os seres vivos, rompendo a barreira do cruzamento natural entre as espécies, criando, alterando e transferindo material genético entre vegetais, animais, bactérias, vírus e humanos.

Em todo o mundo e aqui no Brasil muitos estudiosos e também líderes sociais têm levantado, mui oportunamente, sérias preocupações em relação a este assunto. Estas preocupações giram em torno dos seguintes riscos:

1° Com relação à saúde humana, a ingestão dos grãos geneticamente modificados podem provocar aumento de alergias, resistência a antibióticos e elevação do índice de substâncias tóxicas nos alimentos.

2º No meio ambiente há o risco da erosão genética, afetando irreversivelmente a biodiversidade, pela contaminação dos bancos naturais de sementes (bancos de germoplasma). Acresce a isto o aumento assustador da monocultura e a conseqüente perda da riquíssima variedade e qualidade das sementes.

3° É também uma ameaça à soberania alimentar do nosso país, em razão da perda do controle das sementes e dos seres vivos pelo patenteamento dos mesmos, tornados propriedade exclusiva e legal de grupos transnacionais que só visam fins comerciais.

4° O risco maior, entretanto, a nosso ver, está na total dependência, na destruição e, finalmente, no desaparecimento da pequena e até da média agricultura por causa do inexorável monopólio mundial da produção e comercialização das sementes, que passam para o domínio de um pequeno grupo de gigantescas e poderosas empresas transnacionais.

Com relação a estas questões, por outro lado, não podemos ignorar ou deixar de cumprir as exigências éticas como a não-maleficência, a justiça social, a justiça ecológica e a precaução.

O princípio da não-maleficência implica no nosso dever de evitar ou impedir o mal ou dano aos outros. No caso de introdução massiva de novas tecnologias que impliquem riscos potenciais á saúde, este princípio deve estar plenamente garantido por meio de informações claras e seguras.

O princípio da justiça Social, em casos de inovações tecnológicas massivas e de alto impacto social, leva-nos a perguntar sobre quem vai ser beneficiado e quem vai ser prejudicado. Ora, no caso concreto dos transgênicos é claro que um pequeno grupo de grandes empresas serão as grandes beneficiadas, com grave dano para a agricultura familiar.

O princípio da justiça ecológica impõe o dever de preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras. Os transgênicos podem representar sério risco ecológico.

O princípio da precaução exige que antes da liberação de qualquer produto para o consumo humano, sejam adotadas severas normas de biossegurança. Não se trata de travar a ciência ou a pesquisa, nem de provocar medo paranóico perante o novo. Pelo contrário, defende-se o mais amplo espaço para a ciência e a pesquisa, orientadas, porém, para o bem comum. As aplicações tecnológicas que impliquem riscos potenciais de grande envergadura, sejam decididas, aprovadas, negadas ou aperfeiçoadas a partir de decisões democráticas e sob controle do povo.

Apoiando a heróica luta das organizações populares do campo e fazendo eco a uma das grandes reivindicações do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, de bom grado defendemos que as sementes sejam declaradas patrimônio da humanidade e conservadas em sua integridade genética pelas comunidades camponesas.

Nesta mesma linha tomamos a liberdade de indicar ao Poder Público, ao Ministério Público, ao Legislativo, ao Judiciário, e ao Executivo que, ao tratarem destas graves questões, se orientem por estas novas e justas reivindicações, bem como pelos princípios éticos que as regem.

Itaici, 6 de maio de 2003

Os Bispos acompanhantes da CPT:

Dom Tomás Balduino, Presidente; Dom Xavier Gilles, Vice-Presidente; Dom Orlando Dotti; Dom Ladislau Biernaski; Dom Pedro Casaldáliga; Dom André de Witte; Dom José Alberto Moura; Dom Guilherme Werlang; Dom Heriberto Hermes; Dom José Mario Streher; Dom Moacir Grecchi; Dom José Agusto da Rocha; Dom Maurício Grotto; Dom Apparecido José Dias.