Florestas familiares

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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O texto abaixo é a conclusão do relatório "Florestas Familiares: Um pacto sócio-ambiental entre a indústria madeireira e a agricultura familiar na Amazônia", realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Para ler a íntegra da publicação, faça o download na página do Instituto, cujo link está ao lado.

O Brasil tem avançado a passos largos rumo à governança da indústria madeireira na Amazônia. Várias experiências estão sendo desenvolvidas e representam componentes promissores para uma estratégia global que defenda o interesse público na exploração dos enormes recursos madeireiros da Amazônia. Os madeireiros, mesmo em áreas remotas, estão cientes das políticas florestais e do risco de prisão, multas e confisco de equipamento associados às atividades madeireiras ilegais. A tendência recente do debate sobre a política florestal, porém, parece estar voltada para uma direção equivocada.

O debate sobre a política florestal tem sido norteado pela premissa de que a indústria madeireira tem que ser a principal beneficiada de uma política de desenvolvimento para Amazônia, uma vez que se entende que ela é uma fonte importante de acumulação de capital na fronteira. A estratégia adotada é a separação entre as fronteiras agrícola e madeireira, direcionando essa indústria para áreas de florestas e com o menor nível de pressão antrópica na Amazônia. Tal estratégia deixa de lado uma oportunidade importante de proporcionar benefícios econômicos e sociais às populações rurais economicamente marginalizadas, uma vez que apenas resolve os problemas do atual sistema de fornecimento de matéria prima para a indústria.

A estratégia mais barata, acessível e com maior benefício sócio-ambiental é reforçar a dependência da indústria madeireira em relação aos agricultores, povos tradicionais e grupos indígenas que residem nas florestas que circundam as rodovias e hidrovias das áreas próximas aos pólos madeireiros. Esses povos poderiam receber um fluxo permanente de renda da indústria madeireira e oferecer, em troca, uma fonte sustentável de madeira. Para alcançar este objetivo, no entanto, é preciso concentrar os esforços governamentais e não-governamentais na promoção de sinergias e relações justas entre as populações rurais pobres e as empresas madeireiras. Estes esforços devem ser apoiados pela integração entre as políticas ambientais, agrícolas e de reforma agrária. A certificação florestal, uma vez que tenha sido ampliada sua abrangência, poderia reforçar as ações do governo e da sociedade civil na busca da governança da indústria madeireira Amazônica.

O atual governo brasileiro tem um grande desafio na redefinição da política nacional para as florestas do país a qual deve ser norteada pela análise de vários pontos críticos, muitos deles abordados nesta publicação e pela participação ampla da sociedade no debate sobre o assunto.