Justiça Ambiental pode ser criada

Autor original: Marcelo Medeiros

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Está tramitando no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que cria a Justiça Ambiental. Esse poder seria estruturado em Tribunal Superior e Regionais e seria composto por 17 juízes especializados em causas ambientais. A mudança ocorreria nos artigos 126 e 128 da Constituição Federal. "Em matéria ambiental a realidade reclama do juiz uma atitude dinâmica, em consonância com as necessidades atuais", diz o texto da proposta. O texto completo pode ser pedido pelo endereço eletrônico wagnerrubinelli@camara.gov.br.