Governo paulista quer reter 50% da cobrança pelo uso da água

Autor original: Mariana Abreu

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O Governo de São Paulo manifestou no dia 24 de junho, em encontro entre o Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa e a diretoria do Consórcio das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, intenção de propor à Assembléia Legislativa alteração no projeto de lei de cobrança pelo uso da água. O objetivo é reter 50% dos recursos financeiros arrecadados para criação de um fundo administrado pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.

A diretoria do Consórcio defende a cobrança pelo uso da água como forma de arrecadação de recursos para investimentos na recuperação dos rios. A entidade, porém, considera a retenção de 50% dos recursos muito alta. Além disso, o Consórcio também defende que os recursos da cobrança fiquem integralmente à disposição das regiões onde foram arrecadados.

O impasse pode inviabilizar a votação do Projeto de Lei que prevê a cobrança pelo uso da água. O Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, que congrega todos os comitês paulistas, entregou ao presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos moção em prol da aprovação do projeto de lei que trata da cobrança.