Sociedade Civil e Plano Plurianual

Autor original: Marcelo Medeiros

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As propostas abaixo são um resumo do documento entregue no dia 30 de maio aos ministros Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão, durante o primeiro Fórum de Participação Social, em Manaus, na reitoria da Universidade Estadual do Amazonas (UEA). As propostas foram reunidas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que capacitou movimentos sociais e entidades da sociedade civil de todo Brasil para intervenção no PPA e reuniu mais de 400 ONGs, acadêmicos, técnicos do governo e parlamentares, no seminário “O PPA no governo Lula”, no início do maio, para debater propostas para o próximo Plano.

Brasília, 30 de maio de 2003

RESUMO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PPA 2004/2007

Assistência Social

- Possibilitar o acesso a benefícios continuados e eventuais da assistência social aos cidadãos cuja renda familiar per capita for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

- Proporcionar ao idoso com mais de 65 anos e ao portador de deficiência o acesso a 01 salário mínimo mensal a fim de que possam ter uma vida digna.

Crianças e Adolescentes

- desenvolvimento de políticas de atendimento às crianças e adolescentes com distúrbios mentais e emocionais.

Segundo pesquisa da USP e da Universidade de Londres, no Brasil há 3,4 milhões de crianças e adolescentes vítimas de distúrbios mentais e emocionais.

- criação de políticas específicas para crianças e adolescentes com dependência química.

- ampliação de rede de atendimento em creche.

Segundo último censo do IBGE, nos últimos dez anos, o número de mulheres chefes de família cresceu em 35%.

Pesquisa da BEMFAM realizada em 1997 mostra que 23% das trabalhadoras brasileiras cuidam sozinhas dos filhos com menos de cinco anos, 34% são ajudadas por parentes, 10% pelas filhas, 12% por empregadas domésticas, 4% pelos maridos e apenas 10,2% tem acesso a creches.

- garantia do direito de atendimento em creches para crianças de 0 a 2 anos e portadoras de deficiência, que têm enfrentado sérias dificuldades no acesso às creches brasileiras.

No Brasil, há 16.386.239 crianças portadoras de deficiência

- melhoria dos serviços das unidades de privação de liberdade de adolescentes.

Segundo pesquisa inédita realizada pelos Ministérios da Justiça e da Saúde no ano passado, em 265 unidades de internação e de regime de semiliberdade de adolescentes de todo País:

- apenas 29% afirmam oferecer atendimento a usuários de drogas

- 15,8% admitem já ter atendido casos de violência sexual

- 60% dizem dispor de atendimento psicológico

- somente 5,7% afirmam encaminhar os adolescentes à rede privada

O mapeamento mostra que só o estado de São Paulo concentra 30% das unidades de internação e cerca de 40% dos adolescentes.

- garantia do atendimento pré e perinatal para gestante e do serviço de atendimento pediátrico na sala de parto.

Direitos Humanos

- Construção de uma rede solidária de proteção às vítimas e testemunhas com efetiva participação da sociedade civil para promover a reinserção social, de forma sigilosa, em novos espaços comunitários e para oferecer assistências jurídica, social e psicológica. Essa rede possibilitaria a:

Criação de um Conselho Nacional do Sistema de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; ü

Criação de comitês (estaduais, federal) interinstitucionais para efetivar a implantação de serviços integrados de saúde, assistência, educação, habitação e outras áreas afins com o programa;

Constituição de um banco de dados que centralize os resultados do programa;

Fortalecimento e ampliação dos Centros de Assistências a Vítimas de Violência – CEAVs.

Educação, Cultura e Cidadania

- Proporcionar maior integração entre famílias e escolas.

Homossexuais /GLTBs (Gays, Lésbicas, Travestis e Bissexuais)

- desenvolvimento de políticas de combate à violência.

A cada dois dias, um homossexual é assassinado no Brasil. (GGB – Grupo Gay da Bahia)

- incorporação do tema transversal “Orientação Sexual” nas escolas e implantação de projetos de educação que minimizem o preconceito e a discriminação.

Segundo pesquisa realizada pelo IBOPE com três mil brasileiros de todas regiões do país, 60% admitem que não contratariam serviço de profissionais homossexuais. (1998)

- implementação de política de saúde integral à população GLTB.

- desenvolvimento de políticas de inserção dos GLTBs no mercado de trabalho.

OBS: As proposições acima foram encaminhadas ao Congresso Nacional na primeira semana de maio como proposta de emenda à LDO.

Demais propostas em discussão:

- criação do Sistema Nacional de Informação sobre Orientação Sexual (SINOS).

- incentivo à produção de dados específicos sobre esta população pelo IPEA e IBGE.

- implantação de Conselho de Direitos do Cidadão GLTB em estados e municípios.

- elaboração de prontuários específicos para GLTBs vítimas de violência para qualificação do atendimento.

Sócio-ambiental

- preservação e redução de processos de desertificação no Nordeste, implementando o manejo adequado de resíduos sólidos nos municípios que possuem a coleta de lixo e promover a inserção social dos catadores.

80% dos municípios brasileiros vazam seus resíduos em locais a céu aberto. (IBAMA– Instituto Brasileiro de Meio Ambiente/2000)

- implementação da coleta seletiva de lixo.

- instrumentalização de agentes multiplicadores de Educação Ambiental.

- implantação de pequenas Centrais Hidrelétricas e Usinas de Energia Eólica e Solar em médios e pequenos municípios, bem como em Terras Indígenas, Reservas Extrativistas, Assentamentos Rurais e comunidades isoladas da Amazônia..

- criação de programas de uso de fitoterápicos e medicamentos populares e indígenas nas unidades do SUS na região Amazônica.

- criação de comitês e grupos de trabalho para levantamento das terras indígenas, unidades de conservação e demais que necessitam ser regularizadas.

- desenvolvimento de políticas específicas para conservação e recuperação da Mata Atlântica.

Mulheres

- Ampliação de políticas de combate à violência por meio de:

 implantação e manutenção de Casas Abrigo,

 realização de campanhas de sensibilização e

 qualificação do atendimento às mulheres vítimas de violência – principalmente através de capacitação dos profissionais das instituições de atendimento

A cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil. (Fund. Perseu Abramo).

Dados da ONU, do IDH, afirmam que o Brasil deixa de aumentar em 10% o PIB em decorrência da violência contra a mulher.

- Divulgar e facilitar as informações sobre desigualdades de gênero e raça

Trabalho

- Geração de trabalho e renda para segmentos menos favorecidos da população: moradores de rua e catadores de materiais recicláveis.

No âmbito da gestão dos resíduos sólidos, o Brasil possui poucos municípios que operam sistemas adequados de destinação dos resíduos sólidos. São mais de 5.000 lixões espalhados por todo o país, ou seja, depósitos a céu aberto, localizados muitas vezes às margens de córregos, sem qualquer tipo de tratamento, poluindo o solo, a água e o ar, apresentando muitos riscos à saúde da população.

- Fomentar oportunidades de trabalho baseadas na autogestão, na cooperação e na solidariedade, para diminuir a informalização e precarização do trabalho e promover a economia solidária, por meio da democratização do acesso ao crédito, da formação para o trabalho e autogestão, da promoção do comércio justo, da busca de novas tecnologias e da divulgação e articulação dos empreendimentos solidários em redes e cadeias produtivas.

Cerca de 60% dos trabalhadores brasileiros sobrevivem precariamente sob outras formas de trabalho que não a assalariada e/ou protegida por mecanismos das relações do trabalho formal.

ENTIDADES AUTORAS DAS PROPOSTAS POR ÁREA:

1. Assistência Social

- Fórum Nacional de Assistência Social

2. Crianças e Adolescentes

- Fórum Nacional Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA

3. Direitos Humanos

- Movimento Nacional de Direitos Humanos

4. Educação, Cultura e Cidadania

- Comunidade Bahá´í

5. Homossexuais

- ABGLT

6. Sócio-ambiental

- Articulação Semiárido – ASA

- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio-ambiente e Desenvolvimento.

- Fórum Municipal do Lixo

- Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

- Prog. De Aplicação de Tec. Aprop. As Comunidades – PATAC

- Rede Cerrado

- Rede Mata Atlântica – RMA

7. Mulheres

- Ações em Gêneros Cidadania e Desenvolvimento – Agende

- Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

- Movimento de Mulheres Articulado da Amazônia – MAMA

8. Trabalho

- Fórum Nacional de Estudos sobre População de Rua

- Grupo de Trabalho Brasileiro de Economia Solidária