Mais recursos para o combate à Aids

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Mais recursos para ONGs que trabalham com HIV/Aids. É isso que promete o Projeto Aids III, cuja realização foi recentemente confirmada, e através do qual o Ministério da Saúde está liberando R$ 100 milhões para que estados e municípios levem adiante programas de combate e prevenção à Aids. Segundo as regras de distribuição dessa verba, 10% do valor destinado a cada unidade da federação devem ser repassados pelos estados, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), a organizações da sociedade civil. Os recursos provêm da Política de Incentivo Fundo a Fundo do Ministério.

São, portanto, R$ 10 milhões, a serem disponibilizados para ONGs durante um período de 12 meses, a partir do recebimento da verba pelos governos. Até o momento, 24 estados mais o Distrito Federal já tiveram seus Planos de Ação e Metas (PAM) - documento onde mostram onde e como serão os investimentos - aprovados e a liberação de recursos publicada no Diário Oficial; também já têm o PAM aprovado e a liberação do dinheiro garantida 377 municípios de um total de 411 escolhidos por critérios epidemiológicos.

É a primeira vez em que o SUS irá repassar recursos para ONGs que trabalham com causas de HIV/Aids. Antes elas concorriam em editais separados no Ministério. A mudança se deve à opção de descentralizar os recursos federais de combate à Aids e estimular o crescimento de outras políticas alternativas ao SUS, cujo foco é o atendimento a doentes. “Temos que dar à prevenção e à promoção de direitos humanos o mesmo peso que à assistência”, diz Karen Bruck, da Coordenação Nacional de DST/Aids. Ela lembra também que desde a origem dos programas de combate ao HIV no Brasil, organizações da sociedade civil participam da elaboração de políticas públicas. “As ONGs fazem um trabalho legítimo, de complemento à ação governamental”.

De acordo com a Portaria 2.313/2002, que regulamenta o repasse, as organizações também estão incumbidas de fiscalizar a aplicação de recursos e participar da elaboração de políticas públicas tomando parte nos Conselhos de Saúde de cada estado. O anexo três da norma técnica dessa Portaria, que estabelece os critérios de elaboração dos Planos de Ações e Metas, prevê um “compromisso em se estabelecer, manter e fortalecer os mecanismos de participação da sociedade civil nas etapas de planejamento, monitoramento e avaliação do PAM, em articulação com respectivos Conselhos de Saúde”.

Distribuição

O montante por estado e município já está definido e disponível na página da Coordenação de Aids do ministério (ver endereço na área de Links Relacionados). São Paulo é o estado com mais recursos: municípios paulistas e o governo estadual receberão R$ 30,3 milhões, dos quais R$ 3 milhões serão repassados a organizações da sociedade civil. O segundo maior montante foi destinado ao estado do Rio de Janeiro, que receberá um total de R$ 10 milhões. As ONGs cariocas têm direito a R$ 1 milhão.

O repasse dos recursos fica a cargo das secretarias estaduais de saúde, que devem deixar claro no Plano de Ação e Metas – que, a rigor, deve ser elaborado em conjunto com a sociedade civil - as áreas prioritárias. O Ministério da Saúde recomenda que o processo de seleção de ONGs seja feito via concurso público, mas dá autonomia para a decisão dos critérios por parte das administrações locais.

O órgão federal também aconselha as organizações que queiram receber os recursos a atuarem em cinco áreas: prevenção; promoção de direitos humanos de portadores de HIV/Aids; controle social do SUS e advocacy; sustentabilidade institucional e apoio a doentes de Aids. Qual será privilegiada depende da decisão estadual, feita em conjunto com Conselhos de Saúde, que reúnem também representantes da sociedade civil.

Em São Paulo, por exemplo, os projetos devem ter orçamento de até R$ 40 mil. Entre os segmentos priorizados estão profissionais do sexo, homens que fazem sexo com homens, adolescentes em situação de rua, população carcerária e mulheres de baixa renda. Também terão prioridade aqueles projetos que apresentem alternativas de sustentabilidade institucional, geração de renda e proteção de direitos de pessoas vivendo com HIV/Aids e ampliação de atendimento a soropositivos.

As prioridades foram decididas no PAM do estado, com a participação de organizações sociais. “Fizemos um grupo de trabalho com representantes de ONGs e do governo para decidir onde o dinheiro seria aplicado”, diz Rubens Duda, do Fórum ONG/Aids de São Paulo, que considera os R$ 3 milhões destinados às organizações paulistas satisfatórios. Mas ressalta: “em outros estados, onde o volume de recursos é menor, haverá pouco dinheiro para as ONGs”.

A maior parte da verba vinda desse programa, que faz parte da Política de Incentivo Fundo a Fundo, irá para as secretarias estaduais e o restante, para 411 municípios escolhidos pela participação nos outros programas Aids e pela incidência de casos. Apesar de não serem obrigados a repassar 10% dos recursos para ONGs, as secretarias municipais também podem fazer o repasse.

Para as organizações se informarem melhor sobre a situação dos seus municípios ou estados, o ideal é entrar em contato com a secretaria de saúde mais próxima, seja municipal ou estadual.

Marcelo Medeiros