Cecria: 10 anos de militância em prol da infância e da adolescência

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Os mais interessantes e ativos projetos do Terceiro Setor

Uma pesquisa publicada em 2001 sobre os dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - completados um ano antes, em 2000 - registra os avanços no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente nas áreas de educação, saúde, na erradicação do trabalho infantil e através da implantação de Conselhos Tutelares em 90% dos municípios brasileiros. No entanto, além de esses direitos estarem longe de ter proteção adequada, Vicente de Paula Faleiros, coordenador geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) – entidade que coordenou a pesquisa -, chama atenção para algumas áreas consideradas críticas. "Faltam ações para prevenir a violência contra o adolescente e resolver a questão dos jovens infratores, das drogas e da gravidez precoce – que assumiu proporções preocupantes nesses últimos dez anos", afirma.

Fundado em 1993, o Cecria se dedica a ações que garantam os direitos contidos no ECA, principalmente no sentido de fortalecer o enfrentamento da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes. Pesquisas, mobilização e articulação da sociedade civil estão entre as suas principais ações.

O combate à exploração e ao abuso tem ações diferenciadas. Vicente explica que a exploração sexual é o "comércio do corpo para fins de prazer e de lucro, que se dá através de um agenciador". Nesses casos, o Cecria atua através da participação em seminários, nacionais e internacionais.

Já o abuso sexual é praticado por conhecidos que se aproveitam da confiança da criança. Acontece, em geral, em ambiente familiar. "É uma situação muito difícil, pois não aparece. A família esconde", diz Vicente. Para combatê-lo, a entidade investe na produção de conhecimento, com a elaboração de pesquisas e definição de conceitos.

A participação em seminários, fóruns e debates fazem parte das ações de mobilização e articulação. Além desses eventos, o Cecria representa a sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), coordena e monitora o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e é coordenador-geral do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nos conselhos e nos encontros, o Cecria tem a oportunidade de participar da elaboração de propostas, fiscalização e avaliação de políticas públicas, e desenvolver parcerias com o governo e outras entidades.

Parcerias

A parceria com órgãos públicos se dá através de diversos projetos, como a capacitação de Conselhos Tutelares e a organização da atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). E também através de projetos onde o protagonismo juvenil é utilizado como estratégia para o enfrentamento de situações de violência sexual e para prevenir, entre os adolescentes, HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e uso de drogas.

Há um mês, o Cecria dá consultoria para a Secretaria de Direitos Humanos, responsável pela operação do 0800 99 0500, o disque-denúncia do Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. O serviço era operado desde 1997 pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia), foi desativado e reativado pelo Ministério da Justiça, com este realizando a sua operação. A consultoria do Cecria (feita através de capacitação e treinamento) é temporária, apenas durante essa fase de transição.

Sobre essa nova etapa do disque-denúncia, Vicente ressalta a necessidade de empenho do governo. "O atendimento ainda não é ideal. Não adianta disponibilizar o número e não ter pessoal suficiente. Além disso, é preciso ter base de informação e solução para os problemas. Mas nós torcemos para que dê certo", diz.

Um grande projeto do Cecria, que atualmente está em expansão, é o Banco de Dados sobre Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, implantado em 1997, em parceria com o Ministério da Justiça e o Unicef. O Banco é voltado para formuladores de políticas, militantes, ONGs e pesquisadores que atuam na prevenção, atendimento e defesa de crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual. Contém dados de organizações, publicações, relatórios de pesquisas, projetos e outras informações nessa área, e funciona como um instrumento estratégico de articulação da Rede de Informações sobre Violência, Exploração e Abuso sexual de Crianças e Adolescentes (Recria).

Alimentado principalmente pelo Cecria e centralizado hoje no Ministério da Justiça, o Banco está em processo de descentralização, com a intenção de fortalecer a Rede. "Nós éramos muito procurados e não tínhamos condições de atender o Brasil inteiro, por isso estamos capacitando outras organizações do país para gerenciar o Banco em seus estados. A descentralização é muito importante, pois cada região do país tem características próprias que precisam ser vistas", afirma o coordenador.

É nessa união dos esforços do governo e da sociedade civil que o Cecria aposta, para que as comemorações de outros dez anos do ECA sejam acompanhadas de muito mais vitórias.

Mariana Loiola