Mudança no ECA criminaliza pedofilia

Autor original: Mariana Loiola

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A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de julho, o projeto de lei nº 5.460/01. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao tipificar como crime a prática da pedofilia pelo uso da Internet, com pena de dois a seis anos de reclusão. A proposta será apreciada pelo Senado Federal.