FNMA lança edital para construção de Agendas 21 locais

Autor original: Mariana Abreu

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O Fundo Nacional do Meio Ambiente acaba de lançar o Edital para Construção de Agendas 21 Locais, com o objetivo de contribuir para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente e das ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira. O Edital foi estruturado em três chamadas que vão disponibilizar R$ 9,8 milhões para projetos com até 18 meses de duração: A chamada I é de Construção de Agendas 21 Locais nos municípios da Amazônia Legal; a II, de Construção de Agendas 21 Locais nos municípios inseridos no Projeto Orla; a chamada III trata da Construção de Agendas 21 nos demais municípios brasileiros.

Os projetos podem ser implementados em qualquer parte do território brasileiro, seguindo as restrições de cada chamada específica. Podem concorrer instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, que possuam registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ou dois anos de existência legal e atribuições estatutárias para atuação na área de meio ambiente; e instituições públicas federais, estaduais, municipais, da administração direta ou indireta. O prazo para recebimento das propostas vai até o dia 24 de outubro e a divulgação do resultado do processo de seleção sai no dia 18 de dezembro.

O Edital está disponível na página www.mma.gov.br/fnma e também pode ser solicitado através do seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, Cep 70.068-900, Brasília (DF). Mais informações pelo telefone (61) 317-1203 ou pelo correio eletrônico fnma@mma.gov.br.