Transgênicos não estão liberados

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Na terça-feira, dia 12 de agosto, saiu a notícia de que a desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, teria liberado o cultivo e a comercialização de soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto do Brasil. A decisão teria suspendido os limites impostos pela 6ª Vara do Distrito Federal, a partir de uma ação civil pública do Idec, que exigia Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima) para o plantio de OGMs.

No entanto, o anúncio parece ter sido precipitado: embora a decisão da desembargadora tenha suspendido a ação civil pública do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a liberação do plantio dos transgênicos ainda depende da autorização de três ministérios: o da Agricultura e Abastecimento, o do Meio Ambiente e o da Saúde. Além disso, a 5ª Turma do TRF vem julgando o processo desde 2002 e, embora a desembargadora já tivesse emitido um parecer favorável à liberação dos transgênicos, a decisão final depende ainda do voto de mais dois juízes: Antonio Ezequiel e João Batista Gomes Moreira.

Mesmo assim, o Idec já anunciou que vai recorrer da decisão.