Recursos para Agenda 21

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

O segundo edital de 2003 do Fundo Nacional do Meio Ambiente acaba de ser lançado. Ao todo serão aplicados R$ 9,8 milhões em projetos de construção de Agendas 21 locais, agrupados em três chamadas. As ONGs podem concorrer na terceira, que prevê R$ 5 milhões para iniciativas em municípios ou pequenas regiões fora da Amazônia Legal e do Projeto Orla. O restante dos recursos está reservado a órgãos ou entidades da administração municipal dessas duas zonas.

Para participar da seleção, as organizações devem ser registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ou existir legalmente há pelo menos 24 meses com atuação na área de meio ambiente, além de não ter fim lucrativo. O período para envio das propostas termina no próximo dia 24 de outubro e os resultados serão divulgados em 18 de dezembro. O prazo de execução das iniciativas é de 18 meses.

Os projetos da chamada três devem estar orçados em pelo menos R$ 50 mil e não ultrapassar R$ 200 mil. Para evitar grande concentração de verbas, municípios com mais de 300 mil habitantes não podem acumular muitos projetos, pois o limite de financiamento para essas localidades é de R$ 2 milhões. Desses recursos, até 30% podem ser gastos em equipamentos. A contrapartida mínima é de 10% do valor recebido. Será dada prioridade para trabalhos em cidades participantes do Programa Fome Zero e do Programa Monumenta, do Ministério da Cultura. A relação completa está disponível no edital (que pode ser obtido na área de "Downloads", ao lado). Entidades com equipes multidisciplinares também levam vantagem, assim como aquelas propostas cuja elaboração seja clara e cujas organizações proponentes tenham experiência em projetos semelhantes ao apresentado.

Para as entidades atuantes em municípios inseridos no Fome Zero, é preciso elaborar também um Plano de Ações de Política de Segurança Alimentar. Nele devem constar atividades como a criação de banco de alimentos, incentivo à agricultura familiar, utilização de produtos locais na merenda escolar e a formação de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, caso eles ainda não existam. “Esse edital é uma ação conjunta de cinco ministérios e por isso a transversalidade é necessária”, diz Fábio Cidrin, gerente de projetos do FNMA.

O documento afirma serem desejáveis a parceria entre setores da sociedade, a articulação com outros programas e fóruns setoriais e a existência, na área proposta, de planos ambientais que tenham trazido resultados. “A Agenda 21 é uma via de mão dupla. Sem parcerias, ela fica enfraquecida”, afirma Cidrin. Ao elaborarem seus projetos, as organizações devem levar em conta o fortalecimento da participação local na resolução de problemas e considerar que, apesar de ser um projeto ambiental, ele precisa equilibrar questões econômicas, políticas, sociais e culturais.

Além disso, é necessária uma descrição dos problemas e conflitos ambientais, chamada pelo edital de "diagnóstico ambiental" da área, onde constem suas vulnerabilidades e potencialidades. Também é preciso mostrar como solucionar essas dificuldades, se por meio de oficinas, seminários de discussão da construção da Agenda 21, criação de canais para parcerias, revisão de prioridades ou elaboração de indicadores de performance. Finalmente, as organizações devem se organizar para participar de seminário a ser realizado em Brasília em agosto de 2005.

O edital possui roteiro e modelo para apresentação do projeto, além de detalhes sobre os critérios de avaliação.

As demais chamadas receberão R$ 800 mil, para entidades vinculadas direta ou indiretamente às prefeituras de municípios do Projeto Orla e R$ 4 milhões para os da Amazônia Legal. O mesmo edital traz as especificações necessárias para esses órgãos.

Agenda 21

A Agenda 21 é um grande plano de ação a ser executado local, nacional e globalmente. Foi lançada na Conferência Eco-92, realizada no Rio, e adotada por 178 governos. Todos se comprometeram a enfrentar a pobreza, desmatamento e atmosfera de forma sustentável.

As ações locais são consideradas importantes pelo documento, pois muitos dos problemas e soluções têm origem em atividades comunitárias. “Com o nível de governança mais próximo das pessoas, as autoridades locais passam a ter papel vital na educação, mobilização e no oferecerecimento de respostas ao público para promover o desenvolvimento sustentável”, diz Cidrin. As ações locais previstas na Agenda 21 devem considerar a participação comunitária e o exercício da cidadania, o respeito às comunidades e às diferenças culturais, a integração entre os vários setores da sociedade, a melhoria do padrão de vida e a diminuição das desigualdades sociais.

Onze anos depois de lançada, a Agenda 21 teve pouco de seus pontos implementados.