Declaração de Brasília

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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O documento foi aprovado ao final do Seminário Agricultura Familiar e Negociações Internacionais, encerrado no último dia 22, com a participação de mais de 20 países da América Latina, Caribe, África e Ásia. A promoção foi do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério das Relações Exteriores e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), que reúne organizações como Movimento dos Sem-Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Via Campesina e Fetraf-Sul.

Os ministros, representantes de governo e os representantes da sociedade civil, reunidos em Brasília no Seminário Agricultura Familiar e Negociações Internacionais, nos dias 20 a 22 de agosto de 2003 consideram:

1) Que a Agricultura Familiar e camponesa da América Latina e Caribe, África e Ásia, formada por uma diversidade de comunidades rurais, tem um papel fundamental na estabilidade social e na sustentabilidade ambiental do desenvolvimento de países e nações devido a suas funções econômicas, sociais e culturais, sendo igualmente importante no combate à pobreza rural, para uma distribuição demográfica mais equilibrada e uma melhor distribuição de renda;

2) Que este segmento da agricultura representa a maior parte dos estabelecimentos rurais da América Latina, Caribe e outras regiões, é fundamental para a segurança alimentar, participa de modo significativo nos fluxos comerciais e dinamiza a vida econômica e social regional;

3) Que os acordos internacionais afetam a estrutura e a dinâmica da agricultura, especialmente a de base familiar, assim como as práticas de comércio agrícola internacional, inclusive através das políticas de concorrência desleal;

4) Que a agricultura familiar deve ser reconhecida e receber atenção que lhe é devida na formulação das estratégias de desenvolvimento dos países, assim como nos acordos internacionais.

Desta forma envidarão esforços para:

A. De forma individual e conjunta garantir que os acordos internacionais fortaleçam e gerem melhoria de renda e qualidade de vida aos agricultores familiares em toda a sua diversidade;

B. Fortalecer a organização econômica, social e política da agricultura familiar em nossos países;

C. Nos distintos países garantir a participação da sociedade civil, particularmente as organizações de trabalhadores e produtores rurais familiares, nas negociações internacionais;

D. Implementar políticas orientadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável para o combate a pobreza, a fim de garantir a segurança alimentar dos países em desenvolvimento e a transformação do meio rural e a universalização de direitos;

E. Garantir que em todos os postulados aqui apresentados se contemple o reconhecimento e o fortalecimento do papel das mulheres na agricultura familiar, assim como sua efetiva participação;

F. Promover ações coordenadas nas negociações internacionais de modo a, não só preservar a flexibilidade nas políticas de fortalecimento da agricultura familiar e a capacidade de implementar soberanamente políticas de segurança alimentar nos países em desenvolvimento, mas também de combater as práticas desleais de comércio, como ajudas internas e subsídios à exportação utilizados pelos países desenvolvidos que geram distorções na produção, nos preços e no comércio internacional agrícola. Atuar também no sentido de garantir um tratamento especial e diferenciado às economias menores;

G. Promover o diálogo que favoreça o intercâmbio de experiências de desenvolvimento rural, nos marcos da integração entre os países da América Latina, Caribe, África e Ásia, que possibilite o acesso dos agricultores familiares à terra e ao crédito, a manutenção de suas culturas e tradições, o reconhecimento de seus territórios e o fortalecimento desta agricultura de base familiar.