Organizações e movimentos sociais brasileiros dizem não aos novos temas na OMC

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Artigos de opinião

Nós, um conjunto de movimentos sociais, ONGs e entidades sindicais brasileiras, estamos nos preparando para estarmos presentes em Cancun, em setembro próximo, por ocasião da realização da 5ª Reunião Ministerial da OMC.

Nestes dias que antecedem a reunião, vimos manifestar à opinião pública e ao governo brasileiro nossa grande preocupação a respeito do interesse de alguns países de incluírem no mandato da OMC os chamados novos temas, ou temas de Singapura, principalmente investimentos, compras governamentais e políticas de concorrência. Consideramos que o governo brasileiro deveria opor-se à inclusão destes temas por diversas razões.

Um acordo internacional de investimentos diminuiria ainda mais a possibilidade dos governos restringirem a movimentação de fundos e regularem e direcionarem os investimentos externos, através, por exemplo, de requisitos de desempenho, de obrigações de transferência de tecnologia e de conteúdo nacional, dentre outros, o que daria aos investidores estrangeiros o direito de operarem nos países de acordo com o princípio do trato nacional (que concede aos investidores estrangeiros tratamento igual, ou não menos favorável, ao concedido aos investidores locais e nacionais). No nosso entender, é necessária a ampliação da capacidade de regulação e direcionamento do investimento e não o contrário. A experiência do capítulo sobre investimentos do NAFTA - que está também presente no rascunho de documento da ALCA, o que muito nos preocupa - oferece uma ampla gama de argumentos contrários à inclusão de investimentos em negociações comerciais, que devem ser levados em consideração.

No caso de compras governamentais, sob o pretexto de se aprovarem "modalidades" acerca da transparência neste setor, o que países como EUA, membros da União Européia e Japão e suas respectivas corporações querem é abocanhar as despesas, compras e contratos para projetos do setor público.

Pretendem, assim, proibir governos de darem preferência a empresas ou fornecedores locais, através da aplicação do princípio do trato nacional às compras e despesas governamentais. No caso das políticas de concorrência, os países que defendem sua inclusão pretendem aprovar um acordo que estabeleça leis de competição para permitir que grandes empresas estrangeiras encontrem condições de "livre competição", de forma que quaisquer preferências a firmas locais seriam vistas como competição "injusta".

Consideramos que, no caminho para Cancun, o Brasil tem priorizado a tentativa de construção de uma solução que desbloqueie as negociações agrícolas. No entanto, muito nos preocupa o fato dos EUA e UE tentarem condicionar eventuais avanços em agricultura à aceitação de inclusão dos "novos temas" na agenda. Ou seja, consideramos inaceitável que, em nome dos interesses exportadores do agronegócio, o governo brasileiro concorde em negociar os "novos temas", abrindo mão, assim, de instrumentos fundamentais à garantia de políticas de desenvolvimento sustentável que sejam capazes de assegurar direitos e reduzir as desigualdades dentro do Brasil e entre países.

Por isso demandamos que o governo brasileiro se posicione contra a inclusão dos "novos temas" em Cancun. Os "novos temas" não são temas comerciais, e portanto não devem ser incluídos no mandato da OMC. Não aceitamos ceder soberania nem nossos direitos. Tampouco aceitamos pagar com a saúde de nosso povo ou com os recursos de nossa biodiversidade a expansão do comércio global.

Articulação de Mulheres Brasileiras
Atuação Social Brasil
CEPEPO - Centro de Estudos e Práticas de Educação Popular
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura
CUT
DESER
FASE
Greenpeace Brasil
IBASE
IDEC
INESC
Instituto EQÜIT
Instituto Terra Azul
Marcha Mundial das Mulheres – Brasil
REBRIP - Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Rede Economia e Feminismo
Observatório da Cidadania
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz