Derrubada liminar que prejudicava indígenas

Autor original: Mariana Loiola

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região anulou no último dia 28 de agosto a liminar concedida pelo juiz Helder Girão Barreto, da 2ª Vara Federal de Roraima, que mandava retirar a comunidade indígena Caxirimã para reintegrar Manoel Rufino na terra indígena Raposa Serra do Sol. O agravo de instrumento que derrubou a liminar de reintegração de posse foi impetrado pela advogada do Conselho Indígena de Roraima, Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana. No agravo, ela solicitava: "Que seja, ao final, reformada a decisão, devendo ser garantido aos índios o seu direito constitucional de usufruto das terras por eles ocupadas, reconhecidas em procedimento administrativo regular".