Uma vida sem discriminação é um direito

Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”. Por isso, todos os anos celebra-se nesta data o Dia Internacional contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. Apesar da transexualidade ainda figurar neste manual como uma disforia de gênero, em muitos países o consenso médico afirma que às pessoas trans deve-se assegurar o tratamento para que o corpo se adeque à sua percepção de gênero. A OMS e o sistema internacional de direitos humanos também desautorizam qualquer tipo de tratamento que proponha a cura da homossexualidade.Apesar disso, no mundo inteiro e em distintos contextos sociais e culturais da América Latina e do Caribe, a cada ano se multiplicam os casos de pessoas internadas em instituições chamadas de “clínicas psiquiátricas” endossadas e/ou mantidas por certas instituições religiosas e até públicas. O desejo sexual por outras pessoas do mesmo sexo ou sua percepção de gênero diversa são considerados por estas instituições e quem as mantém como um “desvio de personalidade” que pode ser “corrigido” através do perdão e de crenças religiosas, o que se alcança por meio do castigo, tortura física e psicológica.Não conseguindo “curar” seu desejo, os sentimentos de culpa e baixa auto-estima em muitos casos desencadeiam comportamentos autodestrutivos, podendo chegar inclusive ao suicídio. Jovens e adolescentes são as pessoas mais vulneráveis a isso. Este tipo de iniciativas, baseadas geralmente em premissas religiosas, incentivam e propiciam agressões verbais, físicas e até o homicídio de pessoas por causa de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Todas estas são mortes evitáveis a que os Estados devem dedicar atenção e tomar medidas de prevenção.A homossexualidade, a lesbianidade e a transexualidade são expressões da diversidade humana e estão protegidas pelos princípios de liberdade, igualdade e dignidade humana reconhecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais. No entanto, o discurso intolerante do fundamentalismo e do integrismo vem ocupando cada vez mais espaço onde se deveria atuar com base no princípio da laicidade, ou seja, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Desta maneira, influenciam decisões que deveriam atender a princípios do Direito e normas estabelecidas nos níveis internacional, nacional e local, e não aos livros sagrados de uma ou outra religião, por mais majoritária que esta seja.Nós que apoiamos a campanha “CURAS QUE MATAM” nos opomos às “terapias de cura” da homossexualidade, lesbianidade e transexualidade em toda América Ltina e Caribe. Reconhecemos positivamente a existência de vozes religiosas em favor da aceitação e do respeito a todas as formas de viver e nos unimos em um chamado a líderes religiosos para que sejam coerentes com os princípios e direitos de respeito à vida, à igualdade, à dignidade e à diversidade, e que se abstenham de promover a lesbofobia, homofobia e transfobia em nome de suas crenças pessoais.DEMANDAMOS que os governos observem o princípio de laicidade dos Estados latinoamericanos e caribenhos e tomem medidas concretas para combater as práticas “reparadoras” da homossexualidade e transexualidade, incluindo-se a interrupção de qualquer financiamento público a instituições ou indivíduos que não estejam claramente distanciados dessas práticas.DEMANDAMOS que as instituições nacionais ou locais de saúde pública estabeleçam ou fortaleçam regulamentações que retirem dos sistemas de saúde público ou privado as pessoas que pratiquem ou promovam práticas “reparativas”.INSTAMOS que doadores privados e financeiras incluam como critério para aprovação de solicitações de apoio a rejeição ao discurso de terapias “reparativas” que atentam contra os direitos humanos.SOLICITAMOS que as autoridades religiosas condenem firmemente o uso de discursos que propõem e/ou promovem processos de “reparação”, e que promovam a aceitação da diversidade sexual e de gêneros.Para mais informações sobre os objetivos da campanha e para assinar o Manifesto Internacional em apoio à campanha, visite www.dayagainsthomophobia.org e http://sxpolitics.campanhasdemkt.net/registra_clique.php?id=H%7C232839%7C61167%7C220&url=http%3A%2F%2Fwww.dayagainsthomophobia.org%2F.