Assimetrias raciais no Brasil: alerta para a elaboração de políticas

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original:

Apresentação

www.comissionglobalization.org

A Rede Feminista de Saúde/Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, ao publicar o “Dossiê Assimetrias Raciais no Brasil: alerta para a elaboração de políticas”, dá seguimento ao seu compromisso de combate ao racismo. Ao disponibilizar a interpretação de dados e informações com recorte racial/étnico, contribui para visibilizar as desigualdades raciais, qualificar o debate político sobre as políticas de ação afirmativa e, assim, conferir densidade à luta por políticas, em especial as públicas, que tenham a busca da eqüidade como leito principal.

O “Dossiê Assimetrias Raciais no Brasil: alerta para a elaboração de políticas” tem como ponto de partida municiar ativistas anti-racistas para atuar com base na apropriação de dados da realidade na exigência, no monitoramento e no controle social de políticas de promoção da igualdade racial, considerando, sobretudo, a inovação na elaboração do Plano Plurianual 2004-2007 (PPA), definida pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que abriu à sociedade civil brasileira a oportunidade, ainda que limitada em tempo e espaço para o debate, de opinar sobre os principais objetivos predefinidos no PPA. As atividades de consulta à sociedade civil foram organizadas em todos os estados da Federação e vários setores da sociedade e movimentos sociais apresentaram suas reivindicações.

A elaboração do PPA é privativa do Poder Executivo e está prevista na Constituição brasileira. No Título VI da Tributação e do Orçamento, Capítulo II das Finanças Públicas, inciso primeiro, está estabelecido que “a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” As Audiências Públicas sobre o PPA 2003-2007, realizadas pelo Governo Federal nos estados, segundo uma análise de Rudá Ricci (“O Plano Plurianual: a outra face do governo Lula”. Mimeo, junho/2003), em si constituem um medida de suma importância, pois “ampliam, para a esfera federal, mecanismos de gestão pública já existentes em vários municípios, que incluem participação direta da sociedade civil”, estabelecendo assim “redes de governança”, “ou seja, as experiências onde representantes da sociedade civil (nem sempre organizada) participam diretamente da gestão pública”.

A proposta original do PPA, exposta no documento “Plano Plurianual 2004-2007: orientação estratégica de governo – um Brasil de todos: crescimento sustentável, emprego e inclusão social”, pode ser encontrada via Internet na página www.planobrasil.gov.br. O documento contém uma extensa análise sobre questões sociais, econômicas e ambientais e princípios de orientação estratégica colocados para o novo governo. Associado ao documento, segue indicação de três megaobjetivos: I. Inclusão social e redução das desigualdades sociais; II. Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades; e III. Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia. Cada um dos megaobjetivos contém um conjunto de desafios a serem superados como estratégia para a sua realização.

O “Dossiê Assimetrias Raciais no Brasil: alerta para a elaboração de políticas” enfoca os três megaobjetivos do PPA 2004-2007 e seus respectivos desafios e, ao mesmo tempo, aporta aos desafios um conjunto de indicadores sociais com recorte racial/étnico oriundos das Pesquisas Nacionais de Amostra por Domicílio (PNADs) da década de 1990 até o ano 2001. Os referidos indicadores são também recortados pelas grandes regiões do país e alguns deles são também recortados por sexo. Cada indicador é comentado, visando facilitar a compreensão da dureza e da crueldade do racismo brasileiro, atestada pelos frios números das estatísticas.

Fátima Oliveira
Secretária executiva da Rede Feminista de Saúde

Wania Sant’Anna
Pesquisadora e redatora do “Dossiê Assimetrias Raciais no Brasil: alerta para a elaboração de políticas” e assessora do Centro de Apoio ao Desenvolvimento (CAD), organização não-governamental sediada no Rio de Janeiro.

Ana Maria da Silva Soares
Secretária adjunta da Rede Feminista de Saúde

Leia a íntegra do documento, disponível para download.