Terceiro setor e as normas revisadas

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Qual a diferença entre fundação, instituto e associação? Que impostos essas entidades devem pagar e de quais estão isentas? Como obter e utilizar recursos públicos? Essas e outras dúvidas são esclarecidas pelo livro "Terceiro Setor – Regulação no Brasil", do advogado e consultor jurídico do Gife Eduardo Szazi. Em sua terceira edição (a primeira foi lançada em 2000), a obra foi atualizada por causa de modificações na legislação.

Segundo Szazi, “foram várias as mudanças, já que nosso país é pródigo em editar novas normas e legislações. Com isso, as edições anteriores do livro ficaram defasadas. Foi dado enfoque, principalmente, às alterações trazidas pelo novo Código Civil ao regime jurídico das associações civis e fundações privadas”.

“Para o administrador ou o patrocinador de uma entidade sem fins lucrativos”, escreve o autor, o livro “pretende mostrar a legislação pertinente e servir de apoio para a tomada de decisões. Para o estudioso que busca novas soluções legislativas para o terceiro setor, traçar um retrato irretocado do cenário atual, para a definição de oportunidades de mudanças”.

O livro é divido em duas partes. A primeira esclarece diversos temas relativos ao terceiro setor, relacionando leis e as explicando de forma bastante simples, longe daquela linguagem jurídica complicada. A segunda traz toda a legislação que regulamenta as entidades sem fins lucrativos.

Szazi organizou a primeira metade em nove capítulos. Os dois iniciais tratam das definições do terceiro setor e mostram quais as vantagens e desvantagens de um grupo de pessoas nomear sua organização como fundação, instituto ou associação. O capítulo um explica o que é uma associação (“pessoa jurídica criada pela união de pessoas em torno de propósitos sem finalidade de lucro”), uma sociedade civil (mesma definição, mas há possibilidade de desejo de lucro) e um instituto – que, apesar de muito utilizado, não é uma espécie de pessoa jurídica. Os institutos, portanto, são associações ou fundações. Esse capítulo se concentra nas duas primeiras definições, deixando a explicação de fundação para o segundo.

As fundações privadas, sobre as quais o autor se debruça, são “patrimônio destinado a servir, sem intuito de lucro, a uma causa de interesse público determinada, que adquire personificação jurídica por iniciativa de seus instituídos”. Em ambos os capítulos, há instruções de como fundar e extinguir esses tipos de entidades de acordo com a legislação.

Obrigações

A seção seguinte aborda as obrigações fiscais. De forma didática, o autor relaciona os requisitos para a obtenção de imunidade e seus princípios. Mostra ainda como as exigências mudaram ao longo do tempo. Em seguida, descreve os tributos federais – como o imposto de renda e o imposto sobre a propriedade territorial rural – e contribuições, entre elas a social sobre lucro. Este é um caso interessante discutido no livro. Embora as associações e fundações não visem ao lucro, podem gastar menos do que arrecadam. Como caracterizar esse rendimento depende do interesse da entidade. Ela pode pedir isenção e, por conseguinte, precisa atender diversos requisitos ou afirmar ter imunidade, restrita a instituições de assistência social. Ao fim, relaciona ainda os tributos estaduais e municipais.

O quarto capítulo descreve as obrigações trabalhistas em relação a voluntários e profissionais remunerados e as relaciona com a legislação atual. Dessa forma, é possível saber quais cargos numa organização podem ser remunerados e que tributos devem incidir sobre o salário.

O quinto trata de um tema de grande interesse de organizações não-governamentais: os títulos de utilidade pública. O autor relaciona toda a documentação necessária para a obtenção desses títulos e suas vantagens, entre elas o acesso a recursos públicos, no caso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Os últimos capítulos são dedicados à obtenção de recursos. O sexto mostra as diferenças entre auxílios, contribuições, subvenções, convênios, acordos ou ajustes e como elaborar contratos e termos de parceria. Em seguida, já no sétimo capítulo, há esclarecimentos sobre como é possível financiar projetos sociais e educacionais. Entre as alternativas estão doações de pessoas físicas e jurídicas e sorteios. O oitavo dedica-se a projetos ambientais e suas formas de financiamento, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, enquanto o último capítulo dessa primeira parte foca as atividades culturais.

Importância

O livro é importante para que as organizações não deixem de cumprir suas obrigações por desconhecimento da legislação. “As ONGs sabem que existe um grande aparato legislativo a tratar das entidades do terceiro setor, mas nem todas sabem como aplicá-lo e bem aproveitá-lo em suas atividades. Com isso, muitas deixam de cumprir o que a lei manda – e não o fazem necessariamente de má-fé – e outras deixam de utilizar os benefícios que a lei oferece”, diz Szazi. Um exemplo é a necessidade de adaptação do estatuto ao novo Código Civil até janeiro de 2004.

Apesar de recém-lançado, o livro deve ganhar nova edição em breve, por causa das reformas em andamento no Congresso ou daquelas previstas para serem votadas, como a tributária e a trabalhista. O objetivo será o mesmo, diz o autor: “auxiliar as associações e fundações a compreenderem e se adaptarem às mudanças”.

O livro, com 380 páginas, pode ser adquirido em livrarias ou no site da Editora Peirópolis (ver link ao lado) por R$ 42.

Marcelo Medeiros