Breve análise do Movimento Nacional dos Direitos Humanos sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais no Brasil

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original:

Sumário executivo

O presente documento tem como objetivo traçar um breve panorama da situação das execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais no Brasil a partir de dados estatísticos recentes sobre o fenômeno. A análise realizada não tem nenhuma pretensão de refletir o total de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais ocorridas no país. Busca-se apenas uma aproximação das cifras relacionadas com estas ações capazes de indicar tendências relevantes para subsidiar a formulação de recomendações. Este delineamento quantitativo será articulado com uma reflexão qualitativa que pretende identificar algumas lógicas sociais, culturais e políticas subjacentes ao problema analisado.

Através deste exercício analítico, o Movimento Nacional dos Diretos Humanos (MNDH) pretende contribuir com a ONU no processo de monitoramento do Estado brasileiro em relação aos compromissos internacionais assumidos, já que, como indicamos em outras ocasiões, a produção de instrumentos jurídico-normativos nacionais e a ratificação dos instrumentos internacionais não têm sido suficiente para assegurar o cumprimento dos mesmos.

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