Campanha propõe mobilização urgente contra liberação de transgênicos

Autor original: Fausto Rêgo

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O presidente interino do Brasil, José Alencar assinou, na noite de 25 de setembro, a Medida Provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra agrícola deste ano. Alencar adiou por vários dias a assinatura da MP e não escondeu desconforto em decidir sobre um tema que divide governo, Congresso e entidades da sociedade civil. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, é contrária à liberação, pois considera incipientes os estudos que analisam o impacto ambiental desse tipo de plantio. O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) apoiou a posição da ministra com uma moção e divulgou uma outra que ratifica o posicionamento do órgão contra a MP. Os documentos foram aprovados pelos 110 membros do conselho. Na outra ponta da discussão, o Greenpeace mobiliza a sociedade para protestar contra a decisão do governo federal sobre a liberação do plantio de soja transgênica. Aproximadamente 200 pessoas do movimento "Acampamento Nacional Contra os Transgênicos: Pela Soberania do Brasil e Alimentação Saudável" prometem ficar em frente ao Planato até 17 de outubro para que OGMs não sejam liberados. E a campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos" propõe envio maciço de mensagens ao presidente Lula e seus ministros.

Em março, o presidente da República autorizou, por meio da MP 113 (posteriormente convertida pelo Congresso na Lei 10.688), a comercialização da soja transgênica cultivada ilegalmente no país na safra 2002/2003. Agora pretende autorizar, novamente através de Medida Provisória, o cultivo comercial de soja transgênica na safra 2003/2004.

Não há qualquer fundamentação concreta – além do lobby da Monsanto e do ministro Roberto Rodrigues – que justifique tamanho desrespeito à legislação vigente no país, às decisões judiciais em vigor e à população brasileira que acreditou nos compromissos assumidos por Lula durante sua campanha eleitoral, em que prometeu que, no governo, trataria desse tema com a devida cautela e garantindo a participação da sociedade.

Está sendo desenvolvida uma campanha maciça e urgente de envio de mensagens a todos os envolvidos no problema, presidente e seus ministros. Seguem abaixo os endereços eletrônicos para o envio e uma sugestão de texto.

V. Exa. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Excelentíssimos Sr(a)s. Ministro(a)s de Estado,

Venho por meio desta solicitar a suspensão imediata do envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional para nova liberação de transgênicos no Brasil até que este assunto, de extrema importância e gravidade, seja apropriadamente debatido com os opositores dessa idéia que necessitam, tal e qual os seus defensores, terem a oportunidade de expor a V. Exa. e aos Sr(a)s Ministro(a)s seus argumentos, de forma igualitária – critério que deve nortear todo governo minimamente democrático.

Ressalto que em nenhum país há estudos que comprovem a segurança desses organismos geneticamente modificados para a saúde dos consumidores e para o ambiente, e que esta liberação atenta contra a soberania alimentar dos brasileiros e contra a economia do Brasil, que tem alcançado sucessivos superávits de sua pauta de exportação devido justamente ao fato de o país ser reconhecido nos mercados internacionais como livre de transgênicos.

Reitero, ainda, que até a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirma, em documento pública e amplamente divulgado em 2 de setembro de 2003, que: “A Embrapa está consciente de que praticamente inexistem pesquisas conclusivas sobre os riscos para a saúde dos consumidores que venham a ingerir alimentos geneticamente modificados, bem como de que não há ainda no País pesquisas conclusivas sobre os riscos decorrentes da liberação de OGMs no meio ambiente, o que deve ser estudado caso a caso”.

Faço questão de também expressar a minha confiança em que o governo não trairá os compromissos assumidos durante a sua vitoriosa campanha quando assumiu, em quatro momentos de seu programa de governo, o compromisso de adotar na análise do problema dos transgênicos o princípio científico da precaução.

Sem mais,

(seu nome)

Para:
vpr@planalto.gov.br
protocolo@planalto.gov.br
pr@planalto.gov.br

Com cópia para:
josedirceu@planalto.gov.br
secom@planalto.gov.br
lassance@planalto.gov.br
marina.silva@mma.gov.br
gabinetemj@mj.gov.br
gabmin@saude.gov.br
gm@agricultura.gov.br
gm@mdic.gov.br
gabmin@mct.gov.br
luiz.nelsis@mda.gov.br
mesa@planalto.gov.br
graziano@planalto.gov.br