Protocolo de Quioto: consenso e incertezas

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Artigos de opinião

Milena Del Rio do Valle e Paulo Moutinho*

Ser ou não ser, ou melhor, existe ou não existe base científica suficiente do tal aquecimento global? Claramente esta foi a pauta da Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas (World Climate Change Conference - WCCC), realizada em Moscou entre 29 de setembro e 3 de outubro. A Conferência teve como objetivo promover uma ampla discussão científica sobre as questões relacionadas à mudança do clima. Na visão de muitos participantes, foi literalmente um banho de água fria sobre o Protocolo de Quioto. Especialmente pelo fato de que há, agora, sérias dúvidas, por parte do governo russo, se deve ou não ratificar o Protocolo.

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, não só descartou a oportunidade para anunciar a ratificação do Protocolo por seu governo, colocando-o em vigor; como também reforçou as incertezas científicas sobre a existência do aquecimento global. A tática exclusiva do governo americano, passou a ser também o discurso de Putin.

A insegurança econômica dos russos e do presidente em ratificar o Protocolo pôde ser ilustrada durante a apresentação do conselheiro chefe do governo para assuntos econômicos, Andrei Illarionov. É claro que a economia russa não pode estacionar, mantendo sua emissão de carbono estabilizada, nem agora, nem em 2012, quando o primeiro período de compromisso estabelecido pelo Protocolo termina (seu início será em 2005), disse Illarionov. Segundo ele, se os Estados Unidos e a Austrália calcularam que não podem arcar com os custos econômicos relacionados à redução das emissões, muito menos o seu país poderá fazê-lo. Mas, deixando de lado as evidentes e, até certo ponto, compreensivas preocupações econômicas do governo russo, a sua renovada preocupação com as incertezas científicas parece não fazer sentido neste momento histórico das negociações internacionais sobre a mudança do clima. Isto porque tais incertezas científicas têm existido desde o início das negociações.

Apesar de contarmos, hoje, com um número muito maior de estudos, se comparado há alguns anos, muitos deles continuam produzindo incertezas. E vai ser assim sempre. Esta é a característica básica da ciência. Evolui por polêmica e não por consenso. Contudo, há um inegável consenso científico geral sobre a questão climática. Mais de 1.000 cientistas que fazem parte do Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC), concordam que o aquecimento global está em curso e que este se dá por razões antropogênicas. Não é pouco?

Dezenas de sínteses científicas sobre mudança climática têm sido produzidas pelo IPCC ao longo dos últimos anos. Tal consenso não pode ser desprezado em favor das várias incertezas, como foi a tendência assumida por alguns participantes presentes na WCCC em Moscou. Isto porque a concordância científica conseguida através do IPCC - e, aparentemente, não conseguida por aqueles que negam a existência do aquecimento da atmosfera como uma conseqüência da ação humana - representa um ponto fundamental para a continuidade das ações políticas em prol da vigência e implementação do Protocolo de Quioto. Portanto, à luz do consenso científico até então alcançado, é preciso que se tome uma decisão política de seguir em frente com as negociações que resultem na viabilização do Protocolo. Sem esta decisão, a discussão se nós devemos ou não esperar por mais certezas e menos incertezas, antes de partirmos para ações concretas, pode se tornar infinita e a espera, por sua vez, eterna.

*Milena Del Rio do Valle e Paulo Moutinho são jornalista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), respectivamente.