Ação contra os transgênicos

Autor original: Mariana Loiola

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) - organização que representa 15 milhões de trabalhadores rurais de todo o país -, com o apoio jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Medida Provisória 131, que libera o plantio de soja transgênica no Brasil. A ADIN foi protocolada hoje (3 de outubro) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF). A Medida Provisória 131 é considerada inconstitucional porque desconsidera o princípio da precaução com a segurança alimentar e ambiental no trato com organismos geneticamente modificados. Além disso, dispensa as grandes empresas que produzem e comercializam sementes transgênicas de apresentarem Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), exime a União das suas responsabilidades pelos prejuízos advindos do plantio - o que contraria não apenas a Constituição Federal, mas também decisão judicial em vigor - e delega as responsabilidades unicamente aos produtores rurais. Mais informações com o ISA, pelo telefone (61) 349-5114.