PrepCom 3 para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação: conclusões da campanha CRIS

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Artigos de opinião

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Após meses de trabalho duro e negociações, a campanha CRIS¹ – Communication Rights in the Information Society (Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação) já consegue ver alguma luz no final do longo (com 18 meses de extensão) e escuro túnel da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI).

O parágrafo quarto da Declaração de Princípios diz: “Comunicação é um processo social fundamental, uma necessidade humana básica e o pilar de qualquer organização social. É uma questão central para a sociedade da informação”. Sean O’Siochru, porta-voz da campanha CRIS, acrescenta: “O progresso obtido até aqui é bem-vindo, mas fazemos um chamado a todos os governos para que garantam que a comunicação, como atividade humana essencial, esteja presente na declaração final que será apresentada na conferência, em dezembro de 2003”.

A campanha CRIS reconhece o progresso obtido ao longo do processo da Cúpula ao assegurar a participação de todos os atores, incluindo a sociedade civil, mas deplora a ausência, a remoção ou a diluição das posições defendidas por ela sobre temas fundamentais para os direitos à comunicação, particularmente nos painéis sobre Mídia Comunitária, Direitos de Propriedade Intelectual, Governança da Internet, Segurança da Informação e Financiamento.

Os fatos acontecidos durante os últimos dias da PrepCom 3, em Genebra, mostram o que está em jogo: fortes divergências entre os governos sobre esses cinco temas-chave levaram a um colapso das conversações intergovernamentais. Um comunicado divulgado pela ITU – International Telecommunication Union (União Internacional de Telecomunicação) confirma uma semana extra de negociações a ser realizada em novembro (de 10 a 14). Além disso, a classificação de temas específicos como a Governança da Internet como uma “discussão em andamento” demonstra que o consenso sobre pontos fundamentais da Cúpula ainda não foi alcançado². Para a campanha CRIS, está claro que os direitos à comunicação, incluídos entre os direitos humanos, deveriam ser a pedra fundamental de sociedades da informação e da comunicação, conforme exposto no comunicado da sociedade civil datado de 26 de setembro de 2003. Sem isso, a visão da Cúpula sobre uma sociedade da informação não terá qualquer significado.

Assim, a campanha CRIS apóia o apelo feito pela sociedade civil ao presidente da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, Adama Samassékou, para que se assuma um compromisso com uma participação adequada da sociedade civil no processo de negociação e que este leve, de fato, à produção de um “documento que produza impacto”, como o próprio presidente se referiu na sessão de abertura da PrepCom 3. Este impacto somente se concretizará se as preocupações da sociedade civil estiverem refletidas tanto na declaração final quanto no Plano de Ação.

A campanha CRIS também apóia integralmente e estará participando ativamente da elaboração de um documento da sociedade civil que será apresentado e divulgado durante a Conferência, em dezembro, conforme decisão plenária na semana final da PrepCom 3. Além disso, a CRIS, em parceria com outras organizações da sociedade civil, está coordenando o Fórum Mundial sobre Direitos à Comunicação, que será realizado paralelamente à Conferência, em 11 de dezembro de 2003. O objetivo é o engajamento em questões-chave apenas superficialmente contempladas pela agenda da Conferência, mas essenciais para uma sociedade da informação baseada nos cidadãos³.

1. CRIS - Communication Rights in the Information Society (Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação) é uma campanha lançada pela Plataforma para Direitos à Comunicação, com o objetivo de assegurar que a discussão sobre esse tema seja encarada como fundamental para a sociedade da informação e para a CMSI. Contato: Myryam Horngreen (coordenadora da campanha), mh@wacc.org.uk, tel.: 44 (0) 207-582-9139.

2. A íntegra do comunicado emitido pela ITU em 26 de setembro pode ser lida em http://www.itu.int/wsis/newsroom/press_releases/itu/2003/prepcom3closure.html.

3. Fórum Mundial sobre Direitos à Comunicação: O evento será realizado paralelamente à CMSI, em 11 de dezembro de 2003, no Palexpo, em Genebra, Suíça. Para mais informações, visite o site ou entre em contato pelo correio eletrônico forum@communicationrights.org.