Controle necessário

Autor original: Mariana Loiola

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www.controlarms.org

A dor das famílias de vítimas de armas de fogo é estampada diariamente nos noticiários. O que talvez nem todos saibam é que esse tipo de tragédia, que atinge hoje ricos e pobres, é um problema grave, não apenas no Brasil, mas em escala mundial. Mais de 500 mil pessoas em todo o mundo morrem, todos os anos, vítimas de armas de fogo - seja pela violência urbana ou em rebeliões armadas e guerras civis. Apesar de este problema atingir o mundo todo, não existe nenhuma lei internacional que controle o comércio mundial de armas convencionais. Em decorrência disso, um pequeno arsenal faz cada vez mais parte da vida das pessoas: de acordo com dados da ONU, existe uma arma de pequeno porte para cada dez pessoas no mundo. Por esta razão, três entidades internacionais organizam, pela primeira vez, uma campanha mundial pelo controle de armas de fogo. Lançada no último dia 9 em mais de 50 países, a campanha "Armas sob Controle" é uma iniciativa da Anistia Internacional, da Oxfam e da Rede Internacional de Ação contra Armas de Pequeno Porte (Iansa - International Action Network on Small Arms). A campanha mobiliza os escritórios regionais da Oxfam e da Anistia Internacional e todas as entidades ligadas à Iansa. Além disso, foram escolhidas nos países organizações para coordenação nacional da iniciativa - que, no Brasil, fica a cargo do Instituto Sou da Paz, de São Paulo, um dos membros da Iansa no país.

O principal objetivo da campanha mundial "Armas sob Controle" é estimular a criação de um tratado de comércio e circulação das armas de fogo. Esse tratado deverá definir regras claras na venda de armas leves, que impeçam, inclusive, a exportação para países onde existam riscos evidentes de que as armas sejam utilizadas para violações dos direitos humanos e onde não haja regulamentação interna sobre o assunto. "A idéia não é proibir a venda de armas, mas, sim, controlar a venda. Hoje não existe controle nenhum. Os países exportam com muita facilidade. As armas pequenas correm o mundo alimentando conflitos e a violência armada. O tratado vai estimular os países a criarem regulamentação interna", explica Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz. O tratado deverá ser assinado em 2006, quando as Nações Unidas realizarão uma conferência para discutir o controle de armas pequenas.

A fim de sensibilizar a ONU e os governos mais poderosos, que também são os maiores fornecedores de armas (representam 88% da exportação mundial de armamento convencional), a tratarem o controle como uma questão prioritária, a campanha vai preparar para a conferência de 2006 a exibição de um painel com um milhão de fotografias de pessoas do mundo todo, que digam não às armas ou peçam maior controle sobre elas. Até lá, as entidades recolherão fotos em todos os países que participam da campanha. Qualquer pessoa pode incluir a sua foto digital na página oficial da campanha Armas sob Controle na Internet (veja o link ao lado).

Segundo o diretor do Instituto Sou da Paz, quando os dados da ONU passaram a indicar que as armas leves têm matado mais do que as grandes guerras, fazendo uma vítima a cada minuto, essa questão passou a fazer parte do debate entre os governos. "Antigamente, a maior preocupação dos governos era com as armas nucleares, de destruição em massa. De uns anos para cá, as armas leves também passaram a preocupar a comunidade internacional", lembra Mizne.

Em nível nacional, a intenção é que os governos melhorem a capacidade para controlar a circulação e a posse de armas de fogo dentro de suas fronteiras e, assim, protejam os cidadãos da violência armada. A campanha pretende fazer circular informações sobre o assunto e conseguir a adesão da sociedade em geral, que pode participar das mobilizações que peçam a redução da demanda e do número de armas disponíveis.

A participação dos brasileiros

A fim de intensificar as ações da campanha no Brasil, o Instituto Sou da Paz vai difundir informações por meio da mídia e buscar parcerias de outras organizações que lutam pelo desarmamento, tais como o Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive), o Movimento Paz pela Paz e o Viva Rio. Na semana de 20 a 27 de outubro, haverá duas grandes mobilizações para chamar a atenção da sociedade para a campanha internacional e pedir a aprovação do Estatuto do Desarmamento (PL 1.555/03) na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado desde o mês de julho. No dia 21 de outubro, diversas entidades participarão de um ato em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, e, no dia 24, a Praça da Sé, em São Paulo, será palco de outra manifestação.

Se puder contar com o apoio da população que acredita que o Estatuto do Desarmamento pode ajudar a diminuir a violência, a campanha será um sucesso: pesquisa de opinião pública revelou que 80% da população defende a proibição da venda de armas de fogo para cidadãos comuns.

Mizne acredita que a aprovação do Estatuto do Desarmamento pode ser uma importante contribuição do Brasil para os objetivos que a campanha mundial pretende atingir. "Se o governo brasileiro quer conquistar mais respeito perante a comunidade internacional e ser líder em determinadas questões, essa é uma grande oportunidade. O Brasil tem condições de implantar uma legislação avançada e, por isso, pode dar exemplo a outros países", conclui.

Mariana Loiola