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Câmara derruba obrigatoriedade da rotulagem de alimentos transgênicos

published by editorarets on qui, 30/04/2015 - 22:36

Na última terça feira, dia 23 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário o Projeto de Lei que prevê a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos. Foram 320 votos a favor e 120 contra.

STF abre investigação contra presidente de comissão da PEC 215 suspeito de apoiar invasão de Terra Indígena

published by editorarets on ter, 28/04/2015 - 08:36

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) por suspeita de participação em um esquema para invadir e ocupar a Terra Indígena (TIs) Marãiwatsédé, do povo Xavante, no nordeste do Mato Grosso. A decisão, do dia 30/3, é do ministro Dias Toffoli e atende pedido da Justiça Federal de Barra do Garça (MT) de remeter o processo ao STF, já que Leitão é deputado federal e, por isso, tem foro privilegiado. O processo foi colocado sobre segredo de justiça.

Panorama nacional e global dos direitos sexuais e reprodutivos em março de 2015

published by editorarets on qui, 02/04/2015 - 11:12

Em março, tivemos boas notícias na linha de frente do debate sobre aborto no Brasil. A Iniciativa Duas Gerações em Luta pelo Aborto no Brasil foi criada em setembro no Rio de Janeiro após as mortes de Jandira dos Santos e Elisângela Barbosa com o objetivo de reativar e ampliar a discussão sobre a interrupção da gravidez no Brasil.

Conselho de Direitos Humanos da ONU cria relator especial para proteção da privacidade

published by admin on ter, 31/03/2015 - 12:24

No encerramento da 28ª sessão regular do CDHNU/UNHRC foi criado o mandato de relator especial sobre o direito à privacidade na era digital, por um período de três anos. O relator será indicado em junho de 2015. É um passo importante para a defesa do direito à privacidade e exigirá um diálogo permanente da sociedade civil com o relator para um melhor entendimento da situação de riscos à privacidade em cada país.Para mais informações:

Aprovada multa para quem impedir amamentação em público em SP

published by editorarets on seg, 23/03/2015 - 18:11

Um projeto de lei que prevê multa para o estabelecimento que proibir ou constranger uma mãe durante a amamentação foi aprovado em segunda votação na Câmara de São Paulo. O projeto, que agora vai para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), prevê multa de R$ 500 para quem tentar barrar uma mulher de amamentar a criança em público. Em caso de reincidência, o valor dobra.

ONU lança base de dados de tratados direitos humanos para consulta pública

published by editorarets on seg, 02/03/2015 - 09:01

Uma base de dados, pública e online, para consulta de toda a informação emitida pelos especialistas de direitos humanos da ONU dos Comitês dos Tratados está disponível para consulta desde  11 de fevereiro. Com este lançamento, o Alto Comissariado ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH)  pretende aumentar a visibilidade e o acesso ao trabalho dos Comitês e beneficiar um amplo grupo de pessoas em todo o mundo.

Instituída Comissão de Enfrentamento à Violência contra LGBT

published by editorarets on seg, 23/02/2015 - 11:43

Acaba de ser instituída a Comissão Interministerial de Enfrentamento a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro, em portaria assinada pela Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria-Geral da Presidência da República, e pelos Ministérios da Justiça e Saúde. O objetivo é prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT.

Trinta e cinco empresas descumprem legislação de proteção e incentivo à amamentação

published by editorarets on ter, 10/02/2015 - 09:26

Em 2014, a Ibfan Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar), em parceria com o Idec, realizou mais um monitoramento do cumprimento da legislação de proteção à amamentação no país. Dessa vez, o levantamento encontrou encontrou 114 infrações à Lei nº 11.265/2006, sobre regulamentação da comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância; bem como à NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras).

Mobilização Nacional Indígena envia carta aos deputados candidatos à presidência da Câmara

published by editorarets on sex, 30/01/2015 - 15:54

As organizações que compõem a Mobilização Nacional Indígena, em apoio aos povos indígenas no Brasil, consideram que os direitos, sobretudo os territoriais, de indígenas e comunidades tradicionais e outras populações do campo, vêm sendo objeto de barganha.

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